Joel Samways Neto
Patrulha, não!
Invadir a vida privada dos cidadãos, para exercer restrição de liberdade e controle de conduta, sempre foi meta de regimes totalitários. Porque, estruturados na falsa homogeneidade entre seres humanos, têm a necessidade de homogeneizar, também, os comportamentos, os discursos, os pensamentos. E quem se reconhece a si mesmo como diferente, singular, há de querer pensar diferentemente, singularmente, há de preferir fazer escolhas, diferentes, singulares. O passo seguinte é sentir vontade de não votar no partido único, de não acreditar num ideário político único, de teimar em fazer mudanças. Pronto: eclodiu de novo a democracia!
Como é valiosa essa nossa expressão da personalidade! E como ela é tão estreitamente vinculada à liberdade! Sem liberdade não se consegue auto-realização; sem liberdade o homem não consegue ser ele mesmo.
A história da humanidade tem sido marcada pela luta em defesa desses valores, pois de tão invadido, de tão violado, de tão desrespeitado foi que o homem amadureceu a consciência crítica de cidadão. Parece que as grandes transformações, as transformações estruturais, precisam ser antecedidas de uma exacerbação da situação anterior; parece que aprendemos mais sobre uma determinada coisa quando a perdemos ou quando não suportamos sua ausência. Assim é que a humanidade tem aprendido muito acerca do significado da paz, à medida que tem de suportar as dores da guerra (não que a guerra seja, inevitavelmente, um ‘‘mal necessário’’, segundo alguns). Então, por ter sofrido a perda da liberdade, por ter sofrido a impossibilidade de ser ele mesmo, o homem foi construindo as estruturas que hoje lhe garantem o ‘‘ser livre’’, o ‘‘ser singular’’.
Esses reflexos da vida interior das pessoas são inerentes à sua condição de pessoa. E isso é algo que compõe a sua individualidade, na extensão de sua vida privada. Não só por isso, mas também por isso, é que, no Brasil, o direito à inviolabilidade da vida privada está previsto na Constituição da República (Artigo 5º, inciso X). Quer dizer, aquilo que integra a ‘‘esfera íntima da pessoa, porque é repositório de segredos e particularidades do foro moral e íntimo do indivíduo’’ (conforme José Afonso da Silva). E a Constituição estabeleceu, a partir desse entendimento, que o direito à vida privada é o ‘‘direito de o indivíduo viver sua própria vida’’ (idem).
Em nosso País, portanto, estão juridicamente protegidos o ‘‘segredo da vida privada’’ e a ‘‘liberdade da vida privada’’.
CHIP NA TESTA Impossível não pensar nesses valores essenciais da pessoa humana quando vejo a notícia de que o governo estadual pretende implantar, através de lei, chips nos carros licenciados no Paraná.
Nesta Folha, ontem, Israel Reinstein disse que o diretor da Celepar afirmara que ‘‘a informação no chip é a mesma que existe na placa do automóvel’’, e que servirá para controlar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O diretor garantiu que a única informação será referente ao débito do imposto.
Ora, ora. Embora não tenham sido divulgados detalhes sobre esse sistema, pode-se ter uma idéia do poder da informática aplicado à fiscalização dos deslocamentos dos veículos. Note-se o sistema de leitura ótica adotado nos caixas dos supermercados modernos? O tal chip terá efeito semelhante?
A reportagem deu conta que os postos rodoviários, por exemplo, poderão descobrir a velocidade média de um veículo que, no transcurso da viagem, passe por dois pontos de ‘‘leitura’’ (o que já demonstra que o sistema não servirá apenas para controle de débito tributário). E o que mais o tal chip permitirá seja feito? Talvez enxugar custos nas plataformas de pedágio recém-inauguradas nas rodovias paranaenses, talvez localizar carros furtados. Todavia, como ‘‘informação é poder’’, duvido que o poder público escancare ao público as mil e uma utilidades do malsinado ‘‘chipezinho’’. Como bem argumentou o deputado estadual Ricardo Chab, esse sistema pode se prestar a simplesmente devassar a vida privada do cidadão. Para isso, bastaria que fossem espalhados ‘‘postos de leitura’’ em pontos estratégicos das cidades. Pontos que bem podem fornecer informações embaraçosas a respeito de determinados locais que o cidadão frequente, com a respectiva informação sobre dia e hora.
‘‘SORRIA, VOCÊ ESTÁ SENDO FILMADO’’ Como se não fosse suficiente o cidadão ter de suportar câmeras de filmar, fixadas em toda parte e anunciadas com recados cínicos colados nas paredes, solicitando que você sorria, agora essa de chip. Decerto, vão anunciar em outdoors frases como ‘‘Veja lá por onde anda. Você está sendo monitorado!’’. E aquilo que suportamos em nome da segurança pública, por causa do medo que os lojistas têm de assalto, poderá vir a ser potencializado.
O deputado Chab foi o primeiro, e talvez o único, a levantar essa questão, na Assembléia Legislativa. Outros parlamentares de oposição chegaram a argumentar que a inoportunidade do projeto se devia ao extraordinário preço que o Tesouro Público teria de pagar pela implantação. Porém, muitíssimo mais grave do que o ônus para os cofres públicos é a ameaça de violação das liberdades públicas.
De uma vez por todas, a sanha controladora, fiscalizadora, patrulhadora, do Estado carece de limites. Ainda mais porque vivemos em regime democrático.
Atualmente, quem usa cartão magnético para pagar contas já está, de certa forma, entregando parte de sua esfera de vida privada ao mundo. Porque todas as compras são registradas em computador, e, ao menos a mim me parece, o sigilo desses registros deve ser tão inviolável quanto o próprio cadastro do usuário. A todo instante recebemos correspondência de empresas que nem sabíamos que existiam - mas elas sabiam que nós existíamos. Compraram nosso cadastro!
Era só o que faltava, a democracia nos aterrorizar com ‘‘olhos eletrônicos’’, onipresentes e oniscientes, vem tudo o que fazemos, guardando na memória e contando pros outros. Protestemos enquanto é tempo.


EM TEMPO
A discussão em torno do aumento de salários pretendido pelas cúpulas dos Poderes Judiciário e Legislativo está mexendo com os brasileiros. Mais do que o aumento dos impostos.
Espero que a ferveção sirva para serem questionadas outras contradições da mentalidade coletiva nacional. Porque a empáfia com que servidores públicos de alto escalão tratam de seus vencimento tem ligações com a empáfia, por exemplo, dos prédios públicos. Prédios que são públicos, mas parecem palácios privados. A desigualdade, a injustiça social, surgem na arquitetura (que, aliás, como arte que é, também se presta para registrar o processo histórico-cultural). Por que mármores, requintes, esnobação, em construções que devem estar voltadas para atender ao cidadão comum, ao homem simples? A moralização saneadora desse fenômeno deveria começar com a mudança de prioridades, prevalecendo o utilitário-funcional sobre o suntuário-boçal.
- JOEL SAMWAYS NETO é procurador do Estado do Paraná e escritor em Curitiba, e está substituindo o jornalista Luiz Geraldo Mazza que está em férias

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