Para o londrinense, as duas últimas semanas deste mês estão sendo marcadas pelo recebimento dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Trata-se de um tributo procedente, por sua natureza baseada no conceito de que a propriedade é acima de tudo um componente comunitário. Ser dono de um imóvel pressupõe uma responsabilidade social, que devemos reconhecer e honrar como verdadeiros cidadãos.
E é nessa mesma condição - de cidadãos - que devemos refletir sobre os fatos que gravitaram à volta desse imposto na cidade. O que ocorreu em Londrina em torno do IPTU, com a polêmica instalada entre o final de dezembro e o início deste mês, deve ser devida e sobriamente analisado. Uma lição importante devemos tirar da controvérsia, que estaria encerrada com a entrega dos carnês caso fôssemos cometer o erro de sempre: esquecer tudo muito rapidamente.
Antes, porém, vale ressaltar que a extinção da ‘‘tábua’’ de descontos - que eram de 15%, 10% e 5% - e a fixação do percentual único de 10% são um dissabor que os contribuintes estão confirmando em seus carnês. Para os milhares de proprietários que buscavam juntar as economias no final do ano para poder usufruir do desconto de 15%, a surpresa é das piores. O aumento é linear, real e inquestionável. Para quem pagaria no final de fevereiro com 10% de desconto, não haverá abatimento, o mesmo ocorrendo com os que forem quitar o tributo em cota única em março. Uma operação matemática simples, acessível a qualquer ‘‘matuto’’ bem intencionado, permite enxergar que, também nestes casos, haverá aumento real no imposto.
Deixemos de lado a aritmética, para retomarmos o nosso ponto. A lição que devemos tirar desse assunto pode ser dividida em alguns capítulos. A começar pelo fato de que a polêmica é uma forma desvirtuada de debate. Temas tão importantes quanto o IPTU devem ser alvo de uma discussão madura, ponderada e coerente, como convém ao sistema democrático e às questões levadas à apreciação do Legislativo.
A polêmica nega todos esses pressupostos e deixa claro que a condução do assunto pecou em algum momento importante, senão em vários ou em todos. Como já tivemos a oportunidade de afirmar, reafirmar e assinalar, é inaceitável que a Câmara de Vereadores receba - e aceite - um projeto de lei como o do IPTU nos últimos dias do ano. Só por esse fato, o debate estará fatalmente comprometido.
Sem o tempo devido, a qualidade da discussão é substituída por decisões baseadas em argumentos pouco ou nada questionados. Essa prática não pode prevalecer num sistema democrático, ainda mais em temas de tamanha importância para todos os cidadãos. O que tivemos o desprazer de ver - no vaivém dos substitutivos dos vereadores aos projetos da nova Planta de Valores Imobiliários - foi esse fato se repetir.
Uma decisão tomada unanimemente por 20 vereadores, no dia 30 de dezembro, foi ignorada pela prefeitura em forma de dois vetos. Com poder de derrubar os vetos, levados ao plenário duas semanas depois, a Câmara decidiu mantê-los. Foram 12 os votos em favor da manutenção dos vetos às emendas, que haviam sido sugeridas, aprovadas e assinadas pela totalidade dos 20 vereadores presentes à reunião do dia 30. Foram, portanto, 12 vereadores que não reconheceram suas próprias assinaturas e, com isso, fizeram desaparecer a ‘‘tábua’’ de descontos de 15%, 10% e 5% para o imposto.
Temos aí outro capítulo da lição do IPTU: a frágil autonomia da Câmara em relação aos interesses da prefeitura.
O convívio entre os poderes é e deve ser sempre de harmonia. O que não significa, em momento algum, falta de liberdade para que cada um exerça seu correto papel dentro da sociedade. Trata-se de uma questão aparentemente elementar, quase primária. Mas, infelizmente, precisa ser repassada em determinados momentos. Este é um deles. Quando o princípio acaba esquecido, quem paga é o conjunto da sociedade e a qualidade da democracia que buscamos praticar.
Quando foi à urna, o eleitor votou com a certeza de que estaria escolhendo os seus representantes para cada lugar e para cada função - do presidente da República e do governador, passando pelo prefeito e pelos vereadores. A cada um deles é dada uma instância de poder e uma responsabilidade própria muito bem definidas. O vereador legisla, e o prefeito governa como poder executivo. Na maioria da vezes, eles estarão juntos e afinados, no mesmo lado de um debate. Em outras, eles devem saber distinguir suas posições. E mantê-las.
Este é um capítulo que não devemos lembrar aos integrantes da Câmara e à prefeitura - já que cada um deve conhecer muito bem esse preceito. Ele vale para nós, cidadãos-eleitores-contribuintes, a quem cabe a missão incontestável de fazer valer seus direitos e seus espaços. Deixar que o episódio do IPTU seja esquecido é um desses pecados que cometemos contra nós mesmos. E pelos quais haveremos de pagar, no purgatório da ignorância política e da falta de participação.
Nesse capítulo, o grande erro é nosso. Ao cidadão cabe o direito e a responsabilidade de zelar pelo correto trabalho de seus representantes. Se eles erram, erramos nós por permitirmos a impunidade política e nos entregarmos ao esquecimento. Cidadania não rima com passividade.
- VALTER ORSI é presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil)

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