JOEL SAMWAYS NETO
Ideologia & Esquizofrenia
Sexta-feira, dia 11/12, foi o encerramento da 15ª Reunião do Conselho do Mercosul. O Brasil de anfitrião. Estiveram no Rio de Janeiro os presidentes da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e do Chile, membros do Mercosul, mais o presidente da Bolívia. (O Mercosul tem sido considerado senão a principal, uma das principais soluções para a crise do mercado mundial. Isso para se ter uma idéia da magnitude desses eventos em que os chefes de Estado dos países-membros se reúnem para consolidar metas do processo de integração econômica.)
Do lado de fora, uma turma, ou melhor, uma turba. Um grupo de manifestantes barulhentíssimos, erguendo faixas e bandeiras da União dos Estudantes do Brasil (Une), do PSTU (partido político de ideologia maoísta), do PCdoB (de ideologia stalinista). Protestavam contra o governo federal.
A idéia dos manifestantes era chamar a atenção das autoridades presentes à reunião para o sucateamento da universidade pública. Em meio a faixas dizendo ‘‘Fora FMI’’ e ‘‘Fora FHC’’, eles gritavam ‘‘FHC é igual a Pinochet!’.
Em uma de suas últimas visitas ao País, o ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, que viera fazer palestra na Universidade de Brasília, precisou enfrentar, na saída, um ‘‘corredor polonês’’ feito de furiosos estudantes. Os manifestantes davam socos no carro onde estava Kissinger, aos gritos de ‘‘Fora nazista! Fora nazista!’. Ora, ora. A universidade, pelo jeito, já estava sucateada desde aquela época. Porque Kissinger é judeu, chegou aos EUA fugindo da Europa ocupada pelos soldados de Hitler. Os pais do ex-chanceler foram assassinados em campos de concentração. Nota zero para aqueles estudantes.
Na manifestação estudantil do Rio, afora o confronto com tropas da Polícia Militar - pura pose para fotografias -, o equívoco foi praticamente o mesmo. Tentar associar Fernando Henrique Cardoso a Augusto Pinochet, não se justifica nem pela rima rica das palavras-de-ordem.
É impressionante o nível de esquizofrenia cívica de algumas dessas minorias radicais de oposição. Até parece que o Brasil não tem democracia, que o presidente da República não foi eleito democraticamente, que não teve 35 milhões de votos; até parece que o Congresso Nacional foi fechado, a censura foi reinstalada, as liberdades públicas cassadas. Até parece que vivemos numa ditadura. Em qual mundo vivem esses radicais?
A impressão que dá é que o pessoal comparece nessas manifestações mais pela festa, pela algazarra, coisa de torcida desorganizada - decerto é melhor do que ficar em casa, vendo TV.
SUCATA
A julgar pela espécie de argumentação, no entanto, de um descompasso brutal com a realidade, é de se dar razão a eles: o ensino universitário está mesmo uma sucata.
PUBLICIDADE Terroristas em greve de fome. Em termos de manipulação da mídia, os sequestradores do empresário Abílio Diniz estão dando banho nos melhores publicitários tupiniquins. Já conseguiram ser visitados por altos prelados da Igreja, ministros de Estado, dirigentes de partidos políticos e líderes de movimentos sociais. O presidente Fernando Henrique não foi, ainda.
Isso que os anfitriões dessas visitas são pessoas que praticaram crimes no Brasil, foram processados e julgados pela Justiça brasileira, e cumprem pena na forma da lei brasileira. Durante o processo tiveram garantidos todos os espaços de defesa. O que aconteceu, que mudou as cores do cenário, foi o fato de estarem conseguindo convencer todo mundo que o crime cometido era crime político. ‘‘Crime político’’, isto é, crime de consciência. Aquele crime que se comete porque se pensa diferente do estabelecido pela ordem vigente. E, nesses casos, segundo seus arautos, vale tudo. Vale sequestrar, vale constranger, vale agredir, vale até matar.
Na prática, o resultado do crime político é exatamente igual ao do crime comum. A vítima de um sequestro, por exemplo, fica com sua liberdade cerceada, sob a mira de armas de fogo, trancafiada em condições subumanas. Tanto no crime político quanto no crime comum. O que muda, eles dizem, é a motivação, a finalidade. A conduta criminosa é praticada não para satisfação de um interesse próprio, egoísta, mas, sim, para a luta em prol de toda uma sociedade, pela mudança de regimes políticos, pela mudança de valores sociais. Bleargh! Esses sequestradores do Abílio Diniz vieram praticar crimes, políticos ou não, em território pátrio, para levantar fundos de investimento em guerrilhas na América Central. Quer dizer, para comprar armamento, para estimular conflitos, violência, mortes. Porque talvez fosse esse um caminho mais fácil do que os inconformados se organizarem em partidos políticos, sem máscaras no rosto, e virem a público falar a respeito de suas idéias, e disputar, no voto, a preferência do povo em nome de quem eles dizem lutar.
Curioso como parte da mídia é condescendente com as afirmações parciais dos defensores desses criminosos. Fica dando ênfase a esse pedaço da verdade que seria o direito dos sequestradores à transferência para um regime de cumprimento da pena menos rigoroso, por já terem cumprido ao menos um sexto do tempo. Ora, a Lei de Execuções Penais é muito clara ao dispor que não se trata exatamente de um ‘‘direito’’. O juiz pode, sim, determinar essa progressão - mas desde que o preso tenha ‘‘mérito’’, ou seja, bom comportamento. Fazer greve de fome como forma de chantagear as autoridades públicas não é, efetivamente, um exemplo de bom comportamento. Espero que a Justiça brasileira não se ajoelhe diante dessa chantagem.
EM TEMPO A respeito da lei que a Assembléia Legislativa aprovou na semana que passou, sobre modificações para provimento de cargo de cartorário, é preciso dizer mais alguma coisa. Primeiro, que os delegados do exercício de atividades notariais e de registro estão organizados em entidade de classe - e que compõem o maior lobby do Congresso Nacional. Tanto que a Lei n. 8935/94, que regulamentou o artigo 235 da Constituição da República, estabelece que a delegação só se extingue por morte do titular, invalidez, renúncia, perda por sentença judicial transitada em julgado, ou, pasmem!, ‘‘aposentadoria facultativa’’. Ou seja, enquanto todos os funcionários públicos se aposentam compulsoriamente aos 70 anos, os cartorários septuagenários só se aposentam se quiserem.
Em segundo lugar, é óbvio, essa lei estadual que, equivocadamente, instituiu a permuta como forma de provisão de cargo, precisa ser sancionada pelo governador Jaime Lerner. É outra oportunidade para Sua Excelência demonstrar sua independência moral e seu compromisso com a democracia, vetando essa parte da tal lei. Aguardemos, pois.
- JOEL SAMWAIS NETO é procurador do Estado do Paraná e escritor em Curitiba, e está substituindo o jornalista Luiz Geraldo Mazza que está em férias

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