'Itamar somatizou a crise', diz Hauly
Paulo WolfgangColher de cháHauly: Os governadores estavam pagando juros de mais de 30% ao ano e o governo federal subsidiou, e eles pagam hoje juros de 6% ao anoItamar somatizou a crise, diz Hauly
Para novo líder do governo, moratória mineira aumentou a desconfiança internacional e forçou ajuste cambial
Patrícia Zanin
Como novo líder do governo no Congresso, cargo que assumiu interinamente na semana passada, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) passou em seu primeiro teste: conseguiu negociar a aprovação das quatro Medidas Provisórias que fazem parte do ajuste fiscal do governo e garantir R$ 4 bilhões à União. Foi uma
satisfação interna do dever cumprido, admitiu.
Mas Hauly garante que não teve tempo para curtir a aprovação das MPs: a moratória decretada pelo governador mineiro Itamar Franco, a queda do presidente do Banco Central, Gustavo Franco, aliadas à desvalorização do Real
e à turbulência dos mercados
internacionais em relação ao Brasil não deram
motivos para euforia.
Nesta semana, Hauly começa a briga com a própria base aliada do governo para tentar convencer os parlamentares a aprovar a contribuição previdenciária para aposentados
e pensionistas da União.
No mês que vem Hauly inicia seu terceiro mandato como deputado federal. Ele começou a carreira política em 1972, como vereador em Cambé. Foi derrotado para a prefeitura cambeense em 76, assumiu a prefeitura de 82 a 86, foi secretário de Estado da Fazenda de 87 a 90 e, em 96, perdeu a eleição para prefeito de Londrina. Na sexta-feira, Hauly concedeu a seguinte entrevista à Folha:
Folha - O governo estava apenas procurando uma desculpa, como a moratória decretada pelo governador de Minas, Itamar Franco, para desvalorizar o real?
Hauly - Não, a decretação de moratória do Itamar Franco foi um ato irresponsável, inconsequente, e que trouxe prejuízos para o Brasil, para o Estado de Minas Gerais, para o governo de Minas Gerais. Eu posso dizer com muita tranquilidade porque fui vice-líder dele por dois anos na Câmara dos Deputados quando da aprovação do Plano Real. As posições dele são sempre políticas. Ele não mede as consequências do que fala em relação à economia. E vamos falar a verdade: Minas Gerais tem 10% do PIB brasileiro. Minas é maior do que o Chile. Então é como se fosse um País dentro da América Latina. E ele é ex-presidente da República. As consequências foram imprevisíveis até prá nós, para ele, para todo mundo.
Folha - O próprio governo se surpreendeu?
Hauly - Todos nós nos surpreendemos com as consequências porque a economia mundial, o sistema financeiro internacional, está vivendo um período de muita fragilidade. Está muito sensível. Nós tivemos as crises do México, dos Tigres Asiáticos, do Japão, da Rússia, e vai passar para o contexto internacional a crise do Itamar. É verdade que esta crise de credibilidade que se abateu sobre o Brasil também tem origem naquela votação do final do ano, quer dizer: derrotados naquela questão da contribuição previdenciária dos inativos. Mas acho que a moratória do Itamar somatizou os problemas que nós tínhamos. Dada a importância do cargo que ele exerce, que já exerceu, tivemos todo esse movimento negativo que deu prejuízo ao Brasil e a Minas.
Folha - Mas, de qualquer forma, o governo ia ter mesmo que promover a desvalorização do real, não é?
Hauly - Eu acho que o governo na verdade não queria desvalorizar. Acho que foi inevitável. Havia uma corrente dentro do governo que queria uma desvalorização mais rápida e outra que não queria. Queria que continuasse gradativa. No ano passado, a desvalorização acumulada do real foi de pouco mais de 8%. Só na primeira anunciada este ano, na quinta-feira, foi 9%. Sem contar sexta-feira e não sabemos qual o resultado no começo desta semana, onde vai parar o reajuste do dólar.
Folha - Pode haver novas desvalorizações?
Hauly - O mercado já desvalorizou o real quando o Banco Central saiu de cena. Mas nós temos que aguardar a posição do BC até porque as bolsas reagiram positivamente ao câmbio livre. Elas estão numa reação espetacular, até excessiva, que nos causa também temor.
Folha - Quer dizer que o próprio governo tem dúvidas sobre os destinos da nossa política cambial?
Hauly - O governo tem um plano macroeconômico assentado na estabilidade econômica, em curso. Este plano só vai ter sucesso ao final das reformas estruturais. O Estado brasileiro tem que ser social e não um estado empresário. Sair da atividade empresarial e passar para a governamental propriamente dita para cuidar dos interesses do povo como saúde, educação, habitação, segurança, justiça e também a defesa da economia popular e da ordem econômica nacional. Quer dizer, para não permitir que haja abusos através dos monopólios, oligopólios, cartéis, trusts, os dumppings e todas as formas contrárias ao interesse do povo e do País. Além das privatizações, o plano exige as reformas. Essas que começamos a fazer estão inconclusas. Fizemos a previdenciária, a administrativa. Falta fazer a tributária, a judiciária, a política e, enfim, falta muito ainda. O plano macroeconômico busca tudo isso e nós estamos no meio. Nem no meio desse processo de reformas. Por isso a necessidade, com o advento da crise, dos ajustes fiscais. Fizemos um com o México, outro com os Tigres Asiáticos, mais um com a crise Russa e a coisa se aprofundou mais agora por problemas políticos internos somatizados pelo ex-presidente Itamar Franco.
