Se o presidente Fernando Henrique Cardoso acha a corrupção ‘‘intolerável’’, precisa estender essa convicção para outros setores do seu governo. Respondendo ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Fernando Henrique buscou rebater a acusação de que tem sido omisso com os casos de corrupção. E aí informa que determinou ao ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, há mais de um ano, que investigasse o escândalo dos precatórios do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Nesse caso, ou o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi tão exagerado quanto ACM, ou o ministro dos Transportes tem um conceito diferente do que seja irregularidade grave. Sobre o DNER, a Corregedoria da Advocacia Geral da União produziu extenso relatório de mais de 500 páginas relatando 41 casos de irregularidades na Procuradoria do DNER.
Os procuradores, como prática, faziam acordos extrajudiciais com pessoas e empresas que tinham débito com a autarquia. Ao fazer os acordos, o DNER tirava os processos da fila normal de pagamentos. E o pior de tudo: os acordos geravam o pagamento de uma indenização sempre mais alta do que a dívida inicial que era reclamada.
O relatório da AGU gerou uma sindicância interna do Ministério dos Transportes que confirmou a existência das irregularidades. Houve funcionários e procuradores do DNER que reafirmaram o funcionamento do esquema. Um deles chegou a afirmar que havia uma agenda com os nomes dos interessados em ‘‘furar’’ a fila de pagamentos.
Os relatórios da AGU e da sindicância indicavam a responsabilidade de pelo menos seis funcionários e procuradores. E qual foi o final da história? Apenas um dos procuradores foi punido: com uma suspensão de 30 dias que já deve até ter acabado. O diretor-geral do DNER, Genésio Bernardino, sofreu advertência por escrito. E demitiu-se um funcionário, Gilson Zwerves, que já tinha pedido demissão, ele mesmo, um ano antes. E só isso.
É evidente que os interesses que movem Antonio Carlos Magalhães na sua cruzada pela moralidade na administração pública são apenas pessoais. Ele quer criar dificuldades para seu inimigo, o presidente do PMDB, Jader Barbalho (PA). Fosse essa uma profissão de fé coerente, ACM não teria sido ministro até o último dia do governo José Sarney investigado no Congresso pela CPI da Corrupção. Ou não teria apoiado também até o último dia o presidente Fernando Collor, condenado a deixar seu cargo após um processo de impeachment no Congresso.
Sejam quais forem as motivações de ACM, o fato é que elas escancaram esquemas de corrupção que estão ocorrendo no governo. O presidente disse que ele já encontrou as portas abertas. É verdade. Mas elas não foram abertas pelo governo. Foram abertas pela imprensa.
- RUDOLFO LAGO é jornalista em Brasília

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