A reeleição ainda não passou pelo Congresso Nacional, mas hoje, de manhã, o presidente Fernando Henriue Cardoso já estará dando a largada para a corrida da eleição propriamente dita. Pois com a Medida Provisória, ue negociará com os líderes do Congresso, para simplificar a vida fiscal das micro-empresas brasileiras, tem início a segunda fase de seu governo, ue agora já começa a ser tratado como primeiro mandato - a fase dos grandes projetos nacionais, com destaue para os planos de alcance social.
Até agora, ao longo de toda a primeira metade desta gestão, o governo federal deu prioridade absoluta para as reformas constitucionais. O objetivo de tais reformas tem sido asfaltar o caminho para ue o País possa chegar ao primeiro mundo sem ter de continuar pagando o caríssimo ingresso do Custo Brasil. Para produzir de forma a competir com o resto do mundo, na economia globalizada de nossos dias, continua sendo necessário acertar os ponteiros nas áreas fiscal, previdenciária e administrativa. A última fase de tal estágio é o pacote da modernização política e institucional, ue embala o caramelo da reeleição.
Mas reeleição - conforme ensina o mestre Fernando Henriue e prometem aprender seus aplicados discípulos, entre os uais o autor do pacote da reforma política, o líder do PSDB no Senado, Ségio Machado (CE) - significa recandidatura, apesar de rimar com prorrogação. Na prática, a emenda da reeleição não garante o segundo mandato, mas permite a entrada do chefe do governo na disputa pelo voto. É muito, a julgar pela reação coordenada de dois bicudos ue, aparentemente, jamais se beijariam, o PT do metalúrgico Lula da Silva e o PPB do prefeito Maluf. Com todo o eventual favoritismo, recandidatura, neologismo de preferência do tucanato, não garante vitória.
Até por isso, sua Excelência se reunirá hoje com os líderes do Congresso Nacional, abrindo uma exceção de nota. Esta é a primeira vez em ue, do alto de sua prerrogativa constitucional, o Poder Executivo negocia antes com o Parlamento a edição de uma Medida Provisória. Até hoje a tramitação obedecia à lógica do faroeste: o governo atirava antes de perguntar.
Agora, a coisa mudou de figura. O presidente encontrou no empresário paulista Guilherme Afif Domingos o canal perfeito para essa negociação complicada. Pois o ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo tem dupla personalidade, no caso: preside o Conselho do Sebrae, entidade de direito privado sustentada por dinheiro público, justamente para cuidar da difícil sobrevida das peuenas e micro-empresas, de um lado; e, de outro, milita, mesmo discretamente, no PFL. O partido, com sua alma de borracha, ue permite se associar ao tucanato no poder federal e ao malufismo no plano municipal da maior cidade do País, foi o grande artífice da jogada ue permite a Fernando Henriue facilitar o trâmite da emenda constitucional da reeleição, enuanto dá o pontapé inicial para a eleição de 1998. Afif negociou a MP sob as bênçãos do presidente nacional do partido, Jorge Boenhausen.
De fato, a MP é um artifício para acelerar o trâmite de dois projetos de lei - o estatuto da micro-empresa e a simplificação tributária, na prática instituindo o imposto único - ue não podiam correr o risco de ficar ao sereno de mais um recesso branco ue desembarca em Brasília nestes dias. O presidente sabe ue as reformas constitucionais não são temas ideais para uma eleição presidencial, principalmente uando se prevê o ‘‘samba de uma nota só’’ para a disputa de 1998: o desemprego. Desatar o nó burocrático das micro-empresas é uma boa plataforma política para mostrar ue o tal do ‘‘neoliberalismo’’ não é tão insensível assim à ameaça desse monstro voraz.
Para não dar chaces à direita, ue antegoza o triunfo malufista em São Paulo, nem ao eterno renascimento da fênix petista, à esuerda, o centro social-democrata com tempero neoliberal, em plena guerra pela reeleição, apresenta armas para a eleição. O avião do Real, ue garantiu o triunfo há dois anos, está ameaçado pelas baterias anti-aéreas do desemprego. Urge negar-lhes munição. Para isso, o presidente recorre, hoje cedo, ao arsenal político ue o PFL e o Sebrae põem à sua disposição.
- JOSÉ NÊUMANNE é jornalista, escritor e editorialista do ‘‘Jornal da Tarde’’.

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