Integração efetiva
Se a criação de regiões metroplitanas (RMs) pode estimular o desenvolvimento regional por meio da injeção de recursos federais é importante que a união dos municípios ocorra respeitando as vocações e a proximidade entre eles. Não é o que ocorre no Paraná. O Estado tem oito regiões metropolitanas instituídas por lei: Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Toledo, Campo Mourão, Cascavel e Apucarana. No entanto, especialistas afirmam que somente a de Curitiba a mais antiga delas funciona na prática, ainda que apresente problemas.
As RMs paranaenses agrupam 193 municípios, quase metade do total do Estado (399). No entanto, todas enfrentam algum tipo de problema e os benefícios que deveriam ser usufruídos pela população praticamente não ocorrem. É um indicativo de que o estabelecimento dessas regiões ocorreu sem critérios claros e que, em alguns casos, apenas atendeu interesses políticos.
Portanto, é importante que antes da votação para criação dessas regiões o assunto seja discutido amplamente com a população envolvida. As vantagens têm que ser expostas, mas um projeto deve ser traçado até para garantir a integração efetiva. A aposta de alguns gestores está no Estatuto das Metrópoles, sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no início deste ano. A lei estabelece prazo de três anos para que Estados e municípios instituam mecanismos que favoreçam a gestão plena, integrada e participativa dessas áreas. O objetivo é "tirar do papel" as regiões metropolitanas e promover o desenvolvimento de forma coordenada, conforme a vocação de cada município. A diferença é que os gestores públicos podem incorrer em crime de improbidade administrativa se não trabalharem a integração efetiva.
É um mecanismo importante que pode estimular o desenvolvimento regional, mas deve ter controle até para garantir a aplicabilidade da lei.





