Joel Samways Neto


‘‘Lei da Mordaça’’
O Ministério Público, em âmbito federal e estadual, tem reclamado da possibilidade de vingar, dentro da reforma do Judiciário, a chamada ‘‘Lei da Mordaça’’. Chama de restrição ao desempenho funcional dos procuradores da República, dos procuradores de Justiça e dos promotores de Justiça, integrantes do órgão. Alegam garantias constitucionais como a liberdade de expressão, e opinião e manifestação do pensamento. A seu lado, a imprensa acrescenta que isso representaria a volta da censura, uma violação ao direito de acesso à informação. Talvez tivessem razão, mas observe, leitor, esse fato recém-saído do forno da mídia: o ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, está sendo investigado por improbidade administrativa e por suposto envolvimento na liberação irregular de jogos de bingo eletrônico, e por supostas ilegalidades encontradas em 78 dos 118 convênios firmados entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) e prefeituras. Nada há de conclusivo, tudo está ainda na fase da investigação, da coleta de indícios, de dados sobre o assunto. No entanto, já é matéria jornalística, que já tem estado estampada nas primeiras páginas de jornais, e ocupado espaço nas rádios e TVs, regionais e nacionais. Há pouco, o ministro Greca decidiu abrir seus sigilos bancário e telefônico, seus e de sua esposa, colocando-se à disposição dos procuradores da República. Nova notícia de primeira página.

INDÍCIOS VEEMENTÍSSIMOS
O interessante é que essa história começou com o depoimento prestado à Polícia Federal pelo ex-presidente do Indesp, Manoel Tubino. Depois disso, o Ministério Público Federal pediu a quebra do sigilo bancário e telefônico de 50 pessoas e 13 empresas, todas sob suspeita de participar de um esquema que permitiria à máfia italiana atuar no ramo dos caça-níqueis no Brasil. Tubino disse: ‘‘Não acuso ninguém. Apenas denunciei evidências de muitas coisas para serem apuradas’’, conforme reportagem da ‘‘Folha de S.Paulo’’ (dia 27). Ainda segundo a reportagem, oito assessores diretos do ministro estavam na lista, devido a indícios ‘‘veementíssimos’’.
Ora, não se trata de defender quem quer que seja, assessor de ministro ou ministro. Se houver elementos suficientes, que os envolvidos sejam denunciados pelo MPF, processados e julgados dentro da lei. E se forem culpados, que tomem a condenação merecida. Agora, o caso ainda está na fase investigatória! Estão tomando depoimentos, buscando documentos, reunindo material. Mas a imprensa narra a história no diapasão da queda iminente do ministro. Seu desgaste político já aconteceu – haja vista o discurso de seus correligionários, que praticamente estão deixando Greca sozinho.

TRIBUNAL DA MÍDIA
A questão não é criticar as investigações, da polícia ou do Ministério Público – até porque são órgãos criados exatamente para investigar, para apurar irregularidades, em defesa da sociedade, da ordem pública. Qualquer cidadão está sujeito a ser alvo de alguma investigação, e então terá de se submeter a todos os rituais inquisitoriais previstos na lei. Não há problema algum nisso. Quem não deve não teme, vai lá e prova sua inocência e pronto, o inquérito é arquivado. Senão, vai prestar contas à Justiça.
A questão é o modo e o momento da divulgação. No exemplo citado, se Greca for inocente, já terá cumprido pena de, talvez, perda do cargo público, ostracismo político, desonra e abalo moral. Se não for, terá passado por tudo isso antes de ter sido julgado e condenado pelo Poder Judiciário. E quando o foco é feito contra um cidadão comum? Todos os dias, parte da mídia mistura suspeitos com bandidos, em fotos, em matérias de jornal e de telejornal. Todos se tornam ‘‘farinha do mesmo saco’’. E os inocentes, os absolvidos, serão estigmatizados, sempre lembrados como o fulano que um dia se envolveu com esse ou aquele crime.

LEI DA OFÉLIA
A mesma Constituição que garante todos os direitos e liberdades alegados pelos destinatários da ‘‘mordaça’’, também garante que o cidadão deve ser considerado inocente até que seja definitivamente condenado por sentença judicial. O que se tem visto é lá tratamento de inocente? Ora, se todos somos passíveis de indiciamento por qualquer coisa (até denúncia anônima), todos somos vítimas potenciais do julgamento precipitado da mídia – um julgamento que não espera a defesa, a réplica, para formar opinião. Quer um outro exemplo clássico? Até hoje tem gente chamando Fernando Collor de ladrão, só que o Supremo Tribunal Federal o absolveu por falta de provas, porque o Ministério Público Federal, com todo o aparato de que dispunha, com a Polícia Federal, com a ação dos partidos de oposição etc., não conseguiu reunir elementos suficientes para demonstrar o suposto crime que Collor teria praticado. O ex-presidente já estava jornalisticamente linchado antes mesmo de o processo de impeachment ter sido instaurado. Pensem o que quiserem, para mim isso não está certo, isso não é civilizado. Proponho que, ao invés de chamarem essa disciplina cívica de ‘‘Lei da Mordaça’’, chamem-na ‘‘Lei da Ofélia’’ – para que as autoridades ligadas ao processo investigatório, ou judicial, só abram a boca quando tiverem certeza, e puderem prová-la.

DEVO MAS NEGO
Nada como a história para descrever o perfil dos nossos homens públicos, não? Como ninguém tem uma estrela na testa, atestando virtudes de seu caráter, é necessário aguardar a ação concreta das pessoas para que se possa fazer avaliação. Em política isso é fundamental. Eleitor que se preza não deixa passar essas oportunidades de conhecer melhor os que logo, logo, irão se apresentar ao concurso eleitoral. Vejam o Sr. Leonel Brizola. Firmou um acordo com o PT, estabelecendo que apoiaria a vice-governadora petista Benedita da Silva à Prefeitura do Rio de Janeiro. O PT aceitara compor chapa, na vaga de vice, com o PDT, na disputa pelo governo estadual. E o candidato pedetista venceu. Agora, na hora da mão lavar a outra, Brizola está desconversando o acordo tão anunciado nos comícios de 98. Quer ele ser o candidato do PDT à prefeitura carioca. Tal qual o senador Requião, que, quando governador do Paraná, criou um disque-denúncia para colecionar equívocos do seu rival Orestes Quércia, ambos do PMDB. Hoje, andam de braços dados, como bons cristãos que quando perdoam esquecem as ofensas.

- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba, e substitui o jornalista Luiz Geraldo Mazza, que está em férias