Embora o Brasil tenha um dos mais contundentes, distorcidos e cediços sistemas tributários do mundo, com mais de 60 tributos e taxas, sempre houve um consenso, na época da inflação de dois dígitos, de que este era o mais perverso imposto para a sociedade. Perverso, porque consumia, pela desvalorização diária da moeda, o poder aquisitivo dos assalariados. Nestes tempos em que o Real é ungido por bem-vinda estabilidade, outro imposto, não menos cruel, substitui a inflação na corrosão dos salários. Trata-se da taxa de juros, que continua escorchante, apesar da tímida política de retração paulatina adotada pelo Banco Central.
Algumas taxas encarecem a captação de recursos e acabam recaindo sobre o consumidor final, que, em alguns casos, para financiamentos em 12 meses, chega a pagar 163,24% na compra de um eletrodoméstico e outros bens e produtos. Trata-se, efetivamente, de um oneroso tributo indireto. Os altos juros refletem-se nitidamente nos índices de inadimplência, que, mês a mês, vem quebrando sucessivos recordes. Em janeiro, a inadimplência em São Paulo foi de 29,4%. Este índice, é importante lembrar, superou em 93,8% o verificado em igual período do ano passado. Também em fevereiro, segundo mostrou a pesquisa do Serasa, houve um aumento de 40,1% na inadimplência das pessoas físicas, em comparação com o mesmo período de 97.
Todos os segmentos da economia estão sendo prejudicados por esses juros superlativos e suas consequências. Até mesmo o setor de fomento mercantil, historicamente imunizado contra a inadimplência, em decorrência de seu know how de análise de crédito e mercado, sofreu com o problema no primeiro trimestre do ano. O índice de inadimplência no setor, embora pela cultura do fomento mercantil continue infinitamente mais baixo do que as taxas globais do País, ultrapassou a 3%, média histórica dessa atividade, que vinha sendo mantida nos últimos anos.
E somente foi possível manter esse índice porque as empresas de fomento mercantil operam com recursos próprios, pois lhes é vedado captar dinheiro no mercado financeiro. Além disso, as 740 empresas do setor, filiadas ao Sistema Febrafac/Anfac, redobraram seus esforços no aprimoramento de qualidade dos serviços e adotaram política de desembolso na compra de títulos com prazo abaixo de 30 dias. Desta forma, conseguiram amenizar as oscilações que o impacto dos impostos e a alta dos juros impuseram à economia, para poder continuar prestando a assistência à sua clientela inerente ao fomento mercantil. Há numerosas empresas filiadas ao Sistema Febrafac/Anfac que, não obstante a baixa liquidez da economia, têm índice de inadimplência tendente a zero. E a sustentabilidade dos índices de inadimplência do factoring é extremamente importante, pois essa segurança é repassada aos seus clientes constituídos por 50 mil empresas de pequeno e médio portes, que empregam 600 mil brasileiros.
Lamentavelmente, contudo, a grande maioria dos setores de atividades não tem muitas alternativas para enfrentar a inadimplência, que vai provocando em efeito em cascata de resultados imprevisíveis na saúde da economia nacional, como o desemprego e a insolvência das empresas. Depois da tempestade da inflação de dois dígitos, a bonança da estabilidade da moeda é sistematicamente abalada pelo ciclone dos juros. O imposto inflacionário foi substituído pelo juro imposto. Em tempo: o sistema tributário continua o mesmo, constituindo-se em nocivo parceiro de juros, num círculo vicioso que agrava cada vez mais o custo das empresas e, na mesma proporção, reduz o poder aquisitivo do povo brasileiro.
- LUIZ LEMOS LEITE, advogado e ex-diretor do Banco Central, é presidente do Sistema Febrafac/Anfac.

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