Os processos de integração econômica são relativamente recentes, tendo adquirido importância após a Segunda Guerra Mundial, período caracterizado por forte crescimento econômico mundial, crescente interdependência e aceleração da transnacionalização do capital. Dentre as formas clássicas de integração econômica, podem ser citadas, dependendo dos respectivos graus de intensidade, as zonas de livre-comércio, as uniões aduaneiras e as uniões econômicas ou mercados comuns.
De um ponto de vista econômico, a integração em seu grau mais intenso (mercado comum) envolve a combinação de dois ou mais mercados nacionais potencialmente complementares, com o objetivo de formar um único mercado, mais amplo e dinâmico e, portanto, mais favorável ao processo de desenvolvimento econômico de cada país que o integra.
Todo processo de integração econômica obriga a uma coordenação política mais estreita entre os seus países-membros, podendo ocorrer, a partir de certo patamar, uma progressiva transferência de parcelas das políticas nacionais às instituições comuns. Qualquer que seja o seu desenho, toda integração econômica se baseia na vontade política dos Estados de, por meio desse processo, obter vantagens econômicas: aumento da produção através da especialização e de um melhor aproveitamento das economias de escala; estímulo à eficiência produtiva, pelo aumento da concorrência interna; melhoria das relações de troca com terceiros países; aumento do poder negociador frente a outros países ou grupos regionais; maior atração de investimentos produtivos internacionais e de novas tecnologias.
A integração traz também no seu bojo a obrigação de uma formulação mais coerente da política econômica interna e conduz, a médio ou longo prazos, às necessárias reformas estruturais, as quais em um contexto puramente nacional poderiam adiar-se sine die.
Inserção competitiva - O Brasil, respondendo às mudanças e às novas estruturas que se delineiam no mundo e que tornam cada vez mais complexo o desafio da inserção competitiva do País na economia internacional, tem participado ativamente do processo integracionista da América do Sul, região que, por óbvias razões geográficas, históricas e econômicas, mobiliza prioritariamente as suas atenções e constitui um espaço natural para as suas relações econômicas externas.
Uma das características mais marcantes da integração econômica na América Latina é a enorme diferença de velocidades do processo antes e depois do início dos anos 80. Até o começo da década passada, a integração latino-americana em geral era antes uma intenção de parte das elites nacionais do continente, inspiradas em teses cepalinas ou na teoria da dependência, do que uma realidade histórica, de números e estatísticas incontestáveis. A integração era mais desejada do que posta em prática, pela simples razão de que as economias não eram suficientemente complementares ou abertas para que houvesse expressivo intercâmbio comercial e financeiro.
Nos anos 80, em contraste com as décadas anteriores, ganhou impulso o processo de integração, o que se expressou tanto pelo aumento do volume de comércio intra-regional como pela proliferação de acordos bilaterais e sub-regionais de redução tarifária. Os vizinhos latino-americanos, especialmente os sul-americanos, deixaram de ser parceiros comerciais relativamente inexpressivos e começaram a tornar-se mercados importantes para os países da própria região. Quatro foram as razões básicas para a aceleração do processo. A primeira delas foi o efeito-demonstração decorrente das próprias tendências, complementares na economia internacional, de globalização e regionalização.
Numa economia mundial crescentemente marcada pelos imperativos da competitividade comercial e, por extensão, de ganhos de escala para assimilação de tecnologia e investimentos, tornava-se necessária a formação de mercados mais amplos e mais abertos ao comércio exterior. Em suma, a integração regional passou a ser vista como um passo necessário para evitar a marginalização e como ‘campo de provas’ para o projeto de maior inserção na economia internacional. Tornou-se a via obrigatória para a atração de novos investimentos e, em alguns casos, eventual instrumento de barganha para posteriores negociações com blocos regionais já existentes.
A liberalização comercial e o progressivo ajuste econômico empreendidos pelos países latino-americanos a partir do final dos anos 80 foi a segunda razão para a aceleração do processo integracionista no período. Com o esgotamento do modelo autárquico de substituição de importações e o lançamento de programas de redução tarifária e de eliminação de barreiras não-tarifárias, inclusive em função das negociações da Rodada Uruguai do GATT, que levariam à criação da Organização Mundial do Comércio, materializaram-se as condições para a assinatura de acordos bilaterais e sub-regionais de liberalização comercial, algo antes muito limitado entre economias fechadas.
Com a progressiva estabilização econômica na região e a razoável homogeneização de políticas econômicas e comerciais, tornou-se factível assumir compromissos regionais de longo prazo, inviáveis em um quadro de instabilidade econômica e monetária. A terceira razão do impulso nos anos 80 refere-se à própria reformulação dos mecanismos de integração no continente, que levou os países da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc) a proceder, em 1980, à revisão do Tratado de Montevidéu, que passa a admitir os chamados acordos de alcance parcial e os acordos de complementação econômica.
Os resultados desta nova estratégia de integração latino-americana mostraram-se bastante positivos. Em torno de relações bilaterais mais densas entre economias de maior desenvolvimento relativo na região, como no caso dos eixos Brasil-Argentina e Colômbia-Venezuela, intensificaram-se as trocas comerciais e criaram-se as condições para assinatura de acordos sub-regionais que incorporariam, posteriormente, países vizinhos menores. Os eixos bilaterais e sub-regionais de aproximação econômico-comercial criaram, portanto, a estrutura básica que permitiria a intensificação da integração do continente sul-americano como um todo.
