Depois de um longo período de espera, há dois anos finalmente começava a funcionar em Londrina a Vara Maria da Penha, criada para dar mais agilidade aos processos de violência doméstica e contra crianças e adolescentes. Antes esses casos eram distribuídos entre as outras Varas e muitas vezes demoravam anos para serem julgados.

Segunda do Estado - a primeira foi implantada em Curitiba, a Vara foi instalada após a mobilização da sociedade civil, em especial do grupo de mulheres denominado ''Nós do Poder Rosa''. De acordo com a promotora Susana Feitosa de Lacerda, o setor específico foi o responsável pelo aumento de denúncias de violência.

''Quando assumimos, começaram a nos passar os casos que já estavam em andamento e até dezembro de 2010 tínhamos 840 inquéritos policiais. Neste ano, até agosto, temos 2.362 inquéritos em andamento'', comenta. Apesar dos avanços, diz ela, muito ainda precisa ser feito. Susana afirma que gostaria de ter mais tempo para trabalhar com conscientização da comunidade, ''embora alguns órgãos não façam questão da nossa participação''. ''O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por exemplo, faz sempre as reuniões à tarde, quando estamos em audiência'', critica.

Qual balanço a senhora faz destes dois anos da Vara Maria da Penha em Londrina?

Ela é específica para tratar dos crimes contra as mulheres e as crianças. Hoje temos medidas protetivas que saem em 48 horas. Quando os casos estavam nas Varas Criminais, até pelo volume de processos, não tinham a atenção devida. Tinha medida parada há três anos. E quando uma mulher é ameaçada, me preocupo mesmo, porque sei que pode se concretizar. Hoje nós conseguimos dar uma resposta mais rápida.

Já está funcionando a contento?

Não do jeito que a gente gostaria. Primeiro porque há uma demanda represada importante e porque vira uma bola de neve. Percebemos que teve um ''boom'' na demanda, de mulheres que não procuravam porque viam que não funcionava. Agora resolvemos os processos nas audiências, muitas vezes o réu já sai com condenação.

A rede de serviços está preparada para dar o apoio necessário à Vara Maria da Penha?

Há alguns funcionários, concursados, que fazem um bom trabalho. Falta um centro de atendimento que realmente atenda a mulher. Falta uma casa de passagem. Se a mulher está em uma situação de risco hoje, mas amanhã ela tem um lugar para ir, ela não deve ir para o abrigo. O abrigo é para a mulher que está em uma situação de risco, mas não tem para onde ir. Se toda mulher vai para essa casa abrigo, deixa de ser um lugar oculto. Queremos que essa rede seja ampliada. Fizemos um curso de capacitação com policiais militares para conscientizá-los que o agressor é diferente do furtador, do ladrão, porque um dia foi o homem da vida dela, porque é o pai dos filhos dela. Ela tem uma crença de que ele pode mudar e quando ele diz isso, ela quer acreditar. Quem atende essa mulher precisa estar preparado para entender e acolher essa mulher, ainda que ela volte atrás.

Muitas mulheres ainda não dão prosseguimento à denúncia, não é?

Por isso a nossa conversa com os policiais militares. Porque é o policial militar que chega primeiro quando a mulher está lesionada. Alguns policiais têm a iniciativa de fotografar. Se essa mulher não for na delegacia depois, a lesão está documentada. O Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Federal já legitimaram que quando há lesão não depende da vontade da mulher manter ou não o processo. Já extrapolou a questão intrafamiliar e é uma questão pública, porque por trás de uma mulher agredida tem uma criança agredida, ou uma criança vítima de abuso sexual intrafamiliar ou extrafamiliar.

Por mais que todo mundo fale que tem que proteger a mulher, há um grande preconceito em achar que esse delito é menor. Eu digo que ele pode ser potencialmente menor naquele momento, mas o reflexo que gera na sociedade é infinitamente maior do que um furto, um assalto. O adolescente que vive em uma casa onde há violência doméstica vai sair de casa mais cedo, porque não aguenta ver a mãe apanhar. Ou é aquele que vai cometer um crime dentro de casa, porque a partir do momento que é capaz de interferir entra em confronto com o pai. E aí mata o pai ou é morto. A violência dentro da família causa um estrago social que vai desaguar no tráfico, no roubo, no abuso sexual.

Quais os principais motivos das agressões contra mulheres? O álcool ou outras drogas estão entre eles?

