A delegacia de trânsito instaurou, no ano passado, 102 inquéritos por homicídio culposo (sem intenção de matar). A pena dificilmente passa pela prisão. O condenado acaba prestando serviços à comunidade ou pagando multa, e o processo se arrasta por anos, causando sofrimento à família das vítimas.

O delegado Valdir Fernandes, que assumiu a delegacia de trânsito há seis meses, concorda que a pena é branda. Apesar das estatísticas, ele acredita que a cidade tem um trânsito compatível e não vê grandes problemas.

As leis brasileiras de trânsito são eficazes?
São muito eficientes. O problema é que a pena para homicídio culposo é leve e dificilmente você vai conseguir homicídio doloso (com intenção de matar) no trânsito.

Então a punição por homicídio no trânsito não é justa?
Não porque é uma vida que se perdeu e a vida não tem pena que pague.

Então...
Poderia haver uma legislação mais rigorosa, mas cumprimos o que a lei determina. Além disso, no Código de Trânsito, em sua maioria, os crimes são afiançáveis.

Em média, qual é o valor da fiança?
Depende da pessoa, se ela tiver um poder econômico bom ela é maior. O valor hoje fica em torno de R$ 594, mas o delegado pode aumentar ou diminuir.

E como um delegado avalia o poder aquisitivo de alguém? Isso não é amadorismo?
Conversando com ele, levantando informações sobre onde trabalha, qual a profissão, quanto ganha. Com esses dados se pode calcular a fiança.

O senhor acredita que só a multa é suficiente?
A multa resolve, porque na hora em que pesa no bolso a pessoa vai sentir.

Mas esses valores pesam?
O código prevê a suspensão e a cassação da carteira. Acredito que está resolvendo o problema sim. Acontece que os acidentes não vão acabar, existe o aumento na frota e no próprio movimento na cidade.

Em caso de embriaguez, é verdade que o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro?
É verdade, porque a legislação diz que a pessoa não é obrigada a criar prova contra si mesma. Assim, ela pode se recusar a fazer o bafômetro.

E o que a polícia pode fazer nesse caso?
Agora existe uma lei em que o depoimento dos policiais militares, que fazem a prisão, é válido, suprime o teste. Sendo visível o estado de embriaguez, ele é autuado em flagrante sem necessidade do bafômetro.

O senhor considera o trânsito em Londrina violento?
Não considero o trânsito violento. Pela população que a cidade tem não é tão violento assim. Essa é a realidade de qualquer cidade de 500 mil habitantes, cidade-pólo que recebe muitos visitantes.

Quantas pessoas têm na delegacia de trânsito para realizar as investigações?
Hoje temos duas escrivãs e dois investigadores.

Não é pouco?
Dá para levar, é administrável. Estamos conseguindo tocar com esses funcionários.

Mas é difícil, já que até o senhor responde por mais uma delegacia, além da de trânsito, a do 3º Distrito Policial...
Mas é administrável, não estamos tendo problema. Os inquéritos estão sendo concluídos no prazo.

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