O uso como mercadoria da informação pessoal colhida pelas corporações, com pouco respeito para com a privacidade das pessoas, atingiu proporções endêmicas. A legislação foi retardada na medida em que as empresas e os organismos oficiais – particularmente nos Estados Unidos – opõem-se a novas medidas de proteção da privacidade e reclamam maior acesso à informação. Estas informações vão desde o trivial até a mais delicada, incluindo antecedentes financeiros e médicos, detalhes relacionados com os hábitos de leitura, as opiniões políticas, as inclinações sexuais e outros dados que a maior parte das pessoas considera privados. Grande parte dessa informação é colhida rotineiramente por computadores conectados à Internet.
O uso incorreto da informação é o comportamento habitual de muitas companhias dot.com, que recolhem dados pessoais de seus visitantes ao oferecer-lhes serviços personalizados, como novas buscas, correio eletrônico gratuito e carteiras de ações. Essas empresas vendem a informação a anunciantes ou permitem que estes tenham acesso a determinados segmentos do mercado. Depois, a informação é reutilizada por organismos governamentais, companhias e indivíduos para diversos fins, desde o correio eletrônico não solicitado até o controle de referências de emprego, a seleção de objetivos publicitários e a realização de investigações criminais. Com base nesta informação, os bancos decidem a quem dar e a quem negar seus serviços.
Segundo a Forrester Research, quase um quarto das companhias dos Estados Unidos está utilizando informação obtida através da Internet para desenvolver perfis detalhados dos clientes. Outra informação, a de antecedentes creditícios, que estava formalmente à disposição apenas para profissionais, como detetives particulares, agora se encontra acessível a qualquer um que tenha cartão de crédito.
A área mais controvertida é a identificação dos que utilizam a Internet. A maior parte dos usuários acredita estar no anonimato quando entra na rede, mas, na realidade, eles deixam pegadas em matéria de informação que podem ser utilizadas para identificá-los. As companhias desenvolvem novas vias para poder identificar os nomes e a informação pessoal dos usuários.
A Internet Engineering Task Force desenvolveu especificações para a próxima versão dos protocolos de Internet, chamados IPv6, que destinarão um único e permanente número de identidade para cada dispositivo ou aparelho conectado à rede, que algum dia incluirá seu refrigerador e videocassete. A segurança da Internet também causa sérios problemas para a privacidade. Em abril deste ano, soube-se que um anônimo engenheiro da Microsoft havia incluído um acesso oculto no software de seu webserver que poderia dar a alguém com a senha o controle total dos websites e dos dados associados.
Para responder a estes desafios, muitos países estão adotando novas leis. A União Européia baixou duas diretrizes para a proteção dos dados, em 1995 e 1997, para estender a salvaguarda da privacidade. Quase 40 nações têm, a esse respeito, leis de grande alcance ou estão em vias de adotá-las. Entretanto, o governo norte-americano recusa-se a aceitar estes critérios internacionais. A política do governo dos Estados Unidos é contrária às leis em favor da privacidade, sendo partidária de promover a auto-regulamentação das empresas. A única lei consistente sobre a privacidade na Internet aprovada nos Estados Unidos refere-se a coleta de informação sobre menores de 13 anos.
Talvez a maior diferença entre os enfoques europeu e norte-americano seja a ausência, na superpotência, de um corpo governamental que se ocupe da supervisão e de fazer cumprir a lei sobre o assunto. A US Federal Trade Commission tem uma jurisdição muito limitada referente às ‘‘práticas falsas e enganosas’’. Os ativistas qualificam esse organismo federal de fraco e ineficaz. A interminável lista de escândalos ligados à violação da privacidade nos Estados Unidos tem levado a uma forte reação, na medida em que os consumidores e os grupos que defendem a privacidade organizam campanhas e boicotes. Esta mobilização levou à queda dos preços das ações das companhias denunciadas por cometerem abusos na utilização de dados privados.
Foram apresentadas inúmeras demandas coletivas contra empresas como a RealAudio pela violação da privacidade, com base nas leis sobre os delitos cometidos em matéria de informática. Algumas empresas tiveram de recuar em suas controvertidas propostas e organismos governamentais, especialmente em nível estatal, estão começando a investigar as práticas das companhias. Entretanto, a falta de um organismo federal para proteger a privacidade atrapalha tais esforços. No Congresso, centenas de projetos de lei sobre a defesa da privacidade na Internet foram apresentados nas últimas sessões, mas, diante das maciças doações e ações de ‘‘lobby’’ das empresas, nenhum deles foi adiante em seu caminho legislativo.
- DAVID BANISAR é escritor e advogado, vice-diretor da organização Privacy International e membro do Electronic Privacy Information Centre em Washington/EUA (IPS).

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