Órgãos e entidades contrários à polêmica Lei da Muralha marcaram ponto esta semana quando o Ministério Público (MP) do Paraná enviou à Câmara de Londrina uma recomendação administrativa para que a Casa revogue a parte da legislação que impede grandes supermercados de se instalarem num determinado perímetro da cidade. Na recomendação, o MP considera que a competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local deve estar em consonância com o princípio da razoabilidade.
A recomendação é assinada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Lineu Walter Kirchner, e pelo promotor Wilde Soares Pugliese. O documento do MP também considera que o Plano Diretor de Londrina já previu o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisito para a concessão de licenças de construção ou funcionamento de polos geradores de tráfego (PGTs). Esse trecho polêmico da Lei da Muralha impede que, dentro de um quadrilátero que toma boa parte de Londrina, sejam instalados supermercados com mais de 1.500 metros de área de venda e casas de material de construção com mais de 500 metros de área de venda.
A recomendação do MP foi lida na última terça-feira na Câmara e deu novo ânimo ao vereador Roberto Fú (PDT), autor do projeto de lei que revoga totalmente a norma considerada como reserva de mercado por alguns setores. O pedetista pretende colocar a proposta novamente em pauta em 2012 e, certamente, o documento do Ministério Público dará mais força à medida.
As férias dos vereadores podem até esfriar a discussão sobre a Lei da Muralha, mas o Ministério Público deve fazer o assunto esquentar no ano que vem já que existe a possibilidade de o órgão ir à Justiça, caso a Câmara não a revogue. A subseção Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda a controversa legislação municipal e também pode questionar a constitucionalidade da Lei da Muralha na Justiça. Como se vê, a polêmica iniciada este ano promete se estender não só na Câmara e nos tribunais, como também nos acalorados debates do pleito municipal de 2012.

mockup