Joel Samways Neto
Vivemos o momento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Não que antes não houvesse, ou que fossem menos importantes, mas não tinham a dimensão espetacular que têm na mídia, hoje.
Depois do fim do regime militar, com a vitória de Tancredo Neves como o primeiro civil na presidência da República, ainda via colégio eleitoral, o País parecia iniciar o processo de cicatrização das feridas infligidas à democracia. Porém, o trauma nacional contou com mais o episódio da diverticulite que levou Tancredo a fazer óbito, antes mesmo de tomar posse no cargo. Assumiu o vice, José Sarney, que seria, durante seu governo, 85-89, alvo da chamada ‘‘CPI da Corrupção’’, a primeira CPI estrepitosa da chamada Nova República (‘‘nova’’ só no nome, pois os personagens eram os mesmos da ‘‘velha’’). O mote começou com as notícias de que estava havendo intermediação ilegal e corrupção na liberação de verbas federais para os municípios. Posteriormente, juntaram-se a isso, dentre outros, o escândalo da concorrência para a construção da Ferrovia Norte–Sul, com a manipulação de preços e distribuição de lotes sendo desmascaradas pelo jornal ‘‘Folha de S. Paulo’’, e ainda uma série de violações à lei orçamentária.
O presidente da CPI, senador José Inácio, e o relator, senador Carlos Chiarelli, sofreram pressões ininterruptas contra os trabalhos da comissão. Mas a opinião pública e a imprensa não deram trégua aos grupos que, por dentro e por fora dos bastidores, tentavam abafar as investigações. O relatório da CPI terminou sendo aprovado, provocando um pedido de impeachment do presidente Sarney, em 1989. Seria a redenção da democracia, assim, logo cedo, cinco anos após a abertura do regime? Ledo engano. Numa canetada, o presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira, do PFL-PE, mandou o pedido de impedimento para o arquivo, como lhe facultava a lei, sem submetê-lo ao Plenário.
As comissões parlamentares de inquérito voltariam a ganhar força com a ‘‘CPI do PC’’, depois com a ‘‘CPI (dos anões) do Orçamento’’, e, mais tarde, com a ‘‘CPI dos Precatórios’’. CPI entrou no costume do País. Fonte inesgotável de manchetes de jornal, fofocas de revistas, berlinda luminosa de políticos carreiristas. O Congresso foi acusado de estar se transformando numa enorme delegacia de polícia, o que, evidentemente, nada tinha a ver com sua tarefa primordial de legiferação e fiscalização. O problema é que as delegacias de polícia, estaduais e federais, assim como outras instituições controladoras (como o Ministério Público, por exemplo) não estavam dando conta do recado. Os vícios e malversações do dinheiro público haviam contaminado também alguns setores de controle da ordem pública. E o fato é que agora, as CPIs contam com amplo respaldo popular, e, apesar dos abusos que volta e meia cometem contra direitos individuais, têm-se demonstrado de grande valia, haja vista às atuais CPIs do Narcotráfico e do Judiciário.
Ainda são os efeitos da onda de ética na política criada pelos políticos da Nova República – na verdade, um vagalhão que engolfou muitos deles, inclusive. Isso melhorou a massa crítica do povo brasileiro, amadurecendo-lhe a capacidade de exigir explicações sobre equívocos e irregularidades do poder público, não mais se contentando em somente se indignar calado. É a hora do escrúpulo.
Por falar nisso, a Assembléia Legislativa, d.A. (depois de Aníbal), deu um lamentável exemplo de descompasso com os novos tempos chegados. Numa reportagem do jornalista Leandro Donatti, nesta Folha (dia 1º), os paranaenses souberam que os deputados estaduais aprovaram, semana passada, em primeira discussão, a criação de sete cargos de controladores do Tribunal de Contas, com salário de cerca de R$ 6 mil. Ora, ora. Nem explicaram para que serve um controlador do TC. E antes de o povo do Paraná saber dessa serventia, ele deveria saber é para que serve o próprio TC, um tribunal que não profere sentença, mas pareceres que podem cair no vazio se assim decidir a maioria dos deputados. E muito antes disso, o Paraná deveria saber se, neste momento de contenção de gastos e cortes sumários nas despesas públicas, é civicamente correto e cabível se criar novos cargos que, segundo a reportagem, serão preenchidos sem concurso público de provas e títulos – o que é escandalosamente inconstitucional!
Não é o caso de se criar uma ‘‘CPI do Escrúpulo’’ em nosso Estado?

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