A pré-falência de Estado

Joel Samways Neto




Os analistas po líticos, os políti cos de oposição, a sociedade civil excluída costu mam, geral mente, observar a situação de Estado mais em termos econômicos, financeiros e orçamentários. Cortes no orçamento, redução da receita tributária, déficit público, índice de desemprego, balança comercial... São os números, azuis ou vermelhos, que dão o tom do discurso dos descontentes ou dos que testemunham o descontentamento. Afirmam que um Estado está ‘‘quebrado’’ - metáfora de forte apelo emocional, que desconversa a racionalidade - diante de dados objetivos, passíveis de serem traduzidos numericamente, em escala.
A meu ver, esses números podem demonstrar um Estado em estado de pré-falência. Não significam bancarrota. Essas crises são administráveis, até porque boa parte é resultado de causas conjunturais, portanto, transitórias. Um bom governo, austero, disciplinado, sobretudo tocado por um governante desapegado da doença do poder, com certeza recolocaria um Estado desses nos trilhos.
Agora, dos sintomas pré-falenciais os piores não estão relacionados com o caixa, com o cofre público. O problema de verdade ocorre é na caixa-preta da mentalidade pública, quando, a partir de alguns focos do chamado senso comum, começa a crescer na mentalidade coletiva a idéia de que o Estado está desmoronando. Isso é o pior. A sensação de barco à deriva é que leva, efetivamente, um Estado à ruína. Quando os usuários-mantenedores do sistema, os cidadãos (eleitores, contribuintes), percebem que estão perdendo a sustentabilidade de suas convicções, de suas certezas depositadas nas instituições públicas, nos ideais, nos princípios e nas normas positivas da democracia, aí sim há motivo para alerta geral. Essa expectativa molda alterações no sistema coletivo de idéias, que, por sua vez, moldará alterações no sistema social.
Se as incertezas se consolidarem, se de conjunturais virarem estruturais, teremos muito sofrimento a enfrentar. Note-se, por exemplo, essa idéia plantada na mentalidade social brasileira a respeito da propriedade privada. Movimentos revolucionários, como o Movimento dos Sem Terra (MST), plantaram muito bem as suas indagações, suas dúvidas, e se aproveitaram da indiferença de alguns governantes. Quando a primeira fazenda produtiva foi esbulhada, o fato não passaria de mero acontecimento se as autoridades constituídas tratassem o fato do jeito como está estabelecido na Constituição e nas leis da República, ou seja, como caso de polícia. Titubearam. E os acontecimentos foram se multiplicando, e permanecendo, transformando-se em conjunturas. Hoje, quem passar pelo Centro Cívico, na capital do Paraná, ainda encontrará o esbulho possessório cometido em cima de uma praça pública, há cerca de dois meses; um esbulho contra o qual já existe até decisão judicial ordenando reintegração de posse ao Estado e ao município, só que o mandado foi guardado em alguma gaveta. Quando chegaram, os invasores fizeram uma ‘‘gambiarra’’ na rede elétrica da praça. Não foram presos em flagrante, como aconteceu com aquela desempregada londrinense, semana passada. A Copel e a Polícia Militar simplesmente assimilaram o expediente (e não há notícia da instalação de um relógio no local, ou se esse custo está sendo dividido pelos que pagam em dia). O esbulho está mantido, por tempo indeterminado, aquartelado em casas de madeira, com padaria anexa. Tudo diante dos olhos do governador, dos deputados estaduais, dos desembargadores do Tribunal de Justiça e dos olhos complacentes do Ministério Público. E sob esses mesmos olhos, outros invasores impediram que o Corpo de Bombeiros apagasse o incêndio na Fazenda 7 Mil, e houve cortes de árvores, sem a devida autorização, em regiões de assentamento. E não se vê medida de autoridade sendo tomada no sentido de restabelecer a segurança pública. E não se ouve um ‘‘a’’ das universidades, amordaçadas pela ideologia ou pelo comodismo.
Esses são os sintomas pré-falenciais mais importantes, capazes de levar a crises como a que está ocorrendo na Venezuela, onde multidões marcham nas ruas para desautorizar os poderes constituídos, cassar mandatos eletivos legítimos e aclamar a constitucionalização de uma ditadura.
A apatia dos governantes e os braços cruzados dos homens de bem deveriam preocupar os cidadãos que têm filhos e netos. Porque, se não se sacudirem, poderão, em breve, ver seus descendentes sangrarem em campos de batalha, numa guerra de brasileiros contra brasileiros.
É muito tênue esse limite entre pré-falência e falência de Estado.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado, em Curitiba

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