A sensação que se tem em Brasília, compartilhada por jornalistas e políticos de todos os partidos, é de que exala em torno do Palácio do Planalto um ar de decomposição moral. Se isto atinge diretamente o presidente da República é algo que ainda não se sabe. O que se sabe é que ele se deixou envolver por auxiliares já fora do governo e outros que nele permanecem, numa prática de atos ilegais que ferem explicitamente a Constituição. Uma atitude digna que se espera de um homem probo e responsável é o reconhecimento dos erros, um pedido de desculpas à Nação e a demissão sumária dos responsáveis que o envolveram em tais ilicitudes.
Infelizmente, parece que não é essa grandeza que Fernando Henrique está disposto a praticar. Seus porta-vozes no Congresso, numa grande operação ‘‘abafa’’, agem para impedir as investigações. Acusam a oposição de ‘‘denuncismo’’ por esta defender a instalação de uma CPI e por pedir o processamento do presidente por crime de responsabilidade.
As duas medidas são constitucionais, legais e democráticas. Fazem parte do estado de direito e são plenamente justificáveis pela gravidade dos fatos revelados pelas fitas. A oposição, por dever moral e de ofício, precisa cobrar investigações e esclarecimentos. Aliás, não foi a oposição quem gravou as fitas e nem quem as divulgou. Tudo indica que foram gravadas e vieram a público a partir dos porões do próprio governo. Estranhamente, ele mesmo não se empenha em descobrir e punir quem as gravou.
As fitas revelam dois fatos da mais alta gravidade. Um, já largamente conhecido e denunciado, diz respeito à completa promiscuidade e intimidade entre autoridades governamentais e órgãos governamentais com setores da iniciativa privada. As gravações mostram que não há nenhum escrúpulo em usar influência e Poder Público, instituições como o BNDES, fundos de pensão e o Banco do Brasil para favorecer determinados grupos, geralmente amigos de governantes. É intrigante notar que o Banco Opportunity participou de quatro consórcios diferentes e em todos eles estava associado a fundos de pensão. A falta de escrúpulos torna-se ainda maior quando se justifica essas práticas com o argumento de que se estaria buscando o bem público.
O outro fato, espantoso e quase inacreditável até para quem é oposição a Fernando Henrique, consiste na autorização que ele deu para que se usasse seu nome em favor do consórcio integrado pelo Banco Opportunity. O argumento dos governistas de que se tratava de um leilão e não de uma licitação e que, portanto, o favorecimento era permitido, é algo inaceitável.
O ato do presidente e de seus auxiliares feriu o Artigo 37 da Constituição, que exige a observância dos ‘‘princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’’ nos processos de licitação. É praticamente unanimidade entre os juristas que os mesmos princípios são exigidos nos casos de leilões. Os atos de Fernando Henrique são perfeitamente tipificados no Artigo 85 da Constituição e nos artigos da Lei 1.079, que tratam dos crimes de responsabilidade do presidente.
A oposição, ao entrar com processo de crime de responsabilidade contra o presidente, o faz por dever e em nome do interesse público. Na democracia, nenhuma autoridade, nem mesmo o presidente, pode pôr-se acima da lei. A medida visa dois objetivos: 1) O esclarecimento dos atos ilegais no processo de privatização; 2) Dar um basta no esquema de favorecimento dos cortesãos do Planalto. Em si, o processo não representa o impeachment do presidente. Este poderá impor-se ou não pelo esclarecimento dos fatos.
O que o Brasil não pode aceitar é um presidente fraco e marcado pela suspeição. Ele deveria ser o primeiro a exigir investigações para preservar a dignidade do cargo e a si próprio. Se permanecer na atual condição, será prisioneiro dos caciques de sua base de apoio. Outro elemento da fraqueza do presidente é que ele deixou que seu governo ficasse a mercê dos grampos.
A falta de uma resposta eficaz por parte das autoridades nos casos dos grampos do Sivam e do BNDES impôs ao País a lógica de acordar a cada dia sob a dúvida de novas revelações bombásticas.
Quanto ao resto, nem a oposição, nem os empresários, nem os trabalhadores, nem a opinião pública e nem a imprensa podem aceitar que o Estado seja transformado em comitê gestor dos negócios dos amigos do presidente, dos ministros e dos integrantes dos escalões superiores do governo. É o que parece que aconteceu com a privatização das teles, com auxílio aos bancos e com as uso de informações privilegiadas, alvo de várias denúncias. Até para assentar o sentido republicano do Estado brasileiro é preciso por um basta nessa farra de apropriação privada do público. Uma forma de fazê-lo, é investigar.
- JOSé GENOINO é deputado federal do PT-SP

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