Joel Samways Neto
Desbancando a bancada
Começou ontem a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Na verdade, trata-se de um esforço extraordinário de o governo federal conseguir que os parlamentares votem, principalmente, o programa de ajuste e estabilidade fiscal e a regulamentação da reforma administrativa. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já cumpriu sua parte no acordo de socorro aos cofres públicos feridos pelo smart money. Agora está fungando na nuca do País, esperando que os brasileiros cumpram a sua.
O mais curioso dessa história é que o ajuste, hoje negociado no atropelo da última hora, foi promessa de campanha em 1994 - não me canso de repetir -, e permaneceu, como promessa, na campanha de 1998. Nos dois momentos, a aprovação popular de deu por maioria, logo no primeiro turno das eleições - levando com pá-carregadeira uma leva de candidatos hospedados no carisma, no caráter e na capacidade de Fernando Henrique. Ou seja, em 1995 o presidente iniciou o exercício de seu mandato com maioria no Congresso. Este ano, do segundo mandato, não será diferente. O problema é que essa maioria é teórica. Na prática, a tal bancada governista vive quebrando a banca do Palácio do Planalto, e a panca do presidente Cardoso.
No ano passado, perguntaram ao eterno candidato do PT à Presidência da República, o Lula, como seria se ele fosse eleito mas não conseguisse maioria parlamentar para apoiá-lo. ‘‘Jogava o povo contra o Congresso’’, ele respondeu. Ora, ora. O último presidente que cometeu o desatino de pedir que o povo não o abandonasse perante demonstrações de força do Parlamento, acabou sendo defenestrado do poder - pelo Parlamento. (Claro, houve manipulação da mídia, e rigidez metodológica na relação Executivo-Legislativo, mas isso é outra história...)
O problema de Fernando Henrique é que o remédio escolhido para cuidar da saúde do Brasil é amargo demais. Não tem um único projeto de lei que possa ser chamado de ‘‘popular’’, assim à leitura de primeira vista. Indiretamente, é lógico, todos os projetos são até bem defensáveis. Mas quem escutaria? E dos que escutassem, quem entenderia?
O presidente, professor de sociologia, poderia falar à população, em cadeia de rádio e televisão, explicando a situação, a medida, o remédio, as expectativas de médio e longo prazos etc.. Em seguida, a oposição (quando não os enrustidos da ‘‘base aliada’’) cairia de pau em cima, matando com frases tipo ‘‘Vão meter a mão no bolso do cidadão!’. A diferença de apelo entre um discurso e outro é gritante. Galera é galera, é básico instinto.
Antes de outubro de 1998, era impensável pretender que o Congresso, candidato à reeleição, votasse e aprovasse leis impopulares - político em campanha eleitoral também é básico instinto, de sobrevivência!
Por que gastar chumbo agora, quando boa parte da bancada governista, que não se reelegeu, está a mês e meio de cair fora? Não ajudaram na chegada, por que ajudariam na saída? Porque, decerto, cada mês de atraso dessa votação (do projeto de lei que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, CPMF, e aumenta sua alíquota para 0,38%) está custando R$ 2 bilhões (que o Tesouro deixa de arrecadar). Ou porque, com a caneta e a tesoura na mão, o governo iniciará, talvez, a negociação dos cargos ‘‘de consolação’’ aos políticos derrotados, que só dispõem desse período extraordinário para agir. Seja lá como for, a idéia parece ser a de concentrar o fogo nas medidas de ajuste - nem que seja para mostrar serviço ao FMI.
O cerne da questão é o dilema patriótico: ser ou não ser brasileiro. Votar ou não votar em defesa dos interesses do País diante da conjuntura mundial. E daí o presidente Fernando Henrique vai ‘‘jogar o povo contra o Congresso’’ impatriótico? Mas o povo é mesmo patriota de verdade? Então, como explicar a eleição dos ‘‘aliados’’ que gostam de negociar seus votos pisando no pescoço do presidente?
Os falsos democratas Muitos governadores, dos que perderam a (re)eleição, não compareceram à solenidade de transmissão do cargo ao sucessor. Isso aconteceu tanto com governadores de partidos políticos da base de sustentação do governo federal, como o caso de Antônio Britto, do Rio Grande do Sul, quanto com governadores de oposição, como Miguel Arraes. Num caso e noutro, o sintoma é de falta de maturidade política. Maus perdedores são maus jogadores. Só que o jogo é o da democracia, no qual os interesses envolvidos são públicos, com dinheiro público, com liberdades públicas etc.. Felizmente, perderam - e espero que só retornem quando estiverem mais maduros. Assim, a democracia prova mais uma vez essência autolimpante. O próprio processo democrático cuida de purgar suas deficiências, de moco que os maus democratas não se criam por muito tempo.
Onde está a grandeza dos estadistas? Para mim, não aparecer na cerimônia de transmissão do cargo é um insulto às instituições públicas, é um insulto à sociedade, coisa de autocrata. As normas protocolares fazem parte da reverência que os gerentes de governo devem prestar antes de tudo ao povo. Eles não são o cargo que transitoriamente desempenham. Devem ser os últimos a sair, e sair com dignidade, prestando contas da administração realizada. Quem foge a essa responsabilidade é porque tem a consciência pesada da má-gestão, ou infestada de autocracia.
Os srs. Britto e Arraes deram mau exemplo. Esqueceram-se de que são, por força de sua projeção política, educadores da mentalidade social. Deveriam, pois, aproveitar em todos os instantes a oportunidade de educar, de exemplificar, de demonstrar desapego em nome dos ideais maiores que só a democracia consegue abranger. Desgraçadamente, foram medíocres numa oportunidade tão importante. Exemplificaram o rancor pessoal, a mesquinhez. O verdadeiro estadista, ao contrário, sabe exercitar a grandeza de sua função, sem descambar para a grandeza maníaca.
A gerência é do governante, mas o cargo de governo é nosso, do povo. Portanto, mais respeito com o que é dos outros.


INSEGURANÇA PÚBLICA
O novo (de novo) secretário de Estado da Segurança Pública Cândido Martins de Oliveira deu uma curiosa entrevista à Rádio CBN, recentemente. Disse que o problema das invasões de terras era um ‘‘problema social, não criminal’’. Ora, ora. O que houve com a postura jurídica firme do ilustre bacharel? Onde está o discurso inflamado em defesa do Estado Democrático de Direito? Foi contaminado pelo chamado direito alternativo?
O Código Penal em vigor estabelece que invadir, ‘‘com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim do esbulho possessório’’, é crime (artigo 161, parágrafo 1º, inciso II). Logo, é crime, sim, invadir propriedade alheia e desapossar do imóvel o proprietário ou o possuidor. E o Código de Processo Civil em vigor estabelece que o esbulhado pode pedir ao Judiciário a reintegração de posse. Se o Judiciário der a ordem de reintegração, pode requisitar força policial para seu cumprimento. O governador e seu secretário vão omitir-se?
Mas no dia da posse juraram cumprir a Constituição e as leis, não juraram?
- JOEL SAMWAYS NETO é procurador do Estado do Paraná e escritor em Curitiba, e está substituindo o jornalista Luiz Geraldo Mazza que está em férias

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