O Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da Universidade Estadual de Londrina (EAJ) completa 34 anos de atendimento à população. Além de prestar serviço à comunidade, auxilia os estudantes a terem experiência na prática jurídica e, principalmente, no exercício da cidadania.

A atual diretora, Claudete Carvalho Canezin, explica que, em 33 anos de funcionamento, foram atendidas 532.987 pessoas, propostas 76 mil ações e realizadas 26.538 audiências. Hoje, existem 4.800 processos em andamento. O limite salarial, para ser atendido no escritório, é de três a quatro salários mínimos (cerca de R$ 1,5 mil), o horário de atendimento é das 7h30 às 21h30.

Qual é a área que a população mais procura?
O maior número de ações que temos é na área de família, englobando separação, divórcio, alimentos, execução, investigação de paternidade, exoneração de pensão, execução de pensão, tutela, adoção, guarda e regulamentação de visita. Depois vêm a civil, a penal e, por último, a do trabalho. É interessante a população não nos procurar para ações previdenciárias, INSS, e ações trabalhistas em geral. Lembrando que aqui é totalmente gratuito, não há custas nem honorários.

Por que há tanta demanda na área de família?
Acredito que falte base, educação. A criança já nasce dentro de um problema social, faltam princípios, valores. Se os pais tiverem esses princípios e valores, com certeza criarão um estrutura melhor, com mais amor, mais carinho. As pessoas estão cada vez mais distantes de Deus, e ficam mais violentas. Precisamos mudar a base. Se o ser humano voltar-se mais para Deus, vai ter mais paz interior, amar mais a sua família. Quando você tira a família, tira a base. Então, acabou tudo. Não existe mais a convivência familiar. Está na hora de voltarmos às nossas raízes, e elas estão na valorização familiar. Precisamos resgatar a convivência em família, o passeio, os valores. Talvez seja um sonho, mas vale a pena investir.

Como funciona o escritório?
Os estudantes de quarto e quinto anos fazem o estágio curricular obrigatório no EAJ. O aluno de quarto ano só atende família e sucessões; o quinto ano é dividido, o aluno faz a opção pelas áreas penal, trabalhista ou civil. Hoje, são 524 alunos estagiando em cinco turnos, dois pela manhã, dois à tarde e um à noite.

Existe a intenção de transformar o escritório em defensoria pública. Qual é a diferença?
Passaríamos a ter verba. Poderíamos ter alunos bolsistas, aumentando nossa capacidade e agilidade no atendimento à população. Alunos de segundo e terceiro ano poderiam entrar como bolsistas. Poderíamos ter um veículo próprio para transporte de alunos e professores. Pelo lado jurídico, passaríamos a ter prazo em dobro, isso seria muito bom porque o acúmulo aqui é muito grande. Até para o governo seria bom, porque ele teria toda essa estrutura. Como defensoria, poderíamos atender a região metropolitana de Londrina, porque teríamos uma estrutura maior. Também não fecharíamos em nenhum mês do ano. Hoje, o setor de triagem de novos casos fica fechado de novembro a fevereiro, porque os alunos entram em férias e não podemos pegar casos novos.

Qual a média de atendimento?
A média de pessoas da comunidade que vêm ao escritório para pedir informações, trazer documentos, acompanhar processo em andamento, gira em torno de 600 pessoas por dia. A triagem para casos novos é feita toda sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

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