Os casos de corrupção fazem parte da rotina da política brasileira. E o noticiário reflete essa tendência, com inúmeras matérias sobre agentes públicos e privados apanhados com dinheiro na meia, na cueca ou em contas irregulares no exterior.
O Ministério Público, um dos órgãos responsáveis por combater a ação de corruptos, corre risco de sofrer um sério golpe. Trata-se do projeto de lei 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que prevê que promotores e procuradores possam ser responsabilizados pessoalmente - com pagamento de multa e custas processuais - quando se entender que agiram com má-fé, intenção de promoção pessoal ou de perseguição política.
O projeto já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça está pronto para votação no plenário da Câmara. Para o promotor Cláudio Esteves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ''uma observação simples pode nos ajudar a entender o caráter dessa lei.'' ''Basta observar quem a defende'', alfineta.
Em entrevista à FOLHA ele analisa as consequências de uma possível aprovação e aponta: ''É mais fácil atacar o MP porque se ele não agir, não chega ao Judiciário. O Brasil precisa aprimorar o combate à corrupção porque é dos piores problema que vivenciamos no País.''
O projeto é uma tentativa de retalição por parte dos políticos que foram ou estão sendo investigados pelo Ministério Público?
Não temos dúvida nenhuma a esse respeito. Há quem diga, inclusive, que é uma vingança privada de alguns interessados em evidentemente silenciar ou diminuir a intensidade da ação do Ministério Público.
Caso aprovada, o senhor acredita que a lei pode coibir alguma ação do Ministério Público?
Não tenho dúvida que sim. A história mostra isso. Até 1988 o Ministério Público não era dotado das garantias, das atribuições, das prerrogativas que possui hoje. Isso fazia com que ele tivesse um modo de atuação que só mudou em virtude de que em um dado momento histórico ele foi dotado dessas garantias, dessas atribuições, sem esta possibilidade de uma responsabilização pessoal.
Ao longo dos anos o MP veio se estruturando, implementando novas ações e isso fez com que ele ocupasse essa posição hoje de defesa da sociedade. Se retrocedermos retirando essas garantias legais e constitucionais, vamos enfraquecer a instituição, mas sobretudo a própria sociedade.
Quais os prejuízos a nova legislação poderia trazer?
O Ministério Público não está interessado em atribuições ou garantias para seus membros. O que interessa são as garantias em favor da sociedade. Se a sociedade não contar com instituições livres, independentes, autônomas e não sob ameaça de leis que possam interferir no seu trabalho, ela não vai se desenvolver, não vai conseguir combater o pior dos males que temos hoje no País, que é a corrupção.
A proposta do deputado é punir quem agir de forma política ou de má-fé. É possível comprovar a intenção subjetiva do autor da ação?
O grande problema da proposição é que é inteligente porque dissimula o verdadeiro propósito. Em dado momento se pretende punir, como está escrito, quando o autor sabe que alguém é inocente. Processar alguém que a pessoa sabe que é inocente realmente não é correto. Mas o projeto vai além e cita: ''Ou pratica o ato de maneira temerária''. O que significa praticar um ato de maneira temerária? É inteiramente subjetivo. O agente do MP ficará dependendo da análise posterior que alguém fará sobre o seu comportamento.
Isso vai fragilizar a ação do Ministério Público porque evidentemente cada membro do MP ficará com esta espada sobre a sua cabeça, com receio de que poderá sofrer uma responsabilização pessoal. E é isso que a lei pretende, intimidar as pessoas que estão no MP.
Quem se fragiliza é a sociedade, que fica inviabilizada de combater eficazmente a corrupção. O Brasil, talvez muito lentamente, tem evoluído no combate à corrupção. Muitas coisas têm sido reveladas, muitos detentores de poder político ou econômico estão sendo processados e isso é fruto de reformas legais e constitucionais que permitiram ao Ministério Público agir, ao Poder Judiciário agir, a outras instituições agirem também. Se enfraquecermos essas instituições, esse movimento vai sofrer um desgaste.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação do MP, não é suficiente para punir possíveis excessos de promotores e procuradores?
Qualquer pessoa que se sentir lesada pela ação do MP ou de um de seus agentes pode ir ao Conselho e efetuar uma reclamação, uma representação ou então ir até a Corregedoria de cada Estado e fazer uma reclamação. Lá é instaurado um procedimento que apura e pune disciplinarmente e até criminalmente. Nenhum promotor é isento de responsabilidade. O que não se pode fazer é engessar a atividade colocando uma responsabilidade pessoal.
Podemos dizer que existem promotores que propõem ações em busca de holofotes?
Pode ser que numa vasta gama existam aqueles que tenham agido incorretamente e devem ser responsabilizados por isso. Mas isso é uma fração ínfima. O que não se pode confundir é eventual equívoco e até infração com a generalização e sobretudo isso virar o discurso dessas pessoas que dizem que a ação foi política ou para chamar a atenção da mídia sobre si. Isso é um disparate. É claro que atrai a atenção da mídia, mas justamente por causa da pessoa investigada, até pelo ato que ela tenha praticado.
Dos processos conduzidos pelo senhor, quantos poderiaM ser barrados com a alegação de má-fé?
Barrados, nenhum, mas todos poderiam ser questionados. Porque todos que foram processados em Londrina, assim como em outros lugares, alegam uma espécie de perseguição e (afirmam) que as nossas ações são temerárias, embora as que foram julgadas, tenham sido julgadas procedentes e acolhidas. Houve afastamento, houve prisões, tudo tem se mostrado bastante robusto e concreto. Acho que se tivéssemos essa lei em 100% dos casos tentariam impor sobre o agente do Ministério Público uma responsabilidade pessoal. E isso inibiria aqueles que atuam. Tenho plena convicção disso também.

MP não está interessado em garantias para seus membros

Todos que foram processados alegam uma espécie de perseguição

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