Folha - O que o governo espera a partir de agora, com a desvalorização do real?
Hauly - Que aumentem as exportações, diminuam as importações e abaixem os juros. O que a gente espera é que as mini-desvalorizações continuem como antes desse reajuste. Para que não haja um câmbio fixo, engessado. Porque se tiver que engessar câmbio nós vamos adotar o modelo argentino. Não é o caso. Nós não estamos propondo isso, mas se a coisa se tornar inevitável... Tem que ter sempre o plano B, C, alternativos. Aplicar um ou outro depende da situação. Eu não queria a crise, você não queria, nós não queríamos, mas ela veio, aconteceu, é uma realidade entre nós. Temos que administrar. Deixa bem claro isso: eu não era a favor da flexibilização do câmbio, mas ela é inevitável.
Folha - E o governo estuda a possibilidade de engessar o câmbio?
Hauly - Não. Não está na pauta do governo e eu gostaria de deixar bem claro que não é isso que estamos defendendo. Mas, se isso se tornar inevitável, o que fazer?
Folha - Então a gente pode concluir que o governo está experimentando?
Hauly - Não, ele tem um programa macroeconômico em curso. Para resolver a estabilidade da economia para sempre, para retomar o crescimento sustentado, para que possamos crescer à taxa de 6%, 7%, 8% ao ano, que é o que desejamos, para distribuir a renda no País, criar justiça social, é preciso fazer o conjunto de todas as reformas estruturais, o que estamos fazendo.
Folha - Apesar de muitos economistas concordarem que neste momento a desvalorização do real era necessária, poucos acham que a cotação do dólar poderá baixar rapidamente. Qual é a sua expectativa?
Hauly - Toda questão está assentada em credibilidade, crédito. Quando o aplicador nacional ou internacional faz um investimento, quer ter a segurança de que, de seu capital aplicado, vai ter retorno. Quando todo mundo sabe fazer conta, e o mundo inteiro está sintonizado no que está acontecendo no Brasil e no resto do mundo, começa-se a estabelecer cenários. Agora, o cenário que nós queremos e estamos prevendo é positivo.
Folha - Em quanto tempo?
Hauly - Quem é que sabe?
Folha - Pode haver, por parte do governo e das instituições financeiras, uma política de ajuda para as empresas que se endividaram em dólar?
Hauly - O que pode haver é um alongamento da dívida. É uma questão que a gente pode e deve batalhar.
Folha - Como seria esse alongamento?
Hauly - Precisaríamos estudar melhor.
Folha - O que a gente pode esperar dos próximos dias?
Hauly - Passar essa febre e voltar a normalidade. Para a semana que vem (esta semana), três projetos de lei tratam da reforma administrativa. Teremos também o retorno do projeto de lei que trata da contribuição previdenciária para os inativos. Se este projeto, que é emblemático, for votado e aprovado, eu acredito, eu afirmo, que teremos uma reação positiva. O Brasil tem condições de honrar todos os seus compromissos.
Folha - Assim como governadores de oposição, a Frente Nacional de Prefeitos também está defendendo uma renegociação das dívidas com o governo federal. O governo poderá ceder?
Hauly - A dívida renegociada dos Estados era a dívida mobiliária. Os governadores estavam pagando juros de mais de 30% ao ano e o governo federal subsidiou, deu uma colher de chá e eles pagam hoje juros de 6% ao ano. Foi dado prazo adequado. Agora eu pergunto: o povo brasileiro, os 163 milhões de habitantes, tem condição de arcar com mais essa dívida?
Folha - Isso significa que o governo não vai voltar a renegociar?
Hauly - O cidadão tem condições de pagar mais impostos para dar mais subsídios aos Estados? Nós achamos que estamos no limite. Porque se o governo fizer outra renegociação com os Estados, implica aumento de impostos e isso o governo não quer. Nós, representando o povo, também não queremos.
Folha - E com os municípios, pode haver renegociação nos mesmos moldes como foi feita com os Estados?
Hauly - Não sei. Essa questão é muito complexa porque tem todo tipo de negociação. Mas as prefeituras têm outras reivindicações, que, aliás, interessam aos Estados, como a compensação financeira para aqueles que implantaram os próprios fundos de Previdência. Por coincidência é um projeto de minha autoria que já foi votado na Câmara e no Senado, encontra-se novamente na Câmara. Se for bem reivindicado, será um grande instrumento de compensação financeira entre os municípios e os estados e a União.
Folha - Como novo líder do governo no Congresso, o senhor passou no primeiro teste na semana passada depois da aprovação de 4 MPs que vão garantir R$ 4 bilhões para o governo. Como foi sua primeira semana como articulador, incluindo a tentativa de rebelião do PTB e do PL contra o governo?