Nem todo agressor tem um perfil de psicopata, aquele que não tem remorso, que não sente culpa. Muitos agressores não têm esse perfil. Ele está querendo reforçar aquilo que a sociedade passou, que ele é o macho e que está autorizado a bater por diversos motivos fúteis. Não é verdade que a violência doméstica está só ligada à ingestão de álcool e drogas. É uma questão cultural também, de achar que a mulher é objeto e por isso ele está autorizado a agredir.

A (situação) econômica, hoje em dia, é a última porque o que vemos na realidade das mulheres agredidas é que muitas elas vezes são arrimos de família. Elas não estão em situação de dependência econômica, mas de dependência emocional. O agressor que chegou ao tapa já disse todo dia que aquela mulher é feia, que não é capaz. Ela começa a acreditar. É muito difícil para ela romper com tudo e é isso que as pessoas precisam entender. São mulheres tão maltratadas psicologicamente que o tapa é só uma consequência.

Estamos com um projeto que deve começar no final deste ano ou no começo do próximo que vai trabalhar com o agressor, para ele entender o que está fazendo. Ele pode não se reconciliar com essa mulher, não é o nosso objetivo. Mas queremos que ele não repita o mesmo comportamento com outras mulheres.

Quais são os maiores desafios a serem superados?

Queremos implantar esse atendimento aos agressores e que o Município efetivamente dê conta de tratar essas mulheres, que elas consigam resgatar a autoestima e romper com o ciclo de violência. Esse é o papel do serviço de atendimento à mulher. O papel do Judiciário é dar uma resposta rápida para essa mulher que precisa de uma medida protetiva. O grande mérito da Vara é procurar estabelecer um fluxo de trabalho. É isso que está garantindo o sucesso do nosso ranking de expedições de mandados de prisão.

O funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher pode contribuir para o bom desempenho da Vara Maria da Penha?

Contribui desde que o Município disponibilize um atendimento 24 horas para a mulher vítima de violência. No final de semana o Centro de Atendimento à Mulher está fechado. Acho a luta pela Delegacia da Mulher 24 horas válida, mas a delegada está trabalhando com uma situação precária (em relação ao número) de funcionários.

Como a senhora avalia o funcionamento do Instituto Médico Legal, no que tange à Vara Maria da Penha?

Péssimo. Depois do concurso tivemos 15 peritos e hoje voltamos para oito. Temos excelentes peritos, mas cada um com a sua especificidade. Um bom perito para analisar um cadáver pode não ser um bom perito para fazer um exame ginecológico em uma criança. E não estou nem falando tecnicamente, estou falando em termos de tato, de saber abordar essa criança. A questão da Delegacia da Mulher também incluiria o IML. Mas temos um trabalho interessante da rede contra a violência contra a mulher e a criança. A ficha de preenchimento que notifica compulsoriamente quando uma mulher vítima de violência é atendida nos hospitais ou nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). Dá um resultado bacana. Ela pode não ir à delegacia depois, mas o Centro de Atendimento à Mulher será notificado e irá averiguar. Ter uma secretaria e um Poder Judiciário mais especializado nesse assunto favorece uma melhor distribuição da justiça. Gente mais capacitada tende a errar menos.

A medida protetiva tem funcionado?

A lei coloca o prazo de 48 horas, mas pode ser concedida antes. A mulher preenche um formulário, coloca o que acha importante em relação ao agressor. A juíza analisa, concede e essa mulher já sai com as medidas daqui.

Se precisar afastar o agressor, como funciona?

Ele é intimado, ninguém vai tirar o agressor de casa. Se ele disser que não sai, chamamos a polícia. Ele não só vai ser tirado de casa como vai ser preso em razão do descumprimento da medida e da desobediência da ordem judicial. Mas em caso de flagrante de violência ele é preso na hora.

Em relação aos números, o balanço desses dois anos é positivo?

Para termos uma ideia, a Vara começou em 5 de outubro de 2010. Em dezembro, depois que fomos recebendo os processos de todas as outras varas, tínhamos cerca de 840 inquéritos policiais em andamento e umas 300 ações penais. Neste ano, dois anos depois, temos em andamento 2.362 inquéritos e cerca de 1.240 ações penais, além de quase 1.500 medidas protetivas. Para a realidade de Londrina, os números são positivos.


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