Ao decidir comprar carros de luxo para uso dos seus 120 desembargadores, o comando do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ignora um processo ainda em andamento em todo País, mas aparentemente irreversível, de fim de regalias pagas com dinheiro público. Ignora e também vai na contramão da sua própria trajetória, já que no passado a aquisição de veículos acabou refutada, diante do protesto geral, inclusive de magistrados.
Em 2005, uma carta assinada por 13 desembargadores do TJ contestava a compra de mais veículos, cobrava a regulamentação do uso dos carros já existentes (impedindo a utilização para fins pessoais, por exemplo) e exigia a redução dos gastos com tal privilégio.
''A utilização de carros oficiais por agentes públicos, de há muito, vem recebendo justas críticas da sociedade, principalmente pela precariedade como funcionam alguns órgãos públicos, inclusivamente do Judiciário, por faltas de recursos'', pondera trecho da carta de 2005. Mais adiante, os autores pregam a necessidade de mudança, ''de maneira a racionalizar esses serviços de acordo com suas reais necessidades, numa alteração cultural que se faz mister, mormente para que haja mais verbas para a estruturação mínima de setores do nosso Poder, a começar pelos gabinetes dos juízes de primeiro grau''.
Hoje, diante da nova aquisição, menos de dez desembargadores (de um total de 120) se recusaram oficialmente a usar o carro, lançando mão de argumentos parecidos com aqueles utilizados lá atrás.
Os 90 carros comprados recentemente, e que começaram a ser entregues no mês passado ao TJ, custaram cerca de R$ 4,5 milhões. Nesta semana, foi publicado ainda o edital de licitação para contratar 76 motoristas por um ano, ao custo de aproximadamente R$ 2,7 milhões. Fora os gastos permanentes com a manutenção do veículo e com combustível.
Mas a questão vai além do princípio da economicidade, que certamente deve ser adotado. O uso de carros de luxo, para transportar o desembargador de casa para o trabalho, reforça privilégios sem justificativa. Trata-se quase de um contraste: enquanto o Conselho Nacional de Justiça se fortalece como um órgão inibidor dos gastos injustificados do Judiciário, o TJ paranaense age ignorando seu próprio passado, e se recusa a fazer parte do presente.

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