Rádio, jornal, televisão, são meios de comunicação que precisam estar de bem com a média da massa, os receptores da mensagem. Porque sem massa cativa não há índices economicamente palatáveis de leitores, ouvintes ou telespectadores. E sem tais índices, adeus patrocinadores - o veículo vai a pique.
Claro, há diversos modos para se cativar um bom segmento dessa massa de cidadãos consumidores de notícias. Há as boas matérias, os bons textos, a boa tecnologia, o rigor metodológico e a qualidade do produto final. Agora, há os que preferem investir no populismo, na razão rasa da maioria, simplificando de forma irresponsável a complexidade inerente a cada fato. Alguns agem com dignidade, jogando limpo, respeitando as regras e mantendo o compromisso com os princípios seculares da imprensa (liberdade, imparcialidade, objetividade etc, por favor não vale bocejar). Outros, não.
Ultimamente, a imprensa brasileira tem colecionado episódios carregados de contradição envolvendo o Poder Judiciário. São as coberturas desses casos estrepitosos, como o julgamento do líder dos sem-terra, o de um dos implicados na chacina da Candelária, e, mais recentemente, o dos moços que puseram fogo num índio pataxó, em Brasília, casos bem no ponto para se tornarem emblemas do equívoco cometido pelo jornalismo populista.
O julgamento dos quatro acusados de matar o índio Galdino Jesus dos Santos, semana passada, trouxe lances interessantíssimos. A juíza-presidente do Tribunal do Júri entendeu que não se tratava de um crime de homicídio qualificado, mas de lesão corporal seguida de morte. Com isso, se essa decisão for mantida, os acusados serão julgados por um juiz criminal e não pelo júri popular. Além disso, ao invés de estarem sujeitos a uma pena de até 30 anos de reclusão, os acusados pegarão, no máximo, 12 anos. Pronto, foi o que bastou para que alguns profissionais da imprensa fizessem o papel de arautos do jornalismo populista. Teve apresentador de rádiojornal que ficou tão transtornado com o fato que se podia ouvir o ruído espumante de sua revolta. O Chico Pinheiro, por exemplo, que apresenta o jornal da Rádio CBN, ao meio-dia, carregou no tom sarcástico do seu editorial, referindo-se à meritíssima juíza como ‘‘essa juíza’’. Numa entonação de inconformismo furioso, insinuou que a juíza tinha errado, ora vejam, com a autoridade de quem, segundo reportagem do Vídeo-show, da TV Globo, era engenheiro civil antes da fama. E depois foi um tal de levantar a bola para ‘‘ongueiros’’ e milongueiros destilarem seu fel ideológico contra a juíza, contra o Judiciário e dá-lhe ler opinião inflamada dos ouvintes. Prática tão democrática quanto leviana, porque nenhum dos que se manifestaram, ressalvada a participação da promotora de Justiça que funciona no caso, tinha lido os autos do processo! Uma verdadeira incitação ao enxovalho da magistratura brasileira.
O jornal O Globo, no dia seguinte, pôs o assunto na manchete, inventando uma situação delicada para o ministro da Justiça, Íris Rezende, que declarou seu respeito à decisão da juíza. Por que isso? Querem inaugurar uma instância popular de justiça? Quem sabe a juíza devesse ter consultado o Sr. Chico Pinheiro antes de se decidir, ou então ter submetido sua reflexão ao conselho da Funai. Aonde é que estamos? No Brasil, vige o princípio do ‘‘livre convencimento do juiz’’. Quer dizer, o magistrado aprecia livremente a prova contida nos autos do processo e, fundamentado na lei, julga o caso de acordo com a sua própria consciência. Não está vinculado a pressões de segmentos da sociedade, por mais que a imprensa as amplifique.
As invectivas opinativas de alguns agentes dos media chegaram ao desplante de querer adivinhar o pensamento da juíza e não faltou ouvinte e leitor arriscando que ela teria ‘‘vendido’’ sua sentença. Já a intenção dos acusados eles ‘‘adivinharam’’ de cara. Poucas vezes vi ataque tão rasteiro ao Poder Judiciário: a imprensa, defensora da liberdade, atacando a Justiça, a guardiã da democracia. Um crime, por mais horrível e repugnante que tenha sido, não justifica um julgamento sumário do juiz cuja decisão frustrou expectativas de parte da coletividade.
Felizmente, o comentarista da CBN daqui do Paraná, Luiz Geraldo Mazza, que também é bacharel em direito, falou sobre as questões técnicas de uma sentença judicial. Falou até em ‘‘crime preterintencional’’ (que é aquele em que o resultado do ato criminoso é diverso, mais grave, do que o pretendido), um contraponto de lucidez à enquete achológica da emissora.
Tem uma parte da imprensa que insiste em ignorar que o populismo enfraquece o sistema judiciário, e que o sistema judiciário fraco é uma ameaça às liberdades públicas.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná

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