Antonio Delfim Netto

Juros
punitivos
Por que motivos um programa de combate à inflação eficiente, bem recebido pela população, pode estar causando dificuldades tão profundas na vida de milhares e pequenas e médias empresas e tamanhos cortes nas oportunidades de trabalho dos brasileiros? Por que não funcionam os programas sociais, por que o atendimento à saúde piorou tanto, por que se generaliza a sensação de insegurança? Semanalmente tenho contato com auditórios variados e estas tem sido perguntas obrigatórias nos últimos tempos. As pessoas concordam com o fato que a estabilidade é um bem a ser conservado, mas já não escondem a angústia diante do que parece ser a eternização de sacrifícios para os quais não encontram justificativa .
Há várias explicações, mas é preciso condensá-las neste pequeno espaço impresso. Alguns preços vitais, como a alimentação, se mantém relativamente estáveis, mas outros que participam dos orçamentos domésticos e entram nos custos das empresas subiram, como por exemplo, a energia elétrica, combustíveis, taxas de esgotos, água, transportes públicos e impostos. Há um aperto doméstico, por que os salários estagnaram e não há oferta de novos empregos. A sensação de bem estar trazida pela estabilidade vai aos poucos se diluindo. Na área empresarial, os preços administrados pelo poder público introduziram uma carga adicional de custos, justamente quando o programa de estabilização já vinha exigindo um esforço hercúleo de ganho de eficiência, apenas para manter a empresa funcionando.
Em matéria de preços, contudo, nada se iguala ao problema imposto conscientemente pelo governo em relação àquele que é o preço mais contundente da economia: a taxa de juros. A intervenção do Banco Central para sustentar juros elevados, logo no início do Plano Real, era para durar poucos meses e tinha como objetivo evitar movimentos especulativos de preços pelas empresas ou surtos maiores de consumo da população. Ao se prolongar tal política de juros até hoje, o governo introduziu uma distorção que é a maior responsável pelas dificuldades das empresas e pelo sofrimento gratuito do povo brasileiro.
Os custos financeiros sangram a capacidade produtiva do empresário brasileiro, aleijando-o na competição com o produtor estrangeiro. Pior: o degrau de cinco ou seis vezes entre os juros internos e externos aniquila o poder de concorrência dos empresários de menor porte diante das grandes empresas nacionais e transnacionais. O resultado líquido é que nunca se viu um processo de internacionalização e de concentração como o atual.
Há um outro resultado pouco percebido pelo cidadão comum, mas que está na gênese do agravamento da crise do emprego e do fracasso das políticas públicas de interesse social: por causa dos juros punitivos, o valor da dívida pública interna passou de 63 bilhões no início do atual governo para 203 bilhões de reais até agosto deste ano. É algo tão fantástico que, mesmo que o governo conseguisse baixar hoje os juros domésticos para algo como 10% ano, só o crescimento anual desta dívida imporia às gerações futuras um desembolso perpétuo de 20 bilhões de reais ao ano! Quantos programas sociais foram sacrificados para todo o sempre somente por causa dessa descolagem dos juros internos dos externos?
O cidadão deve ter presente esses fatos. Os gastos produzidos pela escorchante política de juros tornaram-se a principal fonte do déficit público. Eles esterilizam os esforços em favor de políticas de interesse social, como programas de reciclagem da mão-de-obra, de saúde, de previdência e de melhoria da condição dos aposentados.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal (PPB-SP) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento.

mockup