Joel Samways Neto
DISCUSSÃO O ex-ministro propôs a criação de um fórum para tornar o negócio do pedágio nas estradas uma ação de democracia governante. O encontro reuniria autoridades públicas e organizações não-governamentais (sindicatos e associações civis). Um evento que deveria ter sido o iniciador do projeto de privatização. Porque os usuários precisam manifestar seus pontos de vista – afinal, estão pagando.
As ponderações da sociedade civil não se restringem ao preço do pedágio, elas também envolvem o número e a localização das cancelas. Quanto ao preço, em momento algum houve transparência contábil. De que adianta os concessionários virem alegar que o preço aplicado não está cobrindo nem os custos operacionais. Quais custos operacionais? Em relação à localização das cancelas, quais foram os critérios utilizados para sua instalação? Levaram em conta as peculiaridade regionais, ou simplesmente usaram medidas quilométricas? Há equilíbrio e coerência nesses critérios?
Enfim, os cidadãos que fazem uso das rodovias, em sua maioria, parece-me, estão relativamente conformados com a nova modalidade. Os esclarecidos sabem que não se faz empreendimento privado sem visar lucratividade; mas quando o empreendimento tem uma finalidade voltada para o interesse público, não pode obedecer aos mesmos padrões da livre-iniciativa. Certamente, a maioria prefere uma estrada lisa, bem sinalizada, cheia de telefones de emergência, com serviço de guincho e atendimento médico, e está disposta a pagar por essa comodidade. Mas tem de pagar o que for razoável – e conhecer os fundamentos dessa razoabilidade.
Felizmente, alguns parlamentares e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, estão sensibilizados e dispostos a acolher a proposta do ex-ministro. Dê o que der, vingando a idéia do fórum podemos estar inaugurando uma nova mentalidade de administração pública em nosso Estado.
5ª COMARCA Volta e meia, a imprensa faz reportagens da falta de qualidade de vida dos trabalhadores no Estado de São Paulo. Mostram-nos cidadãos que acordam às 4 horas para viajar, durante três horas, até chegar ao seu local de trabalho. E retornam para casa às 22 horas, quando estão com sorte. Convívio familiar pífio, estresse crônico, ataque de nervos iminente. Soma-se a essa realidade os altos índices de poluição atmosférica, sonora e visual. Dantesco, dizemos nós, que, por enquanto, ainda podemos pensar que jamais viveríamos em situação semelhante. Todo esse inferno em troca dos 40% do PIB nacional.
Qualquer um que tenha um mínimo de consciência crítica é capaz de questionar o porquê dessa brutal concentração industrial naquele Estado. E por que não se fazer alguma coisa para espalhar mais essas fontes multiplicadoras de empregos e progresso, diluindo, assim, os malefícios do excesso. Obviamente, porque, em primeiro lugar, o Estado paulistano recebeu do governo federal doses cavalares de dinheiro público, arrecadado em todos os demais Estados-membros da Federação. A hipertrofia veio à custa de subsídio. Depois, no ritmo acelerado, é claro que as empresas preferem se instalar nos lugares onde as facilidades são maiores. Não se instala uma indústria a 1.000 km de onde se vendem peças de reposição, por exemplo.
Com a globalização, empresas estrangeiras passaram a ter melhor acesso a outros Estados brasileiros. E, em razão de sua outra mentalidade, foram valorizadas outras condições mais raras de serem encontradas no São Paulo. Então alguns governos estaduais, como Bahia e Paraná, partiram para uma política ofensiva, no sentido de disputar a preferência das novas indústrias. E têm conseguido, com isso, alterar a geografia industrial no Brasil, e humanizar mais as condições de trabalho. Não é preciso ser economista para entender as vantagens dessa redistribuição. Os Estados que antes eram fornecedores de matéria-prima aos paulistanos e consumidores dos seus produtos industrializado, agora estão alterando substancialmente o nível desse relacionamento. Quem sabe os nordestinos que estão em São Paulo então possam retornar a sua terra natal; e alguns paulistanos venham (como têm vindo) ao Paraná, e outros Estados, para aumentar seu patrimônio de vida.
QUARTELADA PALACIANA É cedo para dizer o que vai acontecer no Equador. Coronéis do Exército e significativa parte da população se aliaram para derrubar o presidente Jamil Mahuad. O presidente disse que não renunciaria e só sairia pela força. Saiu. Em seu lugar, os comandantes das Forças Armadas puseram o vice-presidente – que, segundo disseram, vai manter a mesma linha de política econômica (pivô da crise) de seu antecessor. O cheiro é de quartelada palaciana. A democracia latino-americana não tem nada que celebrar.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba, e substitui o jornalista Luiz Geraldo Mazza, que está em férias