Juízes querem manter privilégios
Desde a abertura da temporada mais quente da discussão da reforma previdenciária, os servidores públicos incluindo magistrados estão lutando para manter privilégios. Ao contrário do que previa a proposta apresentada pelo governo, juízes e demais servidores parece que seguirão tendo direito à aposentadoria integral e à paridade de reajustes salariais de ativos e inativos. Com isso, todo aumento salarial concedido a quem está na ativa será automaticamente estendido para quem já se aposentou. ''Num país onde há 40 milhões passando fome, o salário mínimo é de R$ 240,00, tem gente que acha pouco se aposentar com R$ 17 mil, R$ 19 mil, 20 mil ou 30 mil '', comentou na semana passada o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O poder mais abastado do País, com uma média de aposentadorais de R$ 8.027 - superior à media do Legislativo e do Executivo - os juízes decidiram radicalizar, ameaçando entrar em greve para garantir seus direitos. Eles repudiam a criação do subteto, que define uma hierarquia de salários. Nesse sistema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe 17 mil, o juiz titular ganha R$ 12.100,00 e o juiz substituto, R$ 11.500,00. Em vez dessa escala, os magistrados exigiam uma tabela igual à aplicada aos juízes federais, o que lhes daria aumento salarial de quase 200%.
Os atuais juízes reivindicam que os futuros juízes também tenham direito à aposentadoria integral. E exigem pensões de 100%. O governo acha inadequado pagar pensões integrais e quer aplicar redutores diferentes conforme o caso.
Na quarta-feira passada, pressionados pelos presidentes dos tribunais superiores, contrários à greve, e diante da iminência de fracasso, os juízes estaduais e trabalhistas e membros do Ministério Público desistiram da paralisação que seria deflagrada na próxima terça-feira contra a reforma da Previdência. Eles voltaram atrás mesmo sem garantias de que o governo irá aceitar elevar o subteto salarial dos Estados. A proposta do governo é limitar o salário da Justiça Estadual a 75% da remuneração de ministros do STF. Os juízes defendem que esse subteto seja de 90,25%.





