A correção da tabela do Imposto de Renda, divulgada ontem por meio de Medida Provisória, na prática representa aumento de imposto. Os índices ficaram definidos em 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, sendo que esses três últimos estão abaixo da inflação do ano passado. Segundo o IPCA-2014 (índice oficial da inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação apurada foi de 6,41%. Portanto, apenas a menor faixa – com rendimentos de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – será de fato beneficiada.
Trata-se claramente de aumento de impostos. O pior é não assumir isso, como se os contribuintes não percebessem a manobra. Além disso, deve-se acrescentar que projeções de economistas apontam que o IPCA apurado deste ano deverá ser de 7%, 1,5 ponto percentual acima do teto da meta estipulada pelo governo, que é de 6,5%. Neste início de ano, os governos federal e estadual anunciaram "pacotes de austeridade", em que aumentam a alíquota de vários impostos e contribuições.
Além disso, houve o aumento das tarifas de energia elétrica, de transporte público, dos alimentos e por aí vai. É injusto à pessoa física que o governo promova aumento de mais um imposto, quando a maioria já tem que arcar com serviços básicos – inclusive garantidos pela Constituição, mas que não são cumpridos – como educação, saúde, segurança, entre vários outros itens.
Essa medida é válida apenas para declarações de Imposto de Renda que serão realizadas no próximo ano. Segundo anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a correção proposta vai representar uma "renúncia" fiscal de mais de R$ 6 bilhões. Não se trata de renúncia até porque a correção deveria ser de, no mínimo, 6,41% para todas as faixas.
Ao promover mais um aumento de imposto, o governo federal acena para a população que apenas a arrecadação importa. É certo que as dificuldades financeiras são reais, mas a conta não deve ficar apenas com a sociedade.

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