As certezas do Estado
Grande invenção essa, o Estado. À parte a discussão sobre se ele surgiu naturalmente ou mediante contrato, o fato é que é simplesmente impensável uma sociedade viver sem sua presença. Obviamente, ele não resolveu todas as mazelas humanas, não tem resolvido e, decerto, não as resolverá integralmente. Mas que melhorou o convívio entre desiguais, melhorou.De um modo geral, costuma-se confundir muito facilmente o Estado com o governo - o que equivale a confundir o hotel com a gerência. Às vezes o hotel é bom mas o gerente é péssimo; outras vezes, vice-versa. Daí as reclamações serem lançadas indistintamente, ora no governante, ora no Estado. Daí dizerem que o Estado é um mal, quando o governo é mau.
Agora, tem o lado bom: não se pode negar que a invenção do Estado serve, deve servir, para garantir, no mínimo, as condições indispensáveis para que as pessoas tenham acesso ao chamado bem-estar, e dele usufruam. Do contrário, para que mantê-lo?
Segundo alguns, o Estado é uma associação de pessoas formada para atender a determinadas finalidades e cumprir determinadas tarefas, e o que a distingue das outras associações é a sua capacidade de coerção, de usar a força, inclusive a força física, para fazer valer os termos e os princípios do pacto que a inventou. O Estado detém o monopólio da força (Weber). Quer dizer, ele retirou dos cidadãos aquela parcela de força com que brigavam, até fisicamente, por seus interesses. Acabou com a vingança privada. O Estado é que passou a dizer o que caberia a quem, e quando. Isso permite concluir, segundo aqueles uns, que a finalidade fundamental dessa associação era, desde o início, prestar segurança pública, em sentido amplo, da qual faz parte a ordem pública, a ordem legal.
Por aí se vê que o Estado está sempre às voltas com a administração de limites - limites dos cidadãos e até dos seus próprios. Uma tarefa tão importante que seus inventores o equiparam com uma corporação especificamente criada para dar conta desse recado. E revestiram os agentes dessa corporação com a autoridade necessária para cumprir a tarefa. Mais do que isso, deram-lhes credenciais, distintivos, farda, para que os cidadãos não tivessem dúvida a respeito de quem eram e do serviço que deviam executar. E armaram esses agentes, e os treinaram no uso das armas, tudo para que o cidadão não precisasse se preocupar com essas coisas. Eis a Polícia, um braço forte do Estado, encarregada de impor limites à liberdade das pessoas - limites estabelecidos por lei - em benefício do bem-estar de todos. Essa é uma das certezas em relação ao Estado. Ele dispõe de agentes dotados de autoridade pública, encarregados de preservar a ordem e fazer com que as leis sejam cumpridas. E esses agentes podem usar da força para executar seu trabalho. Claro, na dose adequada, na dose suficiente para garantir o respeito àqueles limites, mesmo que isso implique em confronto físico. A agressão física, nesse caso usada no estrito cumprimento do dever legal, não é considerada crime - desde que, repita-se, não extrapole a moderação exigível diante das circunstâncias.
A partir desse bê-á-bá, o cidadão precisa ter certeza de que a ordem de um policial, ordem legal, deve ser obedecida. E se o cidadão resistir poderá ser forçado a obedecer. E se menosprezar a ordem, poderá ser preso em flagrante por desacato à autoridade. Logicamente, se houver excessos, abusos, da parte do policial, ele será responsabilizado por isso, administrativamente, civilmente e criminalmente.
Essa história é uma decorrência do pacto social. Se cada cidadão fizer o que lhe der na telha, violando os limites impostos pela lei, e nada lhe acontecer, então voltaremos ao momento anterior à invenção do Estado. Se essa é a intenção de alguns grupos que estão se organizando no Brasil, isso significa que poderemos ter problemas no futuro. Porque há muita gente, certamente a imensa maioria, que não concorda com o retrocesso, com o descumprimento da lei. Gente que hoje está apenas admirada do quão longe esses grupos estão indo. Gente que não deseja ver, por exemplo, a corporação policial, civil ou militar, desacreditada, humilhada, desautorizada, pois sabe do prejuízo que isso acarretaria para a segurança pública.
É de se esperar que o Estado, apesar dos governos, tenha condições de garantir a manutenção das certezas que por ele nutrem os cidadãos de bem. E que estes não precisem ir à luta para restabelecer as certezas, os princípios e os termos, do convívio pacífico e civilizado.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba

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