Joel Samways Neto
‘‘Coisa nossa’’
Um dos grandes desafios da democracia é o Estado ser gerenciado como Estado, não como empreendimento particular. Porque quando um Estado é gerenciado como Estado, todos os princípios democráticos são garantidos. Todos são iguais perante a lei, todos os atos são públicos, impessoais. Ou seja, as relações entre o poder público e os cidadãos são mais justas, mais transparentes.
Quando o Estado á administrado como empreendimento particular, nenhum daqueles princípios democráticos é levado a sério - só os princípios da competição selvagem na qual quem pode mais chora menos.
As constatações dessa crise aparecem, volta e meia, aqui, ali e acolá. Não é privilégio de países de Terceiro Mundo, subdesenvolvidos; os países do Primeiro Mundo também têm sua democracia atingida (note-se o exemplo dos EUA no caso Watergate, que derrubou o presidente Richard Nixon).
O negócio todo costuma começar já dentro dos partidos políticos, que apenas na fachada se organizam em torno de doutrina e ideário. De um modo geral, as facções intrapartidárias são terríveis. Jogam um jogo duro, impiedoso. São imensas as disputas internas para se chegar à indicação de um correligionário para ser candidato em pleito eleitoral. Fica tudo ‘‘amarrado’’ com acertos e conchavos a serem saldados posteriormente, se o candidato for vencedor. Isso sem contar o ‘‘suporte técnico-financeiro’’ colhido junto à sociedade civil organizada, com grandes indústrias, empresas etc., garantidor do combustível da campanha.
Quer dizer, o sujeito que se elege a cargo público, de governante ou de legislador, pode ter sua liberdade funcional cerceada por esses arranjos anteriores. Daí, sofrerá pressões para corresponder ao crédito que seus ‘‘amigos’’ lhe deram. Nesse momento, o Estado deixa de ser gerenciado como Estado, tornando-se empreendimento particular.
Obviamente, muito dessas considerações orbitam apenas no imaginário popular. As provas desse tipo de gerenciamento são dificílimas de serem conseguidas. É preciso esperar por uma escuta ilegal de conversa telefônica, revelando intenções e gestos que denunciam o empreendimento particular realizado nas costas do Tesouro Público. Claro, são informações envoltas em simulações, dissimulações, mistérios. Normalmente, só os peões são apanhados, safando-se soltos torres, cavalos, bispos, reis e rainhas. Aliás, é algo tipicamente mafioso, ‘‘cosa nostra’’ mesmo. Os iniciados nos empreendimentos particulares cometidos em gestão de Estado conhecem os códigos de procedimento. Ninguém entrega ninguém. Quem for pego fica sozinho.
O ETERNO PAPEL DA IMPRENSA A maior ferramenta da democracia continua sendo a imprensa, o jornalismo investigativo. Investigativo no sentido de que os jornais costumam receber denúncias a respeito dessas malversações com o dinheiro público - e então o repórter sai a campo à procura de evidências.
A imprensa antecipa-se, inclusive, ao Ministério Público, órgão defensor do regime democrático, com autonomia de atuação. Frequentemente esse órgão age a seguir, e por causa, das denúncias jornalísticas.
Nos EUA, no mencionado caso Watergate, o jornal The Washington Post teve desempenho decisivo no curso dos acontecimentos. Claro que essa atuação contou com um diretor absolutamente independente e com dois jornalistas extremamente corajosos - ingredientes que não são tão fáceis de encontrar, juntos.
A independência da imprensa, seguramente, é um dos pilares de sustentação da democracia. Porque se não for independente, não importa a existência de jornalistas corajosos, a denúncia não será publicada porque poderá ferir o interesse do patrocinador.
Eis aí formada outra crise. Justamente os países que mais necessitam da imprensa, porque têm democracia frágil, o povo não é chegado a leitura de jornal. Além de ler pouco, não costuma ver o jornal como instrumento de sua liberdade. Logo, as empresas de jornalismo não conseguem se manter, materialmente falando, graças ao seu usuário - que deveria ser, efetivamente, o maior interessado nessa manutenção.
Para se ter uma idéia da força da imprensa numa cidade, numa região ou num país, basta verificar a tiragem diária e número de habitantes. Mais exata será essa pesquisa se puder apurar o número de exemplares vendidos. (Certa vez, ouvi do jornalista Luiz Renato Busato, correspondente internacional, correspondente da guerra do Vietnã, ex-professor da UFPR, hoje radicado em Grenoble, na França: ele trabalhou num jornal da Alsácia-Lorena, na fronteira da França, entre a França, a Bélgica, a Suíça e a Alemanha; e esse jornal tinha uma tiragem diária de 60 mil exemplares, publicados em três idiomas.)
O que acontece quando o jornal não recebe apoio da sociedade civil? Apóia-se no Estado, cujo gerente normalmente tem todos aqueles comprometidos, e que, de repente, pode estar fazendo da gerência um empreendimento particular. Sabe quando o cidadão vai ficar sabendo dos detalhes da ‘‘coisa nossa’’?
Para chinês ver. Por falar em democracia, vale registrar outra do Partido Comunista da China: o dissidente chinês Zang Shanguang foi condenado a 10 anos de prisão. Qual o crime? Entregou à Rádio Ásia Livre (mantida pelo governo norte-americano) informações sobre protestos de trabalhadores e camponeses, e por tentar criar associação de defesa dos direitos dos desempregados.
A China não conhece a China, o mundo não conhece a China. O totalitarismo vigente naquele país mantém sob controle marcial todos os meios de comunicação. O pouco que se sabe vem de atrevimentos como esse do Zang, à custa de anos e anos de cadeia.
Seria bom que a imprensa brasileira, país democrático, livre, dissesse mais a respeito da falta de liberdade na China. Até porque temos partidos políticos em nosso país cuja doutrina é maoísta (está aí o MST e sua veneração a Mao Tsé Tung, anexa a ideologia da revolução camponesa).


PRAÇA DA PAZ CELESTIAL
A imprensa deveria reavivar, continuamente nossa memória para o episódio ocorrido em junho de 1989, quando cerca de cem mil pessoas, entre estudantes e trabalhadores, desarmados, reuniram-se na Praça da Paz Celestial, em Pequim, para pedir liberdade. Suas faixas e cartazes diziam: ‘‘Não queremos arroz, queremos liberdade’’. Foram covardemente esmagados pelos blindados do exército, a mando dos dirigentes do Partido. E centenas de chineses presos depois desse conflito foram executados à moda chinesa, de joelhos, mãos atadas às costas, com um tiro na nuca.
O preço da liberdade. Liberdade é o maior bem do patrimônio do espírito humano. Não existe, em nossos dias, nenhuma pessoa no mundo que não tenha ao menos uma noção do que seja liberdade. É um valor indispensável à auto-realização, ao autoconhecimento. Mas custa caro e mantê-la requer vigilância permanente. Não são braços cruzados que a preservam.
- JOEL SAMWAYS NETO é procurador do Estado do Paraná e escritor em Curitiba, e está substituindo o jornalista Luiz Geraldo Mazza que está em férias

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