A sociedade brasileira está cada vez mais chocada pela gravidade dos crimes cometidos por menores de idade. Nos últimos dia em Londrina, dois latrocínios geraram comoção. Em São Paulo, um universitário foi morto por um jovem que levou seu celular. O crime ocorreu dias antes do autor completar 18 anos.
Estes e outros casos geraram um forte clamor popular. A discussão gira em torno da melhor ferramenta para reduzir a participação de adolescentes nos crimes, em especial nos considerados hediondos.
E a bola da vez é a redução da maioridade penal. Opiniões favoráveis e contrárias são divulgadas na imprensa em forma de entrevistas, artigos, cartas. Os pontos de vista são defendidos de forma aguerrida, por especialistas ou não.
Com o objetivo de contribuir com o debate, a Folha de Londrina publica hoje e no próximo domingo entrevistas de especialistas no assunto, um favorável e outro contrário à medida.
O promotor da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Thales Cezar de Oliveira, é um defensor da redução da maioridade penal para 16 anos por entender que "já não há mais controle sobre estes menores". Segundo ele, a população não suporta mais "tantos crimes violentos e a impunidade dos adolescentes". "Nossa experiência nos mostra que hoje em crimes como latrocínios, roubos e homicídios o adolescente é muito mais chefe das quadrilhas do que efetivamente utilizado por elas", avalia.
E no próximo domingo a entrevistada será a advogada Priscilla Placha Sá, integrante da comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB), que é contrária à proposta de redução da maioridade penal.
Por que o senhor é a favor da redução da maioridade penal?
Uma das razões é que pesquisa recente do Datafolha apontou que 93% das pessoas são favoráveis a redução. Nós não aguentamos mais o grau de violência que vivenciamos, principalmente nos grandes centros urbanos. Nós estamos percebendo um aumento muito grande na criminalidade infanto-juvenil. E nós percebemos que estes adolescentes praticam os atos de violência com total consciência de que são inimputáveis, de que não podem ser responsabilizados pelos atos que praticam. Obviamente todos sabem o que estão fazendo. Sabem que roubo é crime, que matar é crime. Eles têm total consciência dessa situação. E consciência da impunidade.
No entanto, quando são presos a primeira coisa que falam é a expressão "sou de menor". Querendo dizer o seguinte: sou menor de idade e ninguém pode fazer nada comigo. Os dados da minha promotoria aqui em São Paulo mostram que em 2000 eu atendi 8 mil adolescentes. Em 2012, foram 14.434 atendimentos. Um aumento de quase 80% na criminalidade infanto-juvenil.
Em 2000 atendíamos, aí não é um dado estatístico, é uma percepção nossa em conversa com outros promotores, um latrocínio consumado ou tentado a cada dois meses, hoje nós atendemos uma média de quatro latrocínios consumados ou tentados por semana em São Paulo. Ou seja, nós perdemos completamente o controle desta situação.
Qual a idade ideal para a maioridade penal?
Nós defendemos a idade de 16 anos. E por que 16 anos? Não é uma defesa sem fundamento. Os nossos dados mostram que os atos infracionais graves praticados por adolescentes se iniciam, como regra, aos 16 anos de idade. Adolescentes de 13, 14, 15 anos que praticam ato infracional grave são exceção. O ingresso efetivamente no crime se dá aos 16. Por isso que nós idealizamos o rebaixamento para 16 anos.
A diminuição da maioridade penal seria por meio de mudança na Constituição Federal?
É a única forma, uma vez que a idade de 18 anos é fixada na Constituição. É preciso, obrigatoriamente, fazer uma reforma na Constituição. Ao contrário do que muita gente fala, que esta é uma cláusula imutável, existem muitos juristas que entendem de forma diferente. O que não podemos fazer é suprimir este limite e punir a criança desde o nascimento, isso é impossível. É necessário que se tenha um limite. Agora o limite de 16, 18, 25, 30, 14 anos é algo que pode ser modificado e tem que ser debatido pelo Congresso Nacional com coragem junto com a população.
