O Brasil vive um paradoxo quando o assunto é a oferta de serviços médicos. Enquanto grandes centros urbanos - inclusive Londrina - dispõem de profissionais em quantidade nas mais diversas especialidades, falta que esteja disposto a trabalhar em regiões mais afastadas.
A falta de infraestrutura e os salários baixos afastam os médicos de locais periféricos. Mas as entidades de classe veem uma luz no fim do túnel. Trata-se da criação da carreira de estado para os médicos que atuam nos serviços públicos federal, estaduais e municipais. É isso que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A esperança dos profissionais é que a novidade possa resolver o problema da baixa remuneração. A tabela de honorários do Sistema Único de Sa© úde (SUS), por exemplo, está muito aquém do que seria recomendado. A mudança, pelo menos, proporcionaria um aumento da remuneração inicial, que giraria em torno de R$ 15 mil, salário semelhante ao de juízes e promotores.
A proposta inclui ainda benefícios como a garantia de reajuste anual do valor. Mas também prevê responsabilidades: o exercício administrativo e funcional do médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O regime de dedicação dos médicos de estado é de exclusividade e a contratação seria feita por meio de concurso público. A ascensão, de acordo com a PEC em trâmite no Legislativo, ocorrerá com base em critérios de merecimento e de antiguidade.
Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) José Luiz Gomes do Amaral, a interiorização poderia amenizar a dificuldade de acesso à assistência médica, que é hoje um dos maiores problemas do setor no País. ''A dificuldade de locomoção e a falta de segurança acabam impedindo a atuação do médico em áreas periféricas. Além disso, nesses locais há um desaparelhamento dos equipamentos de saúde.'', aponta.
Em entrevista à FOLHA, Amaral defende a carreira de estado. Para ele, é uma medida ''viável e constitucional''. Quanto à expectativa de aprovação da PEC 454, ele decreta: ''Depende da mobilização da sociedade e de vontade política.''
De que forma a criação da carreira de estado para médicos pode contribuir para a melhoria da qualidade da assistência à saúde no País?
Um dos maiores problemas enfrentados hoje é a dificuldade de acesso à assistência à saúde da população que reside em áreas periféricas. Muitas vezes não há médicos nas proximidades em função da dificuldade de locomoção e da falta de segurança. Além disso, há um desaparelhamento dos equipamentos de saúde. Por isso, é necessário encontrar uma forma de suprir a carência de profissionais de saúde nessas regiões.
A carreira de estado para médicos é uma saída. Existe carreira de Estado no caso das Forças Armadas, do Judiciário, justamente para garantir o deslocamento de profissionais dessas áreas de atuação para regiões remotas do País.
Então, a carreira de estado pode contribuir para solucionar o problema da interiorização dos profissionais da medicina?
Sim. Os médicos serão distribuídos pelo País de uma forma mais eficiente. A carreira de Estado impede a falta de assistência das populações carentes, que muitas vezes ficam desassistidas por viverem em regiões afastadas.
De onde sairia o dinheiro para bancar essa mudança?
Do Sistema Único de Saúde (SUS). Como a carreira de Estado é para médicos do SUS, é o sistema que tem que bancar a mudança.
Não seria mais simples reajustar a tabela de procedimentos do SUS, uma vez que especialistas apontam que o principal gargalo do atual sistema é justamente a falta de aporte financeiro?
Poucos são os lugares onde a atual tabela de procedimentos do SUS é aplicada. Os valores estipulados são tão irrisórios que não temos a possibilidade de oferecer assistência médica por esses preços. O gestor de saúde faz acordo com instituições locais e pratica os valores combinados. A tabela de procedimentos tem dois grandes problemas. O primeiro é a necessidade de reajustar os seus valores. O outro dilema é colocar o reajuste em prática. Atualmente não acontece nem uma coisa nem outra.
No entanto, mesmo que a tabela seja reajustada, é necessário instituir a carreira de estado com o objetivo de suprir a falta de profissionais em determinadas regiões. O que adianta reajustar a tabela se não tem médico para atender?
Com a criação dessa carreira, como funcionaria a distribuição dos profissionais pelo País?
Os médicos devem ser distribuídos conforme suas especialidades. Devem atuar em locais que ofereçam a estrutura básica para atendimento ambulatorial e hospitalar. Uma das maiores dificuldades para o deslocamento de médicos para regiões remotas é a falta de estrutura. Os locais precisam contar com recursos para diagnóstico e tratamento. Caso contrário, a presença do médico não é efetiva.
O senhor acredita que a proposta seja aprovada logo?
Há um caminho pela frente, mas eu não diria que é longo. O Ministério de Saúde está realizando um estudo sobre o assunto e as representações médicas elaboraram uma proposta. Mas ainda não existe nada de concreto. Tudo depende da mobilização da sociedade e de vontade política.

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