'Ações trabalhistas são bons indicadores do movimento econômico'


'A conciliação, além de agilizar a Justiça, é uma medida de pacificação'





O movimento econômico pode ser medido pelo número de processos trabalhistas. No auge de uma crise e no período de muita prosperidade, é comum o aumento de ações devido às demissões e contratações, respectivamente. A constatação é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Ney José de Freitas, que visita Londrina nesta quarta-feira.

''No ano passado, o número de processos trabalhistas no Paraná cresceu 12%. Foram protocolados 14 mil processos a mais que em 2008. O aumento até a metade de 2009, quando a crise estava muito forte, foi de mais de 20%. Para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o que importa é dar vazão a esses processos, sejam eles motivados pela crise ou provocados pelo aquecimento da economia'', explica ele.

O que explica a oscilação do número de processos trabalhistas, que aumenta com a crise econômica e cai durante a recuperação? Este é um indicativo da saúde econômica do Estado?
Tradicionalmente, o movimento de ações trabalhistas é, de fato, um bom indicador do movimento econômico, porém é preciso ser mais detalhista na avaliação, porque uma crise gera aumento no número de ações trabalhistas, mas um período de prosperidade, com muitas contratações, também gera.

Quais são as ampliações e reformas que o Tribunal vai anunciar nos próximos dias?
Neste ano, 26 imóveis sofrerão algum tipo de intervenção. Em alguns casos, serão construídas novas sedes, em outros haverá reformas ou trabalhos pontuais. No ano que vem, serão mais 20 imóveis. É um volume de obras considerável, porém o mais importante é que elas não serão feitas ao acaso ou determinadas por pressões, mas sim de acordo com o planejamento, que leva em conta o que é prioritário.

O atual prédio da Justiça do Trabalho em Londrina é antigo. Quando os londrinenses poderão contar com as novas instalações, que vão ficar no prédio do antigo IBC?
Estamos analisando o projeto da etapa final e vamos licitá-la depois de junho. A empresa que vencer terá 12 meses para concluir a obra, portanto deveremos entregá-la no segundo semestre do ano que vem.

Quais foram os problemas enfrentados com as licitações e quais os próximos passos para tirar este projeto do papel?
No fim de 2007, descobrimos que a empresa que venceu a licitação estava executando uma estrutura diferente do que o projeto especificava e rompemos o contrato. Veio outra construtora, que fez a cobertura e a maior parte da alvenaria, e então novas falhas foram detectadas. Foi chamada uma empresa que tem alta tecnologia no material que seria necessário para corrigir a estrutura, e os estudos levaram alguns meses, até que a solução fosse encontrada e executada. Não admitimos pagar nem um centavo a mais, pois os erros foram das construtoras. Elas arcaram com o prejuízo e se afastaram, por isso precisamos fazer essa nova licitação, para a última etapa.

Um projeto aprovado no ano passado criou 320 novos cargos. Quantos já foram preenchidos? Quando haverá um novo concurso?
Daqueles 320 cargos, foram ocupados 212, que foi o que a previsão orçamentária permitiu. Em fevereiro desse ano, o Orçamento passou a comportar os outros 108, porém a validade do concurso já havia expirado. A previsão é que no mês de maio publiquemos um edital para um novo concurso, que deverá ser realizado em julho, com divulgação do resultado em setembro.

A estrutura atual e o número de funcionários do TRT-PR é suficiente para dar conta da demanda? Qual é o número ideal de servidores?
A Justiça do Trabalho do Paraná tem 2.135 funcionários. A Resolução 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece um padrão para o número de servidores por unidade, de acordo com a movimentação de processos. No Paraná, temos unidades com 80% a 90% do que essa resolução preconiza, aproximadamente. As Varas da Capital, por exemplo, deveriam ter 14 servidores, e têm 13. Pretendemos apresentar ao Conselho uma proposta de projeto-de-lei para criação dos cargos que faltam. Isso depende de uma revisão da Resolução 53, o que se espera que ocorra no mês de abril.

Há previsão de instalação de novas Varas?
Não. A nossa política é de criar Varas Itinerantes, como a de Medianeira, que inauguramos no mês passado, e postos avançados de atendimento. A vara itinerante é uma instalação fixa para onde o juiz e os servidores vão, uma vez por semana ou mais, e atendem aos processos trabalhistas daquela região. Em vez de testemunhas e advogados terem de ir a uma outra cidade, é a Justiça que vai até eles. Quando o movimento atinge um certo volume, essa vara itinerante é promovida a posto avançado, e então o juiz se desloca, nos dias marcados, mas os servidores ficam permanentemente, para protocolar e tomar outras providências, com expediente normal. Se o movimento crescer ainda mais, aí então o posto é transformado em vara do trabalho. Isso dá à expansão da Justiça trabalhista um critério técnico, baseado na necessidade real de cada comunidade.

Qual é o prazo médio de tramitação de um processo no TRT-PR? Qual seria o tempo ideal?
Entre as 24 regiões da Justiça do Trabalho, o Paraná está em sexto lugar em movimentação processual. Em média, cada processo leva 11 meses para o julgamento na primeira instância (nas Varas do Trabalho). Se houver recurso, o julgamento na segunda instância (no Tribunal, em Curitiba) demora, em média, seis meses. No ano passado, conseguimos aperfeiçoar os métodos e o prazo médio para a solução dos processos caiu de 358 dias para 335 dias. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho considera que é um bom desempenho. Nosso foco, e nosso principal objetivo estratégico, é a fase de execução, que, essa sim, costuma demorar. Não por culpa da Justiça, mas sim porque em muitos casos é difícil, e às vezes impossível encontrar bens que possam ser tomados para honrar a dívida trabalhista.

O que está sendo desenvolvido em termos de investimento em tecnologia para acelerar o andamento dos processos?
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná é o primeiro responsável pelo desenvolvimento do e-julg, um projeto nacional que deve ser concluído até o fim desse ano. É uma ferramenta de produtividade, para auxiliar na redação das decisões trabalhistas. Também estamos aperfeiçoando o sistema de processo eletrônico, em três varas que são totalmente digitais, e deveremos expandi-lo rapidamente para todo o Estado. Na última sexta-feira, recebemos a versão final do programa Fidélis, que faz a gravação audiovisual das sessões. Com ele não precisaremos mais da ata da audiência porque tudo estará registrado em áudio e vídeo, com valor legal.

Qual é a importância da conciliação na mediação dos conflitos trabalhistas e na velocidade das sentenças do TRT-PR como um todo?
A conciliação, além de ser uma estratégia inteligente para agilizar a Justiça, é uma medida de pacificação. Quando o juiz decide, inevitavelmente uma das partes perderá para a outra; quando o juiz medeia um acordo, os dois lados cedem em favor do consenso e não há derrotados, não há ânimo para manter a disputa. Atualmente, a Justiça do Trabalho do Paraná obtém conciliação em 46% dos casos, o que é um porcentual satisfatório, mas deverá ser ampliado.

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