O aniversário dos trinta anos, hoje, 13 de dezembro, da edição do Ato Institucional nº 5, que aprofundou o caráter ditatorial do regime implantado em 1964, coincidiu com a divulgação das fitas gravadas na reunião que adotou aquela trágica decisão para a história do Brasil. Além da importância histórica das revelações, as atas da reunião lançam luz sobre o ambiente, as personalidades e as subjetividades que encaminharam o Estado para uma posição de força e de violência. É preciso extrair ensinamentos do episódio atualizando a discussão e a própria história daquele período.
Um dos aspectos mais reveladores do documento da reunião diz respeito às posições adotadas pelos civis que participaram da edição do AI-5. Com exceção do vice-presidente, Pedro Aleixo, que se posicionou contra o ato, os demais civis, a rigor, foram mais radicais que os militares na defesa das medidas arbitrárias. Essa revelação corrobora as interpretações de alguns pesquisadores, segundo as quais, o golpe de 64 e o aprofundamento da ditadura não foram decisões que devem ser debitadas somente aos militares. Lideranças civis incitaram e patrocinaram a ditadura.
Muitos dos apoiadores civis do regime militam hoje nas hostes do chamado liberalismo. Espantosamente, não há nenhuma autocrítica, nenhuma revisão de posições. Alguns procuram até justificar o arbítrio sustentando que fariam tudo de novo. Essa postura deve ser somada às declarações de outros próceres liberais que, nas últimas semanas, elogiaram o ditador Pinochet. Diante disso, é possível estabelecer uma conclusão política muito atual: no Brasil existem poucos liberais no sentido clássico (europeu) do termo. Os liberais clássicos foram os mais radicais na defesa das liberdades políticas e, inclusive, de direitos sociais. O liberal jamais pode aceitar a supressão das liberdades em nome do quer que seja. Aqui, os autênticos liberais lutaram - tanto na imprensa quanto na política institucional - contra o autoritarismo. Por isso foram censurados e perseguidos. Mas muitos dos nossos ‘‘liberais’’ de hoje são autoritários que, em nome da ‘‘ordem’’ ou do mercado, justificam medidas arbitrárias que implicaram na violação das liberdades, na tortura e até na morte de adversários políticos. É lamentável que esse tipo de pensamento seja expresso sem cerimônia e sem constrangimento.
Outra questão que precisa ser reavaliada, à luz das sucessivas revelações sobre o período ditatorial, é o processo da anistia. O AI-5 foi editado num momento em que o regime não sofria nenhuma ameaça efetiva por parte da oposição. A oposição democrática era plenamente legítima, já que o regime havia quebrado a legalidade. A oposição armada, que sempre foi insignificante, só cresceu como reação ao próprio AI-5. É preciso considerar também que o AI-5 representou uma ruptura com a própria legalidade instituída pelo regime militar, através da Constituição de 1967. Assim, o ato discricionário parece ter sido mais uma consequência da luta pelo poder travada entre duas alas militares, os liberais e os de linha dura, e entre grupos de interesses do entorno civil.
O fato é que o AI-5 provocou tortura e mortes e uma radicalização da violência política. Nesse processo, os opositores do regime pagaram um preço muito alto. A anistia passou uma borracha sobre tudo o que aconteceu, sobre a própria história. Não estou dizendo que se devia punir os que praticaram as atrocidades da tortura e das execuções. O problema é que a verdade não ficou conhecida, as responsabilidades não foram determinadas e os culpados não foram apontados. O encobrimento da verdade e das responsabilidades faz com que as feridas do passado sangrem até hoje no Brasil, no Chile, na Argentina etc. Um procedimento mais correto foi adotado na África do Sul, onde uma Comissão de Averiguação, a Comissão da Verdade, esclareceu os fatos e estabeleceu as culpas do período do apartheid. Anistia, de fato, significa perdão. Mas o perdão só pode ocorrer quando há a definição das responsabilidades, quando fica claro quem são as vítimas e quem são os culpados.
Revendo o comportamento da oposição ao AI-5, particularmente da oposição de esquerda, é preciso reconhecer que foi cometido um grave erro tático ao se optar pela luta armada. A esquerda armada, sem nenhuma força razoável, num misto de algo heróico e quixotesco, caminhou para o isolamento e para o cadafalso. O correto teria sido apostar na resistência democrática, num paciencioso trabalho político junto às organizações sociais. Hoje os desafios da democratização, em parte, são os mesmos daquele período e, em parte, são outros. São os mesmos na esfera econômica e social: a democracia só é efetiva e estável mediante a justiça e a equidade. São outros na esfera política, na medida em que é preciso aprofundar a democracia através de uma reforma que crie condições mais iguais de competitividade política e de mais transparência nas decisões.
- JOSÉ GENOINO é deputado federal do PT-SP

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