Em um ano que deve ser marcado pelo aperto econômico, a maioria dos cinco mil municípios brasileiros enfrentarão novos desafios para contornar a falta de recursos. E mais uma vez entra em pauta a necessidade da reforma tributária e da redefinição do pacto federativo.
Os prefeitos reclamam que os repasses de verba feitos pela União são insuficientes para atender às demandas e responsabilidades dos municípios.
Na última semana, a FOLHA mostrou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste início de 2015 caiu 20% em comparação com janeiro do ano passado. Para os pequenos municípios, o Fundo é a principal fonte de custeio da máquina pública - como o pagamento da folha de pagamento do funcionalismo.
Reportagem de hoje neste jornal escancara a forte distorção entre o que o governo federal arrecada em Londrina e quantia de recursos repassada ao segundo maior município do Paraná.
No período levantado pela reportagem da FOLHA - 2007 a 2013 - verifica-se que enquanto o Tesouro Nacional arrecada cada vez mais, o volume de dinheiro que retorna aos cofres municipais vem caindo ano a ano. Em 2007, a União repassou 17,4% do R$ 1 bilhão arrecadado em Londrina (R$ 186,2 milhões). Em 2013, o município recebeu somente 8% dos R$ 3,8 bilhões arrecadados na cidade (R$ 307,3 milhões).
O mesmo ocorre em nível estadual com os repasses do ICMS que caíram de 32,5% em 2007 para 20,3% em 2013.
São, portanto, mais do que procedentes as contradições apontadas pelo secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson em entrevista a este jornal. O gestor público menciona os investimentos maciços de Londrina em saúde, na ação social e até em novas demandas, como é o caso da segurança pública, que entrou na agenda de compromissos da administração municipal com a criação da Guarda Municipal. E lembra: a contrapartida federal não acompanha o ritmo da oneração do Município.
É hora de os administradores municipais unirem forças e cobrarem do Congresso Nacional não só a reforma tributária como também a formatação de um novo pacto federativo. Só assim os prefeitos poderão responder à altura os serviços básicos essenciais reclamados pela população.

mockup