Lições do sufoco previdenciário
Joel Samways Neto
A reunião entre o presidente da República e 22 governadores, sexta passada, é a prova concreta de que as mudanças só ocorrem, no Brasil, quando a corda já está no pescoço e o carrasco começa a chutar o banquinho. O estouro do sistema previdenciário público tem sido anunciado há quase dez anos. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que, entre outras benesses, garantia que os proventos da aposentadoria dos servidores públicos seriam revistos, na mesma proporção e data, a cada modificação da remuneração dos servidores ativos, além do acréscimo de todos os benefícios ou vantagens a eles concedidos; garantia de aposentadoria, com proventos integrais, aos professores com trinta anos de serviço, os homens, e vinte e cinco, as mulheres. (Depois, alguns desses dispositivos foram um pouco modificados. Passaram a considerar, por exemplo, para efeito de aposentadoria do servidor público, não o tempo de serviço mas o de contribuição, conjugado com o aumento do limite de idade, para proventos integrais. Noutros aspectos, mudaram a redação da norma, porém não o espírito).
Não havia cálculo atuarial que suportasse futuro promissor para a Previdência. Tanto que sua reforma, saneadora, foi capítulo da plataforma eleitoral de Fernando Henrique, na campanha de 1994, quando foi eleito logo no primeiro turno. E o máximo que o presidente conseguiu foi a meia-sola da Emenda nº 20, no último mês do primeiro mandato.
O problema maior é que raros são os políticos que aceitam pagar o preço da seriedade, da responsabilidade, do trabalho em benefício do interesse público. É muito melhor, lógico, dizer ao cidadão que ele vai ter mais do que merece. A impopularidade das medidas saneadoras, que implicam em instituir contribuição de inativos ou aumento de alíquota da contribuição dos ativos, é tremenda. Quem tem feito isso é o presidente Fernando Henrique – aliás, desde semanas antes do pleito de 98, quando discursou afirmando que viriam tempos difíceis, principalmente no primeiro semestre de 1999. Reelegeu-se, mas está pagando o preço da impopularidade de suas decisões, com os percentuais da opinião pública atingindo os piores índices.
Por ‘‘sorte’’ os Estados-membros da União também estão atolados, literalmente, na crise previdenciária estadual. Na prática diária da gestão governamental, os chefes do Executivo estadual têm sentido na pele os efeitos da sangria previdenciária no cofre público. Sabem que é preciso estancar a hemorragia, seja lá como for, com cirurgia de emergência e tudo. E a única saída, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu aquela interpretada gramatical da letra da Constituição, é uma nova emenda constitucional. A proposta precisa ser discutida e votada na Câmara dos Deputados e no Senado, em dois turnos, sendo aprovada se obtiver, em cada votação, 3/5 dos votos dos respectivos membros. Ou seja: dose para leão. Se não fosse o desespero também dos governadores, negociar uma emenda dessas custaria as calças, cuecas e meias do governo federal.
Na reunião da semana passada, 22 governadores aprovaram, unanimemente, a proposta de emenda, comprometendo-se a pressionar parlamentares pela aprovação. Mesmo assim, não deixou de haver concessões por parte da presidência da República. A União vai devolver aos Estados o valor das perdas decorrentes do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), vai antecipar repasses, vai facilitar a redução do pagamento das dívidas dos Estados que demitirem para cortar gastos, e por aí vai. Quer dizer, nem no meio do tiroteio o pessoal esquece o toma lá, dá cá.
Do episódio, o fato mais revelador foi a atitude do Partido dos Trabalhadores (PT), impedindo que os governadores petistas (do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul) participassem da reunião. Apesar de todos eles estarem nas mesmas condições financeiras que os demais, e carecerem igualmente de concessões do governo federal, o partido fez a restrição, com base na fidelidade partidária. São atitudes como essa que deixam o eleitor inseguro. Os governadores não foram eleitos só com votos de militantes petistas, muito menos governam só para os integrantes do PT. A questão é essencialmente institucional, e a solução virá em benefício de toda a sociedade. Mas os princípios desse partido são rígidos, superpostos à contundência da realidade.
Se Lula fosse presidente, decerto a situação seria semelhante. Ele só faria o que o partido deixasse ele fazer. É o ‘‘centralismo democrático’’ de Lênin, para eleitor ver, aprender e correr.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba

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