Nos últimos dois anos, cerca de R$ 440 milhões deixaram de ser aplicados na saúde pelo governo estadual. A informação consta de um levantamento feito pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), Sílvio Fernandes, titular da pasta em Londrina. O valor poderia minimizar problemas graves, como a insuficiência de leitos hospitalares.
O estudo feito a pedido do Conselho Estadual de Saúde foi apresentado este mês em palestras. O levantamento analisou a aplicação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que passou a vigorar em 2000 e estabelece a porcentagem da Receita Vinculável da União, estados e Municípios, que deve ser destinada a ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados oficiais da Secretaria da Fazenda do Paraná apontam que o Estado gastou no setor, em 2000 e 2001, cerca de R$ 600 milhões – respectivamente 5,51% e 7,62% da ‘‘receita vinculável’’ –, que correspondem a soma de impostos arrecadados pelo governo, como o ICMS e o IPVA. Esse valor, segundo aponta o levantamento, já está abaixo do que determina a Constituição, que é de 7% (2000) e 8% (2001).
‘‘De acordo com as informações oficiais e com o que preconiza o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Estado do Paraná deixou de aplicar em sa© úde R$ 84 milhões. Isso significa que, baseando-nos nas informações fornecidas pelo governo do Paraná, ele não está cumprindo a EC 29. Ou seja, gasta menos do que o preconizado pela emenda, segundo suas próprias informações’’, aponta o estudo.
Além de gastar menos com o setor, Fernandes aponta que a Secretaria da Fazenda teria computado incorretamente gastos com ações e serviços de saúde, como distribuição de cestas básicas, drenagem de aterros, coleta de lixo e fiscalização da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). Outros gastos ainda foram considerados ‘‘questionáveis’’ por Fernandes. Do total declarado pela Fazenda como gastos na saúde em 2001, cerca de 52% foram classificados como irregulares pelo secretário. Conforme Fernandes, esses dados incorretos teriam elevado consideravelmente o porcentual da receita destinado para a saúde.
Com base nas especificações feitas pela resolução 316 do CNS e na interpretação da EC 29, o levantamento demonstra que do total de R$ 687 milhões que o Estado deveria ter destinado para a saúde nos dois últimos anos, somente R$ 246 milhões teriam sido aplicados corretamente no setor, ou 2,65% e 3,66% da receita em 2000 e 2001.
‘‘Nosso estado poderia ter por ano, a mais do que tem tido historicamente, cerca de R$ 346 milhões se os três níveis de governo cumprissem e aplicassem corretamente a Emenda Constitucional 29. Ou seja, (em comparação a 2001) o governo do Paraná deveria aumentar seus gastos de R$ 173 milhões ao ano para R$ 452 milhões; os governos municipais deveriam aumentar seus gastos de R$ 347 milhões ao ano para R$ 374 milhões; e a União deveria aumentar seus gastos de R$ 800 milhões ao ano para R$ 840 milhões. Isso representaria, nessas estimativas, um total de R$ 346 milhões a mais por ano para o financiamento do SUS no Paranᒒ, demonstra o estudo. ‘‘O governo do Paraná gasta em saúde cerca de 1/3 do que preconiza a Constituição Brasileira’’, acrescenta o levantamento.

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