Joel Samways Neto
Presidencialismo ‘‘parlamentar’’
Quanta hipocrisia com os balões-de-ensaio que o Palácio do Planalto tem soltado em torno da mudança do sistema de governo, no País. A vinheta diria ‘‘Parlamentarismo-jᒒ, com certeza. E a oposição reagiu-já, também, com alaridos de que isso seria golpe, ou, conforme a avaliação aguçada, especializada, superinteligente, do eterno candidato do PT à Presidência da República: ‘‘Um gesto de desespero do Fenando Henrique’’. Ora, ora. Fernando Henrique sempre foi parlamentarista, ele e todo o PSDB. Por que deixaria de preferir o parlamentarismo, principalmente depois de ter amargado cinco anos como chefe do Poder Executivo, nesse presidencialismo indefinido e mal-acabado?
Quando tivemos o plebiscito, em 1993, para saber se os cidadãos com direito a voto prefeririam monarquia constitucional a república, ou parlamentarismo a presidencialismo, a situação era historicamente diferente. Era o primeiro mandato de um presidente civil, pós-64, lua-de-mel com os direitos da cidadania, e a maioria não quis apostar na mudança do sistema. Prevaleceu a índole da herança presidencialista. Até porque ainda era muito cedo para avaliar as consequências da nova Constituição, promulgada em 1988. Foi chamada de ‘‘Constituição cidad㒒 pelo deputado federal Ulysses Guimarães, que, embora ancião, era uma espécie de padre Marcelo do PMDB de então. Só que essa Constituição nasceu uma cidadã birrenta e cheia de vontades. Tinha, e tem, muito mais direitos do que deveres. E não demorariam outros cinco anos para se chegar à conclusão de que, sem reformas, o Brasil seria inviável.

PRESIDENTE CAUDILHO O que não se discutiu, à época, foram as características principais do sistema presidencialista. Nesse regime, a figura do presidente da República precisa, necessariamente, ser forte. Não exatamente um caudilho, um patriarca, mas alguém que tenha condições, emocionais e intelectuais, para tomar decisões rápidas e fazer com que valham. Porque a responsabilidade é sua, afinal de contas. Agora, é curioso verificar que nossos presidentes, depois dos militares, têm oscilado entre ‘‘imperiais’’ e ‘‘bananas’’. Se o sujeito resolve agir, decidir, usar a caneta e governar, oposicionistas, apoiados por analistas políticos, pela imprensa, por ONGs etc., começam a acusá-lo de querer ser imperador. Aí, ficam dizendo que o presidente age como um coronel nordestino, que é autoritário, que quer ser um ditador civil, que está prendendo e arrebentando a cidadania... Mas se o sujeito não dá murro na mesa, aí ele é um bananão, um frouxo, um indeciso, um presidente fraco etc. Note-se o presidente Fernando Henrique, já foi muito criticado sob alegação de ser imperial; e tem sido tremendamente criticado por não se confrontar com o Congresso Nacional.
Bem, a rigor, a confusão mental dos parlamentares constituintes teve início quando mantiveram o sistema presidencial (apesar de disporem o plebiscito para dali a cinco anos). Queriam sepultar o regime militar sepultando um de seus instrumentos de opressão governamental, o decreto-lei, o ato administrativo com força de lei. E não queriam substituí-lo por nenhum outro. Isso equivaleria a simplesmente transformar o presidente da República num despachante. Daí, felizmente, o bom-senso de alguns constituintes importantes permitiu a criação das medidas provisórias (MPs). Imagine só o que seria de nós, brasileiros, se tivéssemos de enfrentar uma crise cambial globalizada sem que o presidente dispusesse de meios para decidir com rapidez. Iria dar tempo de negociar com parlamentares de má-vontade item por item de uma política econômica, que seriam discutidos duas vezes na Câmara dos Deputados, duas vezes no Senado, blá-blá-blá...?
