O corte de 1.371 supersalários pagos a servidores ativos e inativos da Câmara dos Deputados, anunciado ontem, não deve ser considerado um mérito da presidência da Casa. Pelo contrário, a ação deveria ter sido tomada antes, considerando que servidores (676 ativos e 695 aposentados) recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. A suspensão dos pagamentos foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai gerar uma economia de R$ 80,4 milhões ao ano, cerca de R$ 6,7 milhões por mês.
Além dos salários, os deputados decidiram que irão adotar um limite mensal de R$ 10 mil para o aluguel de carros por parlamentar e a redução de cerca de R$ 300 milhões no Orçamento da Casa no próximo ano, incluindo o fim do 14º e do 15º salários. Essas iniciativas também poderiam ter sido adotadas anteriormente, uma vez que tratam de economia aos cofres públicos. Benefícios concedidos aos parlamentares têm que ser mais compatíveis à realidade brasileira. Por mês, detentores de mandato público têm direito a uma verba que varia de R$ 25 mil a R$ 37 mil, dependendo do Estado. Esses recursos são liberados para custear as atividades parlamentares, inclusive o aluguel de veículos, mas não havia limite para esse tipo gasto, que foi imposto agora.
Embora históricas, verbas extras para custeio de mandato (e aí são incluídos combustível, correios, aluguel de imóveis e de carros, entre vários outros itens) não se justificam mais. São legais, mas imorais e o momento atual pede uma mudança de conduta. É importante que a administração pública como um todo adote uma postura mais austera. E, por isso, tem papel fundamental os órgãos fiscalizadores. Além do corte dos supersalários da Câmara, o TCU determinou também a suspensão desses vencimentos no Senado. Ontem, o presidente da Casa disse que irá mandar descontar o que foi pago a mais aos 540 servidores que receberam além do teto constitucional.
São medidas importantes que chegam a dar "um tom de moralidade" às Casas. No entanto, o ideal seria que iniciativas como essas partissem dos próprios legisladores, sem que houvesse as recomendações legais. O exemplo deveria partir das pessoas que são eleitas para legislar em nome dos brasileiros.

mockup