As dificuldades de se manter no mercado de trabalho levam muitos brasileiros a optar pela carreira pública. Estabilidade e salários pagos geralmente mais altos do que os da iniciativa privada são alguns dos benefícios que atraem as pessoas. No entanto, nos últimos anos, além da tradicional maratona a que todo candidato percorre, o que se tem visto são inúmeras provas canceladas depois de constatadas irregularidades.
Reportagem de hoje relata que no ano passado 14 concursos públicos
realizados em todo o País, além de problemas em dois certames da Prefeitura de Londrina para preenchimento de cargos na Secretaria de Saúde, foram cancelados – a maioria depois de recomendação do Ministério Público.
Questões plagiadas de outros certames, tentativa de favorecimento a conhecidos de gestores municipais e fraudes na aplicação das provas são alguns dos motivos que levaram ao cancelamento.
Importante lembrar que conforme determina a Constituição Federal toda administração pública direta e indireta deve atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para isso, no segundo parágrafo do artigo 37, está determinado que a investidura em cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público.
Se a realização de concursos é obrigatória à gestão pública por que acontecem tantas irregularidades? Porque a lei é falha. Não existe um cadastro único e nacional para inclusão de empresas que apresentaram problemas nos Estados. Cada unidade elabora a sua lista e não há comunicação, o que facilita que empresas inidôneas continuem atuando. Além disso, falta uma legislação geral que possa nortear todos os envolvidos: candidatos, administração e bancas examinadoras. Está em discussão na Câmara, depois de passar pelo Senado, o projeto 74/2010 que pretende garantir mais transparência e respeito aos candidatos, mas trata apenas de certames federais, o que significa que Estados e municípios terão que editar suas próprias regras, o que certamente acarreta em prejuízos aos candidatos devido à multiplicidade de leis.
A criação de um cadastro nacional para inclusão de empresas prestadoras de serviço se faz urgente. Se colocada em prática reduzirá significativamente o número de provas canceladas.

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