BIRRA ANTIPATRIÓTICA Aprovado o sistema presidencialista, bem como as medidas provisórias, o governo federal hoje passa por outro pelotão de fuzilamento institucional. Os parlamentares querem discutir a imposição de limites à edição das medidas provisórias. Reclamam que o presidente Fernando Henrique tem abusado do dispositivo, que ele está querendo é legislar no lugar do Legislativo, que ele quer subjugar o Congresso e outras bobagens desse tipo. Porque os críticos não descem às minúcias, idispensáveis à compreensão dos motivos para tantas MPs. Se descessem, ficariam sem argumento, pois o percentual de MPs editadas inutilmente, ou abusivamente, se é que podem ser assim classificadas, é ínfimo. De novo, estamos diante de uma queda-de-braço, uma disputa de poder, entre o Executivo e o Legislativo. Os congressistas dizem que assim não é possível trabalhar... Mas se não fosse assim eles trabalhariam? Não se vê a defesa do interesse da Pátria nessa disputa. O que se vê é a crítica da oposição exigir do presidente da República que tome decisões no atacado, sem considerar as negociações do varejo, postas sobre a mesa não pelo presidente, mas pelos patriotas parlamentares.
INGRATIDÃO POLÍTICA Fato pouquíssimo explorado pela mídia é que boa parte dos parlamentares foi eleita nas costas do candidato Fernando Henrique. Muitos deputados e senadores se elegeram, e se reelegeram, porque estavam de carona na plataforma da campanha puxada pelo carro do candidato tucano à Presidência, na eleição e na reeleição. Eleitos, reeleitos, alguns ingratos cometeram o desaforo de fazer oposição sistemática ao governo federal (caso, por exemplo, do deputado federal Flávio Arns, do PSDB-PR) na hora das votações dos projetos que tinham sido promessas de Fernando Henrique, e que a maioria do eleitorado escolhera (para ver que falta faz a reforma política, principalmente com a inclusão da fidelidade partidária).
BASE GOVERNISTA Na prática, essa história tem resultado nesse vexame, nessa pouca vergonha, de a cada instante o presidente da República precisar ‘‘comprar’’, novamente, propostas que tinham sido anunciadas na campanha, e que eram apoiadas, no palanque, pelos aliados, candidatos ao Parlamento. Agora, o Brasil, vivendo na urgência premente de reformas, precisa esperar os acertos entre o presidente e sua ‘‘base aliada’’ no Congresso, trocando, às vezes, o imprescindível pelo supérfluo, o voto a favor por emendas eleiçoeiras no orçamento. Bolas! Que essa tal base governista assuma de uma vez sua responsabilidade no governo, tornando-se logo ‘‘base governante’’, como bem apregoou o deputado Michel Temer, presidente da Câmara. Chega dessa coisa de o chefe do governo federal, eleito no primeiro turno em dois pleitos seguidos, contando, ao menos formalmente, com maioria no Congresso, e perder na hora da votação. As reformas então não passam, ou, se passam, ficam na meia-sola. Resta sempre uma pontinha para ser a certada mais adiante. O sistema é presidencialista mas o presidente é um refém de aliados interesseiros, no Legislativo. Tornemos, pois, esses aliados em governantes, responsabilizando-os pelo custo do atraso das reformas. Transformemos o sistema de governo em parlamentarismo, e que os parlamentares não fiquem se escondendo em coletividades como ‘‘baixo clero’’, ‘‘bancada’’, ‘‘lideranças’’, e outras denominações que escondem a pessoa física que está vendendo doses de um patriotismo que nem sequer possui. Assim, ao invés de presidente ‘‘imperial’’ teremos um primeiro-miinistro amparado por um gabinete parlamentar. E se esses próprios representantes do Poder Legislativo no governo não conseguirem apoio nas votações de seus projetos de lei, que caiam todos. Os prlamentares não terão um fantoche no Executivo, nem poderão ser fantoches de si mesmos.
Golpe é deixar as coisas como estão.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba, e substitui o jornalista Luiz Geraldo Mazza, que está em férias

mockup