Espaço Aberto


Deputação Paternal


Joel Samways Neto



Todo brasileiro que viaja ao exterior, para países desenvolvidos, retorna elogiando algumas coisas e maldizendo outras. Agora, invariavelmente, todos falam algo de bom a respeito do trânsito no estrangeiro. Pelo menos, os viajantes, turistas ou não, com quem tenho a oportunidade de conversar dizem isso. Impressionam-se com a baixa velocidade dos automóveis, com o respeito à sinalização... E a educação com os pedestres? Não tem um que não diga, emocionado, exultante, a sensação que sentiu ao pisar, por engano ou de propósito, na rua. Os veículos todos pararam. Pararam! Aliás, param à menor ameaça de o pedestre caminhar muito próximo do meio-fio. Brasileiro fica maravilhado com esse tipo de cortesia. Quer dizer, cortesia é o que nós podemos pensar, pois se trata mais de uma questão orçamentária doméstica. As multas são tão pesadas, as consequências, administrativas, civis e penais são tão graves que não há outra alternativa senão ser ‘‘cortês’’. Um atropelamento pode enriquecer o atropelado (ou sua família) e levar à ruína o atropelador.
Quantos anos, décadas, o povo brasileiro tem esperado, ansiosamente, por um trânsito cortês? Quem pode esquecer do passado recente? Pais e mães de família, familiares, famílias inteiras, vitimadas por equívocos cometidos por motoristas imprudentes, imperitos ou negligentes. Naquele tempo, a lei de trânsito dizia, com todas as letras, que o pedestre tinha preferência de passagem, na faixa de segurança. Letras mortas. Ninguém sabia disso. Ai do transeunte que se atrevesse a atravessar a rua quando o sinal dos carros estivesse prestes a abrir. Além do que, a multa equivalia a um mero tapa na mão. Enquanto isso, magistrados, promotores, jornalistas, professores, especialistas em geral, ficavam de plantão, criticando, exigindo respeito à dignidade humana, que aquilo era um absurdo, matava-se, no País, anualmente, o que matou a Guerra do Vietnã. Porém, as chances de um homicida do trânsito ser preso eram mínimas, as sanções administrativas só faziam cócegas e as indenizações civis podiam ser enroladas por muito tempo até serem pagas com conta-gotas.
De horror em horror, a tragédia da conjuntura do trânsito nacional foi criando mentalidade, foi criando condições para que a lei fosse modificada. Finalmente, depois de muito abaixo-assinado, muito protesto popular, muito discurso parlamentar, as leis de trânsito amarrotadas, trintenárias algumas, foram revogadas. Tivemos, em setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei duríssima, cruel demais, acusaram os críticos. Pois é, ‘‘povo duro, lei dura’’, responderia Moisés. O caso é que, pela primeira vez em nossa história, temos uma lei de trânsito compatível com a irresponsabilidade, com a leviandade, com a indisciplina de alguns motoristas. Chega de abusos. Imagine, só para ilustrar, que as estatísticas estão demonstrando que os brasileiros estão vivendo mais tempo; consequentemente, está aumentando a população da terceira idade - mas a velocidade dos automóveis também! Então a lei tem que frear o ímpeto automobilístico dessa gente.
O problema é que até hoje, com o Código prestes a completar o seu segundo aniversário, não sei dizer se ele resolveu a crise do trânsito. No território do Paraná não dá para dizer nada, ainda. Toda vez que o Código se prepara para ‘‘cortar cabeças’’ (cortar pontos, suspender carteiras de habilitação, desancar com pesadas multas), o Poder Legislativo intervém com afagos aos infratores, anistias, sermões de dedo em riste ao Detran (e ao Diretran, na Capital).
‘‘Indústria das multas’’? Contra quem? Obviamente, não contra os motoristas cuidadosos, responsáveis, cumpridores da lei. Não sei por que, de repente aparece o Legislativo arvorado em deputado-pai, deputado-filho, deputado-genro, deputado-sogro, deputado-tio, acocando marmanjos e marmanjas, relativizando, pondo em dúvida a eficácia da lei.
Será possível que os legisladores, os representantes do povo indignado, injuriado, vitimado pelo abuso de motoristas inconsequentes, vão trair descaradamente o seu representado? Como corrigir o sonegador de impostos se, a cada instante, acenam-lhe com uma anistia fiscal? É a mesma coisa com os motoristas indisciplinados.
Essa relativização só fará aumentar a violência na sociedade, que já vive a quase-certeza da anomia (eis que as leis que deveriam valer não valem). O próximo tombo é a alienação.
JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado, em Curitiba.

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