JOEL SAMWAYS NETO
Gastança contida
O lobby que os prefeitos estiveram fazendo junto ao Congresso, contra a vigência imediata da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ser o principal motivo para a aprovação do projeto. Até aqui, a história tem se repetido no sentido de que o último ano de mandato concentra o grosso das obras – porque, em política, a última imagem é a que fica. Principalmente para quem for candidato à reeleição. Às vezes, a última é também a única.
Costumava-se (costumava-se?) dizer que o mandato do governante se dividia em duas metades: a primeira, consumida para pagar as dívidas deixadas pelo antecessor; a segunda, para formar a dívida a ser paga pelo sucessor. (Com a reeleição, esses prazos mudaram em relação ao período de tempo, porém a essência é a mesma. As dívidas deixadas para o sucessor agora podem ser feitas no final do segundo mandato.) Se isso fosse mentira, se os prefeitos não estivessem com vontade de poder gastar mais neste ano eleitoral, sua pressão não se justificaria. Vale lembrar que a preocupação quanto à normatização das condutas corretas não parte dos homens de intenções e ações corretas. Quem segue a lei, quem fez um bom projeto orçamentário, quem é bom pagador, bom arrecadador, quem está administrando com austeridade, cumprindo suas promessas de campanha, correspondendo às reais expectativas da população, pode ficar tranquilo.
Essa lei está sendo criada para coibir e punir a pilantragem.
GUARDIÃO CIDADÃO A par dessas novas medidas de gerenciamento do poder, nos três níveis de governo, conviria a proposição de outras, de fortalecimento da fiscalização. Quem tem tido interesse em ouvir as informações do programa oficial ‘‘A Voz do Brasil’’, sabe que, diariamente, são divulgados os nomes dos municípios que estão recebendo recursos da União. Recursos para custear programas ligados às áreas de educação, saúde, assistência social etc. Pergunta-se: os munícipes estão se preocupando em fiscalizar o recebimento e a aplicação desse dinheiro? Os conselhos municipais estão se articulando com a Câmara de Vereadores e com o Ministério Público?
Existem, hoje, muitos conselhos, formados paritariamente, com representantes do governo e da sociedade. E têm a missão de contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas para a municipalização de serviços. Sua competência vai desde a organização dos destinatários desses programas até o controle e fiscalização dos gastos. Claro que isso nem sempre é tarefa fácil. Em cidades menores, por exemplo, todos se conhecem, e aí fica aquele constrangimento de o cidadão fiscalizar o prefeito amigo do compadre. Pior quando o cidadão descobre alguma falcatrua. Ficará com medo de denunciar e sofrer perseguições, ou que seus familiares possam ser afetados. Então, o que há em muitos lugares é uma lei do silêncio, parecida com aquele vigente nas cidades do sul a Itália, em relação à máfia italiana. Felizmente, ao menos nessa área da probidade administrativa, os promotores de Justiça têm tido uma atuação muito importante. Muitos prefeitos têm sido enquadrados, processados e, inclusive, punidos por desvios cometidos na administração pública. Até cartas anônimas podem ser instrumentalizadas com indício bastante para deflagrar um inquérito civil, e, reunindo-se as condições necessárias, podem ser propostas ações civis públicas com o objetivo de anular ou declarar nulos os atos que causaram lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. Mas se o cidadão se acovardar, omitir-se, as máfias que contaminam o poder público crescerão cada vez mais.
COSA NOSTRA OU YAKUZA Por falar em máfia italiana, o Ministério Público Federal está investigando um suposto envolvimento da Cosa Nostra e pessoas ligadas, direta ou indiretamente, ao ministro do Esporte e Turismo Rafael Greca. Essa estória (ainda não há provas de que seja história) surgiu quando o ministro Greca compareceu ao Senado Federal para prestar esclarecimentos. Houve um duelo verbal entre o discurso barroco do ministro e o discurso boquirroto enfurecido do senador Requião. E foi esse senador que fez a acusação de que a máfia italiana estaria por trás da implantação de bingos no País. Chegou a citar uma tal reunião secreta que teria ocorrido na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na qual teria sido acertado o pacto com a Camorra.
No Senado, a acusação quase não fez marola. No Paraná, idem. Afinal, no currículo do senador consta a famosa estória do Ferreirinha, um jagunço que supostamente matava posseiros a mando da família Martinez, do adversário do senador, então candidato a governador do Estado, na campanha eleitoral de 1989. A estória foi explorada eleitoralmente e teve peso significativo na vitória requiônica. Mas logo depois foi demonstrado que tudo não passava de uma fraude, e Requião só não foi cassado porque o processo de cassação continha, ‘‘inexplicavelmente’’, um erro elementar (esqueceram de citar o candidato a vice na chapa beneficiada com a armação). O processo teve de recomeçar, e Requião, embora governando sub judice, ficou no poder até a data de sua desincompatibilização para concorrer ao Senado. O processo foi arquivado por perda de objeto.
Gatos escaldados, os paranaenses decerto vão esperar ver para crer. Ver evidências de que a máfia italiana estaria degustando pratos típicos em Santa Felicidade, enquanto enche suas burras com os reais dos burros.
A repercussão na campanha à Prefeitura de Curitiba é evidente. Agora, se o prefeito Cassio Taniguchi disputar reeleição, resta saber se o senador – que ensaia entrar no páreo – não lhe arranjará alguma estória ligada à Yakuza.
MANGAS DE FORA O povo venezuelano já está experimentando o resultado de suas escolhas. Aprovou a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte que deu superpoderes ao autoritário presidente Hugo Chavez. Um deles, o de nomear seu próprio vice-presidente. E Chavez já fez sua escolha: nomeou o vice-presidente da referida Assembléia. Interessante, não? O presidente nomeia, sem consulta popular nas urnas, quem o substituirá em seus impedimentos e o sucederá se o cargo ficar vago. E escolheu justamente o legislador que participara do processo legislativo que lhe garantiu essa tal competência. Aí está, venezuelanos: sua alma, sua palma.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba, e substitui o jornalista Luiz Geraldo Mazza, que está em férias

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