Uma punição mais severa dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderia diminuir a violência praticada por adolescentes?
No quadro de hoje essa solução não resolve mais. Poderia ter sido adotada há 10 anos, mas hoje não me parece mais a solução adequada. Por algumas razões. Hoje temos um sistema prisional absolutamente lotado. E sistemas de fundação que estão ficando superlotados. Se você aumenta o período de internação, você vai transformar a Fundação Casa e as fundações pelo Brasil afora em novos sistemas prisionais. Se você aumenta o tempo de internação, hoje em São Paulo há 9 mil adolescentes internados, daqui a três, quatro anos vamos ter 27 mil adolescentes internados. Ou seja, nós vamos transformar a fundação em um novo sistema prisional. Em vez de jogar o adolescente de 16, 17 anos no sistema prisional e salvaguardar o bom atendimento dos adolescentes mais novos em uma idade em que ainda temos condições de recuperá-lo, de impedir que ele vá para uma criminalidade mais grave, nós vamos ter unidades superlotadas e vamos perder completamente a forma pedagógica de tratarmos esses jovens.
Com o sistema prisional superlotado, o governo conseguiria atender os adolescentes que seriam encaminhados para as penitenciárias?
Conseguiria. Até porque não seriam todos os adolescentes de 16, 17 anos que iriam para o sistema prisional. Esta é uma lenda. E até um argumento que algumas pessoas que são contra a redução da maioridade usam, dizendo que colocar um garoto de 16 anos, acusado de furto, no sistema prisional, não é recomendável. Hoje o maior de 18 anos só vai para o sistema se ele for reincidente e praticante de crime grave. O cidadão que praticou furto, receptação, estelionato, lesão corporal, ou seja, 90% dos crimes do Código Penal, o infrator vai receber pena alternativa, prestação de serviço, multa, pagamento de cesta básica, não vai para o sistema prisional. Só quem vai para a prisão é o adolescente de 16, 17 anos que tenha praticado crimes extremamente graves como latrocínio, homicídio, roubo a mão armada, tráfico de drogas. Os demais adolescentes não irão para o sistema prisional.
A redução da maioridade pode diminuir a ação de criminosos na cooptação de menores para a prática de atos ilícitos?
Eu discordo. É um pouco de lenda para mim. Eu sou promotor da infância há 18 anos. Eu te digo que raríssimos foram os casos que ficaram comprovados que efetivamente o adolescente foi usado pelo maior em virtude dessa inimputabilidade do adolescente. Isso acontece muitas vezes no tráfico de drogas, na utilização de mulas. Quando se fala de crimes como roubos, latrocínios, homicídios, você percebe que muitas vezes é o adolescente que é o chefe da quadrilha. Justamente a inimputabilidade transforma este adolescente em um indivíduo muito mais perigoso do que o cidadão de 20 anos. A pessoa de 20 sabe que pode pegar 30 anos de cadeia, então tem mais controle. O garoto de 16, 17 anos faz o que quiser porque sabe que não vai acontecer nada com ele. Nossa experiência mostra que hoje o adolescente é muito mais chefe das quadrilhas do que efetivamente utilizados por elas.
A redução da maioridade penal é um anseio da sociedade ou essas pesquisas apontam apenas uma realidade atual em virtude da onda de crimes cometidos por menores?
A primeira pesquisa que me lembro foi feita há mais de 10 anos e naquela época o índice apontado já era de 86% favoráveis à redução da maioridade penal. Isso pode ser um tópico pontual para a mídia, mas garanto que é uma situação que nós cidadãos discutimos no dia a dia porque estamos expostos a esta violência. Não é algo que a população clama por causa de um crime grave. O que chama a atenção é o grau de violência a que estamos expostos. Tenho certeza que essas pesquisas apontam efetivamente a vontade da população. Que infelizmente, acredito eu, não será respeitada pela presidenta (Dilma Rousseff)e pelo Congresso Nacional. A presidenta, estranhamente, já disse que não vai reduzir a maioridade penal demonstrando uma posição de proprietária do Brasil e não de representante da vontade do povo brasileiro.

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