A quarta condição para o impulso integracionista sul-americano dos anos 80 foi a distensão política entre os países, decorrente, em boa medida, do processo de redemocratização. A partir desse momento, desanuviaram-se as desconfianças políticas e os vizinhos redemocratizados passaram a ser considerados como parceiros preferenciais, como no caso da relação entre o Brasil e a Argentina. Mais do que isso, as democracias da região, em seu empenho em consolidar-se, acharam na integração uma forte base de apoio político calcado em uma base econômica e comercial concreta.
Em termos formais, é possível identificar três mecanismos básicos de integração na América Latina, que constituem conjuntos de acordos bilaterais ou sub-regionais: o Pacto Andino, o Mercosul e os acordos bilaterais firmados pelo Chile com diversos parceiros latino-americanos. O caso do Mercosul é o mais significativo tanto pela velocidade de sua implementação como pelos resultados alcançados.
Apesar da exiguidade do seu tempo de gestação, o Mercosul revelou-se o eixo mais avançado da integração latino-americana, seja pelas conquistas institucionais e pela ousadia das metas de liberalização e de harmonização de políticas comerciais, seja pelo volume de comércio entre seus países membros. O Mercosul não apenas gerou comércio intra-regional (que cresceu 300% em quatro anos), mas também contribuiu para aumentar o volume das trocas dos seus países-membros com o restante do mundo (o comércio extra-regional cresceu mais de 80% no mesmo período).
Segundo números da Aladi, o comércio intra-Mercosul já representa cerca de 40% do comércio intra-latino-americano, dado tanto mais expressivo quando se tem em conta que o comércio dos países do Mercosul com os demais países da América Latina também é bastante significativo.
Além dos ganhos decorrentes do aumento do comércio na região, o Mercosul acabou, ademais, por funcionar nos últimos anos como mecanismo estabilizador das duas maiores economias da região: a brasileira e a argentina. Neste caso, não se trata apenas do controle da inflação mediante aumento de importações, mas também dos efeitos positivos da redução tarifária sub-regional como elemento moderador dos ciclos de desaceleração e recessão econômica.
De 1991 a 1993, num período de baixo crescimento econômico no Brasil, a produção brasileira beneficiou-se em larga escala do acesso ao mercado argentino então aquecido, algo que explica a sucessão de elevados superávits bilaterais do Brasil. A partir de 1994, ocorreu o inverso, com o aquecimento da economia brasileira em função do Plano Real.
Período de consolidação - A integração latino-americana atravessa, nos dias de hoje, um período de consolidação dos avanços recentes em vista da perspectiva de concretização do projeto de integração hemisférica lançado pela reunião de cúpula de Miami, em dezembro de 1994. Discutem-se agora as próximas etapas da integração continental: a articulação e convergência entre os acordos sub-regionais. Se os anos 80 foram marcados pelo aprofundamento dos acordos de integração bilaterais, como o argentino-brasileiro e o colombiano-venezuelano, e se a primeira metade dos anos 90 foi marcada pela bem sucedida construção ou consolidação de acordos sub-regionais, como o Mercosul e o Pacto Andino, a segunda metade dos anos 90 será caracterizada pelos esforços de integração entre os blocos. À medida em que se consolida o Mercosul, desenvolvem-se negociações com os demais países da América Latina com vistas à eliminação de tarifas e barreiras não-tarifárias.
Segundo a proposta, a negociação com os demais parceiros é feita com base no modelo 4+1, em que os quatro países originais do Mercosul, por disporem de tarifa externa comum, negociam em conjunto com uma contraparte que tanto pode ser um país isolado, tal como concretamente ocorreu com o Chile e vem ocorrendo com a Bolívia, quanto um agrupamento sub-regional, como o Pacto Andino.
Esta iniciativa respondeu a dois princípios básicos da abordagem brasileira do projeto de integração hemisférica: o gradualismo, de forma a não submeter a economia a novos choques de abertura sem antes consolidar os avanços já feitos, e a conformação de building blocks sucessivos (os agrupamentos sub-regionais em vias de consolidação). Pode-se dizer que a estratégia de integração brasileira respeita uma sequência de círculos concêntricos, sendo o núcleo central a consolidação do Mercosul, o primeiro entorno as negociações com países latino-americanos, como com o Chile e a Bolívia, e o círculo seguinte as negociações simultâneas de uma área de livre comércio hemisférica.
O objetivo de se alcançar um acordo inter-regional Mercosul-União Européia é o contraponto necessário da integração hemisférica, pois permitirá que se mantenha o equilíbrio das relações econômico-comerciais entre o Mercosul e o Nafta e entre o Mercosul e a União Européia.
Pela sua tradição diplomática e pela sua condição de global trader com bom equilíbrio na sua inserção econômico-comercial externa, com uma pauta de exportações diversificada, o Brasil precisa manter-se aberto a todas as perspectivas possíveis dentro dos múltiplos esquemas de integração em âmbito mundial, de modo a tomar parte em todos os movimentos e beneficiar-se de cada um deles.
A integração regional aberta, a partir do núcleo, para nós central, do Mercosul, é uma opção estratégica de longo prazo, cujo acerto vem sendo comprovado a cada dia pelo significativo aumento do comércio intra-regional e extra-regional, pela atração que a união aduaneira vem exercendo sobre investidores externos e pelo expressivo reforço de identidade política e diplomática que proporciona aos países que o compõem.
Como resposta aos desafios, oportunidades e riscos do chamado mundo da globalização, a integração sul-americana vem correspondendo às necessidades da região em termos de desenvolvimento econômico, estabilidade e maior participação no produto mundial. Como projeto, é ao mesmo tempo um objetivo e um instrumento de ação que se vem mostrando de grande utilidade nesta etapa decisiva do desenvolvimento das nossas sociedades.
- Luís Felipe Lampreia é ministro das Relações Exteriores do Brasil.

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