O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu nos últimos dias, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da cassação do mandato de políticos ''infiéis'', que o Congresso se articule para criar uma ''janela'' para permitir o troca-troca partidário. A alegação? Para Fontana, um bom sistema de fidelidade é aquele em que a troca só é permitida na véspera da eleição, cabendo ao eleitor julgar a mudança.

Por outro lado, o vice-líder do DEM, Paulo Bornhausen, anunciou que seu partido iria obstruir todas as votações no Plenário da Câmara até que o presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinasse o cumprimento da decisão do STF. Em síntese: se o DEM não tiver de volta a vaga que perdeu com a mudança de partido do deputado Walter Brito Neto (PB), que foi para o PRB, e Brito Neto não perder o mandato, vai obstruir todas as matérias que chegarem ao Plenário.

Mas, afinal, o Parlamento deve investir tempo na discussão de uma lei criada para ''burlar'' outra lei? Para o cientista político Antônio Celso Mendes, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), a polêmica está instaurada porque deputados e senadores estão acostumados a serem os senhores de suas carreiras. Mendes não faz projeções muito positivas. Segundo ele, mudanças devem levar em conta e privilegiar o lobby político, ''que é forte no Brasil''.

Diante de tantos projetos a serem votados (reformas política e econômica, por exemplo), como o senhor vê a mobilização dos parlamentares para apressar a votação da chamada ''janela da infidelidade''?
É sabido que o problema começou com a decisão do Supremo Tribunal Federal determinando que o mandato pertence ao partido e não ao deputado ou senador. Isso criou uma dificuldade muito grande porque os políticos nacionais sempre entenderam que o mandato era deles, isto é, da pessoa, causando essa dificuldade.

Qual a solução para esse problema?
A postura dos parlamentares é uma atitude de emergência para resolver um problema que na verdade só será solucionado com uma decisão global de uma reforma política, que é o que o Governo está querendo fazer até o final do ano.

Para o senhor, os políticos têm direito de mudar de partido?
Vejo o parlamentar brasileiro agasalhado às suas práticas. A prática política sempre levou ao entendimento, entre outros fatores, que o mandato é do parlamentar e não do partido. Isso está causando toda essa dificuldade. Quando o DEM acena em busca da vaga que perdeu com a mudança de partido de um de seus deputados, percebemos o partido infiel àquilo que, reitero, é uma prática na política brasileira.

Mas com o STF confirmando a regra que permite aos partidos pedir cassação do mandato de políticos infiéis, o DEM não teria razão de reivindicar a vaga do deputado Walter Brito Neto, que trocou a legenda pelo PRB?
Já que foi montada toda essa confusão, o DEM tem todo o direito de pedir, mas está contrariando o consenso que o mandato pertenceria ao parlamentar e não ao partido. O vice-líder do DEM anunciou que seu partido iria obstruir todas as votações no plenário e não é de se condenar. O DEM está pedindo apenas aquilo que o Tribunal permitiu. Nada mais que isso.

Como regularizar essa questão da mudança de partido para não transformar a corrida eleitoral num mercadão?
Há a necessidade de estabelecer-se um prazo para que os políticos mudem de partido, mas não no momento que lhes seja conveniente. O Congresso pretende estabelecer que haja, um ano antes das eleições, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de partido. Essa é uma regra, mas poderão haver outras. Tudo vai depender da perspicácia dos políticos de tomar uma decisão em favor deles. Sabemos que o lobby político é forte no Brasil. Isso é fato concretizado.

Como o senhor avalia o atual momento?
A intromissão do Supremo Tribunal Federal foi uma atitude corajosa no sentido de forçar os políticos a tomarem uma decisão. Esse ato, que o presidente Gilmar Mendes achou que foi uma dos mais importantes da história do Tribunal, mostra e está em função de uma necessidade que a população está sentindo de que sejam realmente efetivadas reformas importantes.

Reformas essas que vêm à tona até quando?
Tenho a impressão que no próximo ano teremos a questão da saída ou não de uma legenda e em qual prazo devidamente concretizada.

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