O juiz eleitoral Jurandyr Reis Júnior está aguardando resposta do Tribunal Regional Eleitoral sobre o prazo final para que os candidatos que concorreram à Prefeitura de Londrina no segundo turno prestem contas sobre os gastos das campanhas. Segundo o juiz, há divergência entre o calendário eleitoral determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei Eleitoral 9.100. O calendário estipula que as contas sejam apresentadas até dia 30 de novembro. Já a Lei 9.100 diz que o prazo é de 30 dias após as eleições.
‘‘Em princípio, entendo que se deve aplicar o calendário eleitoral, do TSE, cujo prazo final é 30 de novembro. Mas resolvi consultar o TRE e agora estou esperando a resposta’’, disse o juiz.
Os candidatos que concorreram no primeiro turno e não passaram para a fase seguinte - deputado federal Paulo Bernardo (PT) e deputado estadual José Tavares (PMDB) - já apresentaram suas prestações de contas, que serão encaminhadas esta semana para o auditor da Universidade Estadual de Londrina, Sidney Dionísio de Oliveira, fiscalizar a documentação. O auditor foi nomeado pela Justiça Eleitoral, conforme prevê a legislação.
Os gastos eleitorais não podem ultrapassar a previsão de custos apresentada pelos partidos no ato do registro da candidatura. As previsões foram as seguintes: Paulo Bernardo, R$ 413 mil; José Tavares, R$ 750 mil; Antonio Belinati (PDT), R$ 840 mil; Luiz Carlos Hauly (PSDB), R$ 990 mil. O juiz explica que os partidos que não respeitaram os limites declarados correm o risco de pagar multa.
De acordo com o juiz, apenas com a prestação de contas a Justiça não tem como averiguar se o que foi apresentado corresponde à realidade. ‘‘A Justiça pode pedir investigação se houver denúncia formal de que ocorreu abuso de poder econômico’’, afirmou.
Ações judiciais - O juiz da 42ª Vara Eleitoral, Fernando Paulino Wolff Filho, afirma que já foi julgada a grande maioria das ações movidas nos primeiro e segundo turnos eleitorais de Londrina. Das 338 ações que tiveram entrada na 42ª Vara, apenas uma ainda não havia sido julgada até anteontem. Ela se refere a pesquisas eleitorais. O juiz está esperando que os institutos lhe enviem os questionários aplicados nas pesquisas.
Cerca de 80% das ações movidas no processo eleitoral são encaminhadas para a 42ª Zona. Wolff Filho explica que há ações que tiveram desdobramentos na área criminal e, portanto, há denúncias sendo investigadas pela Polícia Federal. ‘‘Se couber denúncia, o Ministério Público o farᒒ, disse.

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