Cascavel

- Após oito anos de batalha judicial, o juiz Salvatore Astuti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, aceitou anteontem a tese da ação impetrada na Justiça em 1994 por Lúcia Mainko da Silva e Marcos Antônio da Silva, viúva e o filho do líder do movimento sem-terra Diniz Bento da Silva, o Teixeirinha. O Estado do Paraná foi condenado ao pagamento de indenização de 4,5 salários mínimos corrigidos por mês desde o falecimento, mais R$ 150 mil por danos morais aos dois, além de custas e honorários advocatícios.
A tese da ação é que Teixeirinha foi ‘‘barbaramente assassinado’’ pela Polícia Militar, em 8 de março de 1993. O Estado vai recorrer da sentença.
O líder do movimento sem-terra morreu cinco dias após a reocupação por 150 famílias da área de terra desapropriada da Fazenda Santana, em Campo Bonito (63 km a leste de Cascavel), ocorrida na madrugada de 3 de março de 1993. A Polícia Militar sustentou que o líder sem-terra faleceu em um confronto com três PMs, após resistir à prisão.
A tese foi contestada na ação promovida pela viúva e pelo filho de Teixeirinha. Para eles, bem como para a Comissão Pastoral da Terra, Diniz foi executado, num ato de vingança pela morte de três policiais militares não fardados. Os PMs morreram no início da tarde do dia 3, depois de dominarem dois sem-terra sob mira de arma de fogo. Eles foram confundidos com pistoleiros.
Do dia 3 ao dia 8, a área de terra foi cercada e todos os homens do acampamento presos e submetidos a interrogatório diante de policiais fortemente armados. Já Diniz permaneceu próximo ao acampamento, escondido. No dia 8, os Grupos Especiais das polícias Civil e Militar prenderam seu filho, de 13 anos na época, e passaram a procurar Teixeirinha. Por volta das 18h30, foi assassinado com cinco tiros.
O advogado Darci Frigo, da Comissão Pastoral da Terra, prestou depoimento na Organização dos Estados Americanos sobre o caso ano passado, pedindo a condenação do governo federal e apontando o não-cumprimento das obrigações internacionais por parte do Estado brasileiro, ‘‘o que tem favorecido a impunidade’’. A OEA aceitou as argumentações de Frigo e condenou o País por desrespeito aos direitos humanos.

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