Nove milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações começaram a receber uma notificação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na terça-feira (13).

Importante ressaltar que a mensagem será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS e o órgão não entrará em contato de outra maneira. Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular e o instituto não tem intermediários. Toda atenção é necessária para não cair em golpes.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades e o notificado deverá indicar se autorizou ou não que o valor fosse descontado do seu benefício. No caso de não reconhecer os débitos, o aposentado ou pensionista deverá pedir o ressarcimento também por meio do aplicativo.

A mensagem enviada é a seguinte: "Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135".

Segundo o INSS, assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o órgão irá acionar a associação para que faça o pagamento em até 15 dias úteis. As que não realizarem serão acionadas judicialmente através da AGU (Advocacia-Geral da União).

De acordo com a operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) cerca de R$ 6 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024.

Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Na semana passada, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a devolução será feita diretamente na conta do beneficiário.

O problema é que as investigações da Polícia Federal deram conta de que há o envolvimento de empresas fantasmas no esquema que não apresentavam condições mínimas para existir. Nesses casos, será mais complicado reaver o dinheiro roubado dos aposentados, pois dependerá de bloqueio de bens (apartamentos, carros de luxo, contas no exterior).

É importante que o Ministério da Previdência Social atue com celeridade e transparência para que a quadrilha que planejou e aplicou o golpe dos descontos não autorizados do INSS seja desbaratada e punida pelo crime e que as vítimas sejam ressarcidas do prejuízo.

É um escândalo o fato de entidades inidôneas conseguirem burlar os mecanismos de controle do INSS para incluir cobranças sem consentimento no contracheque de pessoas que, muitas vezes, têm uma aposentadoria insuficiente para arcar com as despesas mensais e enfrentam dificuldades para usar os canais digitais para fazer uma denúncia.

O Estado precisa agir para que fraudes como essa não voltem a acontecer, criando protocolos rigorosos de validação para empréstimos com desconto em folha de pagamento. Caso contrário, continuaremos vendo fraudes e golpes sorrateiros e silenciosos abocanhando parte do orçamento doméstico de famílias que confiam no sistema previdenciário.

Obrigado por acompanhar a FOLHA!

mockup