Justiçamento e punição
Segurança pública falha não pode ser usada como desculpa para a crescente onda de justiçamentos que vêm ocorrendo no Brasil. Há três meses, um jovem foi encontrado nu amarrado a um poste no Rio de Janeiro. Há quase 15 dias, uma mulher foi linchada no Guarujá (SP), acusada de sequestrar bebês e utilizá-los em rituais de magia negra. Na quinta-feira, em Londrina, um homem foi amarrado a uma moto, arrastado de um bairro a outro e terminou amarrado a um poste. Ontem, um homem de 45 morreu em Campo Grande (MS) depois de ter sido linchado ao ser confundido com um estuprador.
Se em dois dos casos há indicações de que os homens eram "bandidos" que estariam praticando furtos naquelas regiões, na ocorrência em que a mulher morreu não há prova ou indício que leve à prática de qualquer crime. Pelo contrário, a polícia local já havia divulgado que nem mesmo tinham sido registrados desaparecimentos de crianças. No entanto, há que se discutir que nenhum dos casos deve ser aceito pela sociedade, sejam os envolvidos culpados ou inocentes. Aplicar justiça é dever unicamente do Estado.
Levantamento do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, baseado em matérias publicadas na imprensa nacional, aponta que de 1980 a 2006 foram registrados 1.179 casos no País. Os números sugerem que a prática não é nova. No entanto, a novidade fica por conta da internet, cada vez mais usada seja para espalhar boatos ou para dar repercussão aos casos. Infelizmente, muitos usuários encaram a rede como "terra de ninguém", onde pode-se falar tudo, sem qualquer punição. Não é verdade.
Também é importante que a opinião pública acompanhe a ocorrência desses casos. Se a partir de um registro outros ocorrem País afora, é importante o envolvimento da sociedade. O "julgamento" feito pela população não pode se sobrepor ao direito que qualquer pessoa tem à defesa. Essa é a premissa básica de um Estado democrático de direito. Também é óbvio que os envolvidos na prática precisam ser responsabilizados. A falta de uma punição acaba por estimular esse tipo de ato.





