Tanto a Justiça como a administração pública devem zelar pela equidade. Este princípio não somente interpreta a lei como pode evitar prejuízos a alguns indivíduos, uma vez que todo entendimento da Justiça deve tender para o justo. Por isso, quando se tem uma grande distorção, como a Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Londrina é preciso corrigir – ainda que a medida seja impopular entre parte da população.
Como revelou a FOLHA em fevereiro, a atual planta apresenta grandes distorções. O IPTU pago por moradores da Gleba Palhano (zona sul) – um dos endereços mais caros da cidade – é 157% mais barato do que o do Conjunto Maria Cecília (zona norte). Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso não pode concordar com isso. De fato, trata-se de "justiça fiscal", como afirmou o prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
Para definir o total a ser pago de imposto é utilizado o valor venal do imóvel, que corresponde a 60% do valor real. A taxa cobrada corresponde a 1% do valor venal de imóveis edificados e 2% de terreno vazio. A proposta ainda é acabar com cobrança progressiva, cobrada sobre terrenos sem edificação. Importante lembrar que a última atualização da planta de valores foi feita há 13 anos. Neste período foi apenas aplicada correção anual conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Se durante esses anos não houve qualquer movimentação no sentido de corrigir esses valores, é chegado o momento.
Estimativas iniciais indicam que, se aprovada, a nova planta trará um incremento de R$ 80 milhões por ano aos cofres públicos. É um recurso importante até porque obras e serviços oferecidos à população são executados com esse dinheiro. Se há a demanda e cobranças por parte dos cidadãos e ainda se fazem necessários investimentos na estrutura pública que está sucateada, é preciso criar alternativas.

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