Deputados paranaenses discutem proposta para reduzir os poderes do Ministério Público (MP) no estado, concentrando nas mãos do procurador-geral a tarefa de mais de 400 procuradores e promotores, e aumentando o foro privilegiado de membros do alto escalão do governo. O possível projeto de lei causou reação imediata da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), que articula com a Assembléia formas de evitar a implantação da medida, e criou uma mobilização com abaixo-assinado na internet. Confira a entrevista com o vice-presidente da APMP, Cid Marcus Vasques.

Qual a reação da APMP com relação à proposta da Assembléia Legislativa para aumentar o foro privilegiado no estado?
Até agora, o trabalho da Associação é de intenso acompanhamento, até porque esta proposta, que ainda não dá para chamar de projeto, sequer tem uma paternidade assumida. Há a intenção de concentrar nas mãos do procurador-geral de Justiça a atribuição de instaurar inquéritos e investigações contra autoridades do alto escalão estadual. É uma idéia copiada de Minas Gerais, onde foi aprovada uma lei semelhante, mesmo com o veto do governador mineiro. Mas a gente não tem dúvida de que esta inconstitucionalidade será reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No Paraná, temos feito contatos com parlamentares mostrando os aspectos negativos desta proposta. O presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus, já teria adiantado que a tramitação seria interrompida até um pronunciamento quanto à incostitucionalidade da lei votada em Minas Gerais.

Vocês brigam também pelas eleições diretas para o cargo de procurador-geral, que hoje passa por indicação do governador. Como está essa questão?
Com a constituição de 1988, o MP passou a ter um sistema de indicação da chefia da instituição por meio de um procedimento de eleição pela classe e formação de lista tríplice, a ser enviada ao governador. Já houve um avanço, pois antigamente a escolha era de livre deliberação do chefe do poder Executivo. A prática tem demonstrado que o MP deve ficar desvinculado absolutamente dos demais poderes do Estado. Isso só é possível com eleição direta, sem necessidade de chancela do governador. Seria uma forma de consolidar a autonomia funcional, administrativa e financeira da instituição.

Dentro da proposta da Assembléia também está a redução orçamentária do MP. Qual seria o impacto disso?
Existem rumores, mas de objetivo a gente não tem absolutamente nada. É complicado discutir em cima de hipóteses, mas como o MP é uma instituição permanente, jamais pode ter o funcionamento inviabilizado por causa de recursos financeiros. Então, acredito que o espírito público do governador e dos deputados na construção de uma administração pública marcada pela probidade e eficiência vá falar mais forte.

As ações da base governista mostram um interesse de ferir a autonomia do MP?
Isso ficou bastante acentuado depois do ajuizamento da ação envolvendo a questão do nepotismo na administração pública. De qualquer maneira, uma sociedade democrática tem de estar preparada para este tipo de debate, e o MP não teme nenhum tipo de questionamento.

Mas a sociedade está se manifestando sobre a proposta?
A Associação do Ministério Público está convocando a sociedade civil para uma mobilização, e há possibilidade de adesão dos interessados acessando a internet no site www.apmppr.org.br. Lá tem um material relativo à essa questão e há possiblilidade da participação em um abaixo-assinado. Desde que a mobilização foi deflagrada na última sexta-feira, está havendo uma repercussão muito significativa contrária à proposta.

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