Mais de três séculos antes de Cristo, Aristóles na velha Grécia proclamava que a finalidade da política é a vida justa e para alcançar essa justiça é fundamental realizar antes a justiça distributiva. Certamente desse conceito aristotélico nasceu aquilo que hoje conhecemos como programa de renda mínima.
Nos países globalizados do mundo desenvolvido o programa de renda mínima, na sua grande maioria, é uma realidade concreta. Nos últimos cinco séculos, com variáveis diferenciadas, o conceito de renda mínima integra o cenário do desenvolvimento econômico. Já na ‘‘utopia’’ (1516), o humanista renascentista inglês Thomas More detalhava como deveria ser um programa de renda mínima. A Bélgica saiu na frente. Em 1526, na cidade de Bruges era implantado o primeiro programa do gênero. A partir daí outras regiões européias estimularam programas semelhantes.
Em tempos mais recentes e atuais, diferentes escolas de pensamento econômico defendem com ardor a renda mínima. Um liberal extremado como Friedrich Von Hayek, que influenciou todo o governo liberal de Margaret Thatcher, afirma: ‘‘A salvaguarda contra graves privações físicas, a certeza de que um mínimo de meios de sustento será garantido a todos, é a renda mínima’’. O economista Milton Friedman, o papa da escola de Chicago, ao defender a renda mínima a conceitua como imposto de renda negativo. John Kenneth Galbraith, outra expressão do pensamento econômico contemporâneo, defende vigorosamente o programa.
Nos Estados Unidos, desde março de 1975, o Congresso aprovou o seu programa de renda mínima. Criado no governo Gerald Ford, o programa vem se expandindo ano a ano. Atualmente, atinge 20 milhões de famílias, absorvendo 18 bilhões de dólares de um orçamento total de mais de 1,5 trilhão de dólares. É um programa destinado apenas para quem trabalha. Por exemplo, para uma família de quatro pessoas com uma renda mensal de 2.108 dólares, o governo vai lhe dar um cheque complementar de 210 dólares por mês.
Nos Estados Unidos, além do programa de renda mínima, há outros programas de ajuda aos mais pobres como o de ‘‘distribuição de alimentos’’, com custo anual de 27 bilhões de dólares, e o de ‘‘ajuda moradia’’, igualmente custando 27 bilhões de dólares. Os programas citados são todos do governo federal. Aí não estão contabilizados os programas derivados nos planos estadual e municipal.
No Brasil, o incansável e sério senador Eduardo Suplicy (PT-SP) teve em 16 de dezembro de 1991 a sua proposta de renda mínima aprovada, por unanimidade, no Senado, inclusive com o voto do então líder do PSDB, Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião disse FHC: ‘‘Não vamos erradicar a miséria, mas talvez a diminuamos’’.
Ora, no chamado mundo globalizado é chegada a hora de os brasileiros também auferirem os benefícios mordenizadores, sobremaneira os mais pobres. Não se resolverá a questão social brasileira com programas caritativos e assistencialistas tipo ‘‘comunidade solidária’’. Está mais do que provado. Para isso é fundamental disciplinar a ação do economicismo delirante dos tecnoburocratas de plantão. O presidente FHC sabe que um programa de renda mínima teria um impacto de 7 bilhões de reais e poderia beneficiar 35 milhões de brasileiros pobres. Seria um corte inferior a 2 por cento do orçamento. Seria um terço do custo do Proer, estimado em 21 bilhões de reais. Seria um terço das renúncias fiscais do governo, estimadas em 20,8 bilhões reais, neste ano.
Solução existe. O que falta? Determinação e vontade política de fazer. E a sinalização objetiva tem de ser do governo central. Municípios, aqui, ali e acolá, já vêm implementando o programa. Campinas, por exemplo. No Distrito Federal, o governador Cristovam Buarque (PT) implantou a chamada ‘‘bolsa-escola’’ e já atende mais de 15 mil famílias com renda per capita de até 50 reais. Seria bom se no Brasil a renda mínima fosse vinculada à educação. Isso vira investimento. É o Banco Mundial quem atesta que, cada ano a mais de escolaridade da população significa um crescimento de 4,5 por cento do PIB.
- HÉLIO DUQUE é economista e presidente estadual do PSDB

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