Hauly - Foi de sucesso na empreitada. O que tinha a incumbência de fazer eu fiz e bem feito. Tive uma satisfação interna do dever cumprido. E quero ressaltar que quando aprovei aumento de impostos na Medida Provisória 1.788, que trata da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, eu preservei o interesse das micro, pequenas e médias empresas.
Folha - Como foi a negociar a aprovação das Medidas Provisórias?
Hauly - Por incrível que pareça, deu mais trabalho para mim a negociação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Folha - Por causa dos lobbies?
Hauly - Por causa das entidades. Os parlamentares estavam todos preocupados e as representações das inúmeras categorias que iam ser atingidas, reclamando que teriam aumento de 300% a 18.000% de aumento e nós administramos tudo isso. Ouvimos todos e conseguimos conciliar os interesses divergentes com os interesses nacionais.
Folha - Qual é a pauta desta semana?
Hauly - São os três projetos da reforma administrativa e iniciar o debate da contribuição previdenciária.
Folha - É ponto de honra para o governo conseguir aprovar a contribuição previdenciária?
Hauly - É. E acho que é possível até mesmo votar na Câmara esta semana, depois mandamos para o Senado.
Folha - O senhor deve permanecer na liderança ou está cumprindo a função interinamente?
Hauly - Estou em exercício.
Folha - Mas qual é a sua vontade?
Hauly - Ficar.
Folha - E isso depende de que?
Hauly - Do presidente da República. O cargo é só dele, e de mais ninguém.
Folha - Não só a oposição, mas a população, de modo geral, reclama da dívida do governo com a área social, em detrimento à área econômica, principalmente do socorro financeiro aos bancos. Com os cortes no orçamento para este ano, principalmente nas áreas de saúde e educação, o que o governo vai fazer?
Hauly - O governo federal, os estados e municípios, empresários e trabalhadores, todos estão num único barco chamado Brasil e não há salvação setorizada. Quem controla a moeda, o câmbio, os juros, é o Banco Central. Como é que pode o deixar o sistema, a economia brasileira aos desamparos, aos desarranjos, do sistema bancários brasileiro? Quais seriam as consequências da não intervenção do governo federal através do Banco Central, numa quebradeira de bancos? O discurso da oposição de que o BC não devia ter feito o saneamento do sistema financeiro bancário brasileiro é discurso demagógico e irresponsável.
Folha - E o social, como vai ficar no segundo mandato?
Hauly - O social do primeiro e do segundo mandato é decorrência da viabilização da economia brasileira. Trocando em miúdos: se a economia crescer, o País vai ter melhores condições sociais. Quando se implantou o Plano Real, 13 milhões de brasileiros passaram a ter um poder aquisitivo muito maior do que tiveram em qualquer outra época de suas vidas. Esse sim é o maior programa social que já existiu na história do Brasil: a estabilidade econômica. A inflação roubou o salário dos trabalhadores por mais 30 anos. O governo, por sua vez, começou a cumprir programas sociais. Um dos mais importantes programas implementados pelo presidente Fernando Henrique, a partir de janeiro de 96, estava na Constituição de 88 e não tinha sido implantado. Esse programa possibilitou a mais de 600 mil deficientes e idosos receberem mensalmente um salário mínimo. Era zero.
Folha - Mas ainda há muito o que fazer...
Hauly - Mas o que há para fazer é viabilizar o País: fazer a economia crescer para gerar empregos e melhorar a renda, melhorar o salário. Não há como gerar empregos e melhorar salários sem fazer isso e para fazer a economia crescer, é preciso concluir as reformas, reformas essas que a oposição é radicalmente contra. Consequentemente eles são contra a geração de emprego e renda.
O PSDB concorre em Londrina
Folha O senhor pretende voltar a disputar a Prefeitura de Londrina no ano 2000?
Hauly - O PSDB vai ter candidato a prefeito de Londrina no ano 2000. Vamos ter chapa completa para disputar a prefeitura e a Câmara.
Folha - Mas o senhor é candidato?
Hauly - Eu sou presidente do partido em Londrina e pode ser qualquer um.
Folha - Mas o senhor é um dos nomes?
Hauly - Não estou me lançando candidato. Mas o PSDB quer vencer no ano que vem para a prefeitura de Londrina.
Folha - Qual é sua avaliação da administração do prefeito Antonio Belinati?
Hauly - É uma administração só de propaganda. Ele faz mais propaganda do que obras. Não fosse o dinheiro da Sercomtel, que eu acho que não pertence ao município, e sim aos usuários que financiaram o sistema, não haveria obras.
Folha - Se o senhor tivesse vencido a disputa em 96, o que estaria fazendo de diferente?
Hauly - Cada homem público tem uma formação e a minha é totalmente voltada ao cidadão. Faria um trabalho integrado de desenvolvimento econômico, político e social, direcionado principalmente para as áreas de saúde, educação, lazer e cultura. Ao lado disso, faria o maior programa de industrialização e fomento à agroindústria, também retomando a vocação de serviços de Londrina.





