JOEL SAMWAYS NETO
Assembléia mal-assombrada
Ontem, nesta Folha, na reportagem do jornalista Leandro Donatti, levei um susto ao saber dos funcionários fantasmas que assombram a Assembléia Legislativa do Paraná. Na verdade, foi um misto de susto e alívio. Setecentos funcionários fantasmas? Ufa, pensava que eles eram, no mínimo, três vezes esse número. Se você fizer um cálculo estimativo de, sei lá, uma módica admissãozinha de novo funcionário por semana, multiplicada pelo número de anos que durou o antigo regime... Setecentos até que é pouco. Afinal, esse era um dos muitos mistérios da Assembléia – a quantidade de servidores que constavam da folha de pagamento. O homem forte do antigo regime, Aníbal Khury, mais entregou o número exato. O titular desta coluna, Luiz Geraldo Mazza, cansou de comentar, insistir, esbravejar que o povo tinha o direito de saber quantos funcionários trabalhavam, efetivamente ou em tese, na Casa de Leis. Em vão.
Agora, o presidente Nelson Justus, do novo regime (assim espero), parece que tem feito uma limpa. Já teria dispensado cerca de 400 funcionários comissionados ou temporários, sem estabilidade. E estaria às voltas com o trabalho de caça-fantasma, buscando expurgar do nobre recinto as felizes almas que por lá vagueiam, principalmente nos dias de pagamento. O que está difícil de aceitar é o fato de que o presidente Justus pretende instalar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para exorcizar da Assembléia os fantasmas sabichões.
PDV para quê? O presidente Justus justificou-se dizendo que não quer se arriscar a ter ações trabalhistas contra o Parlamento estadual. Ora, ora. Com todo o respeito, afinal o presidente do nosso Legislativo é experimentado advogado, mas tenho a impressão que trabalhador que recebe salário sem trabalhar é que se sujeita a ser processado pelo empregador. E se o trabalhador vadio for estatutário, sujeita-se a processo administrativo disciplinar e a demissão a bem do serviço público.
Justus disse que não quer chamar os funcionários fantasmas de ‘‘fantasmas’’, mas de ‘‘prescindíveis’’, bem como não quer implantar o óbvio e elementar relógio-ponto. Disse que está sendo gentil, propondo-se a pagar R$ 1 mil para cada ano em que o fantasma constou como funcionário da Casa. Pois lá de onde eu venho, esse tipo de gentileza se chama ‘‘cortesia com o chapéu alheio’’. Quem fornece o dinheiro para o salário dos fantasmas sabichões somos nós, os contribuintes. A mesa diretora da Assembléia só gerencia o pagamento.
Tamanha gentileza só se explica se o espírito do antigo regime ainda estiver mandando.
Explica, mas não justifica.

LADAINHA DO MST A Polícia Militar cumpriu outra ordem do Poder Judiciário do Paraná e despejou 196 famílias que haviam invadido a Fazenda Sandra, no município de Diamante do Norte. O saldo da operação foi de três sem-terra feridos, sendo um uma criança, e 21 coordenadores do acampamento (conforme reportagem de Marcos Zanatta, nesta Folha, também ontem). Na versão dos invasores, a polícia promoveu um massacre. Na versão da polícia, esta agiu para manter a ‘‘ordem social’’, e que não teria havido conflito se os sem-terra não estivessem esperando com armas de fogo e bombas à espera dos policiais.
Por que será que o MST teima nesse modus operandi? Até uma criança sabe quando alguém não está respeitando todas as regras do jogo, exceto aquelas a seu favor. Por exemplo, eles insistem em denunciar que os cumprimentos dos mandados de reintegração de posse têm sido cumpridos antes das 6 horas, o que é proibido. Porém, quando vai se verificar, a ordem foi lida pelo oficial de Justiça logo após as 6 horas da manhã. Agora, os policiais, evidentemente, deslocaram-se para o local bem antes disso. Porque uma coisa é a operação militar, com seus regulamentos e procedimentos específicos, outra coisa é o ato formal da leitura do mandado. Não está previsto na lei que a força policial precisa começar a preparar seu trabalho apenas depois das seis. A PM começa sua preparação com semanas de antecedência. A ladainha do MST é desconversa, cortina-de-fumaça para tentar ocultar o fato de que invadiram propriedade particular, esbulharam posse e estão resistindo à ordem judicial. Qualquer cidadão brasileiro que cometer tais desatinos ficará sujeito a devolver a propriedade esbulhada e a ser preso em flagrante por crime de desobediência. Por que seria diferente com os sem-terra? Além disso, eles reclamam quando a polícia manda que se deitem no chão (há quem veja nisso até uma espécie de ‘‘tortura psicológica’’, imagine). Que bobagem. Novamente, como tenho repetido, se qualquer cidadão, em qualquer blitz de trânsito, está à mercê de ser obrigado a ficar deitado enquanto policiais o revistam, que dirá se se souber, como no caso dos integrantes do MST, que as pessoas abordadas estão armadas.
MST LEGALIZADO Se está errado existir propriedade rural produtiva, particular... Se está errado o proprietário esbulhado lutar pela defesa de seu patrimônio... Se está errado haver corporações policiais encarregadas de manter a ordem pública... Se está errado essas corporações policiais poderem dispor da força, inclusive da força física, para que a ordem pública seja mantida... Então é evidente que as leis que estabelecem e garantem todas essas coisas estão, igualmente, erradas. O MST, que tem todo o direito de achar que essas leis são equivocadas, como está atuando num país democrático, no qual prevalece o direito, deve legalizar-se e, se ele próprio não se tornar um partido político, deve juntar-se aos que acolham suas idéias e, democraticamente, trabalhar pela substituição, via eleitoral, dos legisladores. É isso. Elegendo seus legisladores, as leis mudarão, e será proibida a propriedade rural produtiva particular, e a polícia será impedida de garantir a ordem pública (pelo menos, contra o MST) e tudo o mais. Essas mudanças só não ocorreram, ainda, porque a maioria dos eleitores continua votando ‘‘errado’’, continua escolhendo, para legislar, pessoas comprometidas com idéias ‘‘erradas’’.
Agora, se quiser permanecer na clandestinidade (em que pese toda a propaganda), não pense o MST em dar chutes no pau da barraca democrática. Se chutar, a polícia vai fazer com que se deite no chão, e vai revistá-lo e forçá-lo a cumprir as leis do pacto democrático vigente.
PAZ ARMADA Como será que as religiões cristãs, que apóiam abertamente os movimentos armados, como o MST, realizam seus cultos? Não consta que Jesus, o Cristo, aprovasse armas ou o desrespeito à lei dos homens. Ao contrário, ele teria dito, a respeito de se pagar ou não se pagar impostos, que era para se dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.
Jesus foi, sem dúvida, um rebelde contra o sistema, mas nunca fez apologia da violência como método de ação. Portanto, não pode ser comparado com Che Guevara.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba, e substitui o jornalista Luiz Geraldo Mazza, que está em férias

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