São Paulo - O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Nicolau dos Santos Neto foi condenado ontem a oito anos de prisão, em regime semi-aberto, acusado de crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Em sentença de 167 páginas, o juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, impôs a Nicolau pagamento de multa no montante de R$ 1,92 milhão e perda de todos os bens móveis e imóveis em favor da União – apartamento de Miami, nos Estados Unidos, US$ 3,8 milhões depositados na Suíça e casa no Guarujá, na Baixada Santista (SP) –, à exceção de sua residência, um sobrado no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo.
Na mesma sentença, Mazloum absolveu o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e os empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, estes responsáveis pela obra inacabada do Fórum Trabalhista de São Paulo. O juiz federal considerou que o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou provas contra os três.
Nicolau está preso na Custódia da Polícia Federal (PF) desde dezembro de 2000. Mazloum determinou que o início do cumprimento da condenação ‘‘se dará em colônia agrícola do Estado’’. No semi-aberto, Nicolau poderá exercer alguma atividade durante o dia e ser recolhido à cela para dormir. Ele não poderá recorrer da condenação em liberdade.
Convencido de que Nicolau e Estevão foram os principais responsáveis pelo desvio de R$ 196,7 milhões da construção do fórum, o MPF pediu a condenação dos dois à pena máxima – 38 anos de prisão –, por formação de quadrilha, peculato, estelionato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e uso de documento